Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem renegociar com desconto dívidas com Fundos Constitucionais

Desconto para renegociação das dívidas com FCO, FNE e FNO até 31 de dezembro pode chegar a 90%. Medida deve ajudar empresas a se tornarem viáveis e produtivas

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A regulamentação da Lei 14.166, que autorizou a renegociação extraordinária de dívidas rurais e não-rurais com os Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), deve ajudar o setor produtivo e o desenvolvimento regional no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas os descontos mais vantajosos da regra extraordinária, que podem chegar a 90%, são válidos apenas até o dia 31 de dezembro de 2022.

Os Fundos Constitucionais são um importante instrumento para promover o desenvolvimento das três regiões, que possuem disparidades econômicas em relação às demais regiões brasileiras. As melhorias introduzidas ao longo da tramitação da Medida Provisória 1016, que culminou na Lei 14.166 e, por fim, na regulamentação da mesma, permitirão um grande alcance da renegociação, em especial com empresas de pequeno porte e produtores rurais. 

Quem aderir ao refinanciamento até o fim deste ano, liquidando ou parcelando os contratos que não foram pagos, terá direito a descontos no saldo devedor, incluindo multas, juros e encargos, que variam de 50% a 90%, dependendo do tamanho do empreendimento.

William Baghdassarian, economista do Ibmec, explica que empresários e agricultores, principalmente os de pequeno e médio porte, têm boa chance de renegociarem dívidas que provavelmente não seriam quitadas. E que as condições, principalmente as aplicadas até o fim do ano, foram ficando ainda mais favoráveis durante toda a tramitação na Câmara e no Senado. 
 
“Essa mudança que aconteceu com a 1016, com a tramitação dessa MP no Congresso, e a consequência disso é essa regulamentação, foi que se ampliou muito o escopo do projeto original, principalmente no que se refere às condições de desconto. Até então, o desconto era uma coisa localizada e tecnicamente mais simples e o projeto que foi aprovado pelo Congresso foi com um desconto gigantesco, superforte, e que vai beneficiar várias pessoas de fato”, destaca o economista.

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Nas três regiões atendidas a base da economia é formada por empreendedores de pequeno e médio porte, além do agricultor familiar. No Banco da Amazônia, por exemplo, instituição que gere os recursos do FNO, foram aplicados R$ 9,6 bilhões de janeiro a agosto de 2022, dos quais R$ 5,8 bilhões foram destinados a este público alvo.

William Baghdassarian aponta que grandes empresas acabam se beneficiando com o processo, mas que o maior diferencial será notado entre os pequenos e médios, que poderão devolver aos Fundos passivos que já eram considerados praticamente perdidos, retirar o nome de cadastros de inadimplência e abrir espaço para novos empréstimos e financiamentos fundamentais para o empreendimento.

“O fato é o seguinte, as empresas que porventura decidiram entrar nesse programa de refinanciamento, principalmente agora em 2022, elas vão se beneficiar bastante por conta das condições de rebate, por conta de uma série de benefícios que na regra permanente, que também foi aprovada, isso não está valendo. A sugestão que eu dou é que as empresas que tenham esse tipo de dívida corram, porque já estamos em setembro e o prazo é 31 de dezembro”, alerta o economista.

O programa surgiu com o objetivo de sanar o passivo do setor produtivo junto aos Fundos Constitucionais e é destinado apenas a operações firmadas com recurso do FCO, FNE e FNO administrados pelas instituições autorizadas, ou seja, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil (BB). A modalidade de renegociação exige que a operação original tenha sido contratada há, pelo menos, sete anos e que tenham se tornado inadimplentes até 2018.

As empresas poderão renegociar as dívidas com os Fundos Constitucionais em qualquer momento, mas graças à regra extraordinária, aqueles que o fizerem até o fim do ano se beneficiam com condições mais vantajosas. Até 31 de dezembro, o desconto mínimo para liquidação é de 65% e vai até 90%. Para o parcelamento, cujo menor rebate é de 15%, fica em 25%.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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