Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Crimes virtuais: modalidade de estelionato que mais cresce no país

Ocorrências passaram de 1,8 milhão em 2022, com crescimento de 326,3% em quatro anos, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública

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Obter vantagem ilícita em razão de prejuízo alheio por meio de fraude, ou seja, alguém oferece uma boa oportunidade e pede algo simbólico em troca. Uma oportunidade atraente, mas que leva às pessoas a caírem em diferentes tipos de golpes. Os estelionatos cresceram ao longo dos últimos anos pela facilidade com a qual esse crime é praticado. Só em 2022, foram mais de 1,8 milhão de ocorrências, o que significa um crescimento de 326,3% em quatro anos nessa modalidade, aponta a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. 

Para o advogado criminalista Bruno Feldens, o relatório é uma importante ferramenta de análise da criminalidade do país. O especialista alerta para o crime de estelionato na modalidade cibernética, o chamado golpe virtual. “Isso se dá por conta do incremento que nós tivemos a partir da pandemia do uso da tecnologia para fazer tudo em nossas vidas. Os estelionatários se adaptaram a esse novo estilo de vida, mas a premissa continua a mesma: o oferecimento de uma vantagem boa em troca de uma contraprestação pequena. Isso parece ser uma coisa muito boa e as pessoas acabam caindo nos golpes”, pontua.

O advogado especialista em direito criminal, Guilherme Almeida, revela que o estelionato eletrônico tem se tornado cada vez mais comum. “A genialidade vai se atualizando ao longo do tempo. Antigamente, tinham aqueles estelionatos de bilhetes premiados, onde uma pessoa encontrava outra na rua e oferecia um bilhete premiado e a outra pessoa quando ia na lotérica não encontrava nada. Atualmente, há uma atualização. Os criminosos conseguem os dados de uma determinada pessoa e começam a praticar tentativas de estelionatos, às vezes contra a própria família, pelo WhatsApp. Esse é um dos crimes que mais cresce”, detalha. 

De acordo com o anuário, 208 golpes por hora estabelecem o estelionato como “o crime da moda”. O funcionário público Otavio Augusto Nascimento foi uma dessas vítimas. “Eu tive meu cartão clonado por mais de uma vez, tive que fazer boletim de ocorrência, cancelar o cartão no banco, fiquei um tempo sem cartão e isso causou um transtorno pra mim. Tive que aguardar mais de um semana para fazer um cartão novo, contestar compras junto ao banco que foram realizadas pelos estelionatários. É uma situação muito ruim”, conta.

A fim de evitar situações como a de Otavio Augusto, Feldens sinaliza que existem diferentes golpes de estelionato. “Dentre os golpes mais comuns, tem o golpe do falso empréstimo, o golpe do PIX, o boleto falso, são golpes em que as pessoas precisam estar atentas. Existem quadrilhas com empresas de fachadas com aparência de uma empresa correta onde a pessoa acaba caindo no golpe do falso empréstimo, por exemplo.” Ele acrescenta que é importante que a vítima procure uma delegacia de polícia para relatar o ocorrido para que as autoridades iniciem o processo de investigação. 

Falha na segurança

Advogado especialista em direito criminal, Guilherme de Almeida considera que o anuário demonstra "uma falha na segurança pública". “Acredito que, hoje, tanto as polícias militares como as polícias civis, têm uma dificuldade financeira, não há uma remuneração digna, uma eficiência com relação a aparatos para que a polícia possa trabalhar, seja no dia a dia ou até mesmo em delegacias onde você apresenta uma defasagem. Falta treinamento para ter um combate mais efetivo. O anuário só demonstra que há uma falha da segurança pública. Não digo nem falha com relação à criminalidade em si, mas falha do Estado para com a polícia, para que a polícia também exerça essa efetividade contra a criminalidade”, acredita.

Na opinião do advogado criminalista Bruno Feldens, reduzir esse tipo de crime passa pela maior proteção de dados. “Há quadrilhas que têm acesso a banco de dados de plataformas do governo como o INSS que aliciam novas vítimas a partir desses dados, oferecendo, por exemplo, o falso empréstimo”. Segundo o especialista, é necessário ter uma boa segurança cibernética para proteger os dados, principalmente das redes sociais. “Muitas pessoas perdem as suas contas, têm as contas hackeadas. E os estelionatários se passam por elas e aplicam golpes. [É necessário] Ter uma proteção de dados mais forte nesse sentido para evitar esse tipo de crime”, complementa.

Feldens destaca que falta aparelhamento das polícias investigativas e das polícias judiciárias para promover a investigação dos crimes. “Muitas vezes, a vítima faz o registro de ocorrência, leva ao conhecimento do fato à polícia. Só que aquilo vira uma pilha de inquéritos e o inquérito vai pra lá, vai pra cá, por falta de pessoas para dar seguimento a investigação”. Ele observa que, em muitos desses crimes, a polícia não tem efetivo para fazer esse tipo de investigação. “O desafio é incrementar e aumentar a quantidade de policiais que vão investigar e dar seguimento às investigações e, de fato, levar os criminosos a responderem o processo e, por ventura, serem condenados e cumprirem suas penas”, salienta.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que houve também aumento nos casos de roubos e furtos de celulares. Só em 2022, foram registrados mais de 999 mil ocorrências, com crescimento de 16,6% em relação ao ano anterior. O número de estupros registrado foi de 74.930, o maior da série histórica da publicação. A taxa cresceu 8,2% em relação a 2021. Houve ainda registro de 74.061 desaparecimentos, o que representa crescimento de 12,9% na comparação com o ano anterior.

Já a taxa de mortes violentas intencionais (MVI) caiu 2,4%. No Sul e no Centro-Oeste, esse índice cresceu 3,4% e 0,8%, respectivamente. Diversos tipos de roubo apresentaram queda: a instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, residências, de cargas e de transeuntes. Já o número de pessoas registradas como CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) foi multiplicado por sete vezes em relação a 2018: 783.385.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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