Foto: Drazen Zigic/Freepik
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Empresas pagaram R$ 5,5 bi de impostos a mais entre 2018 e 2023, aponta pesquisa

A e-Auditoria conduziu levantamento junto a 52 mil empresas. Valor médio de pagamentos indevidos ultrapassa R$ 100 mil por CNPJ. Complexidade do sistema tributário é maior vilã, segundo especialistas

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Uma pesquisa da e-Auditoria feita com mais de 52 mil empresas brasileiras concluiu que, entre 2018 e 2023, elas pagaram R$ 5,5 bilhões de impostos além do que realmente deviam ao fisco. Segundo o levantamento, o valor médio dos pagamentos indevidos ultrapassa R$ 100 mil por CNPJ. 

CEO da e-Auditoria – empresa de tecnologia especializada em auditoria digital, Frederico Amaral diz que a complexidade das normas tributárias brasileiras é o principal motivo por trás do volume de impostos pagos a mais apontado pela pesquisa.

"É tanta alteração que as empresas acabam se confundindo. Ou elas deixam de pagar aquilo que elas devem ou elas acabam pagando sem necessidade. Já é alta a nossa carga tributária e as empresas acabam pagando mais do que precisariam pagar exatamente por conta disso [complexidade]", aponta. 

Fabrício do Amaral Carneiro, que tem MBA em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que o modelo de cobrança de impostos vigente impõe inúmeros deveres para o setor produtivo. 

"O sistema tributário brasileiro é muito complexo não só pela alta carga tributária, mas também pela quantidade de obrigações e regras para se pagar o tributo. Há estudos que mostram que o Brasil gasta, aproximadamente, 3.000 horas por ano só para pagar o tributo, o que envolve não só o pagamento, mas o cumprimento das obrigações acessórias, que são declarações e formulários que são transmitidos para os entes arrecadadores", explica. 

Cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, os fiscos da União, estados, DF e municípios criaram mais de 460 mil normas tributárias. 

"Já é difícil você conhecer as normas. Seria uma doideira você falar assim: 'li toda legislação tributária do Brasil'. Aí quando você acaba de ler, já mudou há muito tempo. Tem vinte e sete estados. Eles ficam mudando a normatização o tempo inteiro", critica Frederico Amaral. 

Soluções

Fabrício do Amaral Carneiro acredita que racionalizar a cobrança de impostos sobre o consumo por meio de uma reforma tributária é o caminho mais adequado para resolver o problema. 

"O sistema é tão complexo que qualquer tipo de melhora vai ser significativa. A gente não pode entender a reforma como diminuição de carga tributária. Hoje, espalhado dentro do sistema tributário temos vários tributos. Se dentro dessas caixas de tributos conseguirmos juntar vários e, com isso, diminuir esse volume de informação e tempo gastos, vai trazer algum benefício", acredita. 

O senador Marcos Rogério (PL-RO) avalia que a reforma tributária em discussão no Senado avança na simplificação do atual modelo. "Meu apoio à reforma está condicionado a uma reforma que faça bem ao Brasil, uma reforma que simplifique a legislação tributária. Eu acho que nesse ponto ela caminha na direção certa. Há uma simplificação. Uma reforma que represente redução do peso dos impostos. Nós não podemos permitir que aumente a carga tributária para os brasileiros", pontua. 

Além de uma reforma que simplifique o modelo de tributação atual, o CEO da e-Auditoria indica que só o investimento em tecnologia é capaz de dar às empresas condições de acompanhar todas as mudanças que ocorrem no sistema. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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