Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Eleições 2024: eleitor pode denunciar desinformação por canal do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral. Cidadãos podem ligar gratuitamente para o 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A Polícia Federal ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tomarão as providências cabíveis.

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O período eleitoral requer atenção sobre as informações recebidas pelos eleitores acerca dos candidatos e temas em debate, para que os cidadãos não caiam em fake news que possam abalar o pleito. Para colaborar com esse processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um canal de denúncias onde é possível informar sobre casos de desinformação durante a campanha eleitoral. 

O eleitor pode denunciar qualquer tipo de desinformação que tenha presenciado pelo número 1491, disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A ligação é gratuita. 

O especialista em direito eleitoral e sócio da Peccinin e Alessi Advocacia, Luiz Eduardo Peccinin, explica quais as consequências e punições para quem divulga falsas informações durante as eleições, tanto para quem compartilha, como para aqueles que veiculam desinformação no processo eleitoral.

“Principalmente para candidatos e partidos, que poderão sofrer penas de caráter eleitoral como multa, remoção das postagens consideradas mentirosas, ter que veicular direito de resposta e até mesmo nos casos mais graves, cassação de mandato e inelegibilidade”, destaca Peccinin.

Ele também salienta outro ponto que requer atenção dos eleitores durante o pleito, relacionado à desinformação contra candidatas mulheres, onde pode haver violência política e de gênero. 

“Também nós, temos que lembrar que existe um crime hoje, que é o crime de veiculação de desinformação contra candidatos e partidos políticos, e há também um agravante nesse crime se, no caso, for veiculada contra mulheres, então isso seria uma qualificadora até na questão de violência política de gênero”, destaca Peccinin. 

Entenda como o canal funciona

Recebida a denúncia, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, um órgão do TSE, verifica a procedência da informação e encaminha o caso para a Polícia Federal (PF) ou para o Ministério Público Eleitoral (MPE). Dessa forma, serão tomadas as devidas providências. Segundo o TSE, a PF terá um painel para acompanhar o andamento das denúncias dos cidadãos.

Peccinin destaca, ainda, o papel da nova ferramenta criada pelo TSE para colaborar com o combate à desinformação durante o pleito eleitoral.

“Isso é muito importante porque também coloca o próprio eleitor como um agente de combate à desinformação. Então, permitindo com que o eleitor faça uma denúncia e essa denúncia chegue aos canais devidos e chegue até o juiz eleitoral responsável pela eleição naquele município, é muito importante para que a gente tenha mais velocidade no combate à desinformação”, pontua o especialista.

Na avaliação de Peccinin, a iniciativa do TSE é relevante tendo em vista que coloca o eleitor como agente no combate à desinformação eleitoral, mas pontua que só isso não é suficiente para enfrentar o cenário de fake news durante o pleito. Para ele, orientar a população para identificar conteúdo falso também é necessário.

“Isso também nunca é suficiente, muito mais importante e salutar que também o TSE, em conjunto com as suas outras campanhas, promova uma educação cívica, promova medidas de informação às pessoas para saberem identificar uma fake news, promova a campanha em conjunto com o site de checagem, com a própria imprensa”, sugere Peccinin.

Acordos com plataformas digitais 

No início de agosto, o TSE firmou acordos com plataformas digitais para orientar os trabalhos em prol do enfrentamento à desinformação eleitoral nas Eleições 2024. Os convênios são válidos até dia 31 de dezembro deste ano. O objetivo é garantir a legitimidade e a integridade das Eleições Municipais de 2024

Os entes se comprometeram a adotar medidas ágeis para frear as notícias falsas. Além disso, as empresas concordaram em cooperar com o Tribunal no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) – órgão inaugurado em março para centralizar o trabalho de combate à propagação de mentiras pela internet ao longo do período eleitoral.  

Confira as empresas que assinaram os acordos:

Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), X (antigo Twitter), TikTok, Google, Telegram,  LinkedIn e Kwai. 
Havendo acordo mútuo, os acordos podem ser prorrogados para além de 2024. Além disso, não implicam compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os envolvidos.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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