Reunião de representantes do Sistema Oceb. Foto: Sistema Oceb/Divulgação
Reunião de representantes do Sistema Oceb. Foto: Sistema Oceb/Divulgação

Entenda o papel das entidades patronais no âmbito do cooperativismo

Na Bahia, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb) representa, perante o Estado, os direitos e interesses dos empregadores das cooperativas

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O Brasil possui 5,4 mil sindicatos patronais cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. Na Bahia, são mais de 200 organizações do tipo com cadastro ativo. As entidades sindicais são estruturadas em forma de pirâmide. Segue a ordem: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais. As confederações atuam em esfera nacional e representam as federações, que atuam em campo interestadual, e os sindicatos precisam de uma base territorial mínima de um distrito para atuar.

Dentro do sistema cooperativista, a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) está no topo da pirâmide. Criada em 2005, é o órgão máximo de representação sindical das cooperativas.

“A Confederação Nacional das Cooperativas defende os interesses das cooperativas, enquanto categoria econômica. Quando a gente fala categoria econômica no âmbito do cooperativismo, quer dizer enquanto empregadora. A gente vem para auxiliar e promover a defesa dessas cooperativas. Além disso, também promovemos a integração com os sindicatos das federações que compõem a base da confederação, para que a gente tenha uma atuação mais alinhada, mais homogênea”, explica Bruno Vasconcelos, Coordenador Sindical da CNCoop.

“Além do mais, a gente possui assento junto ao governo para debater as principais políticas trabalhistas a serem implementadas. Enfim, qualquer tipo de discussão que envolva relações de trabalho, cooperativa e empregado, a CNCoop está à frente dessas discussões”, complementa Vasconcelos.

No meio da pirâmide estão as dez federações, como a Federação dos Sindicatos das Cooperativas dos Estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina (Fecoop Sulene), que representa e defende as cooperativas com abrangência interestadual e base territorial dos respectivos estados.

Os 50 sindicatos patronais formam a base da pirâmide. Um deles é o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia (Oceb), fundado como Organização em 1970. Desde 1999, representa, defende e auxilia as cooperativas baianas, também, como sindicato patronal. 

“É uma organização que tem 52 anos de representação institucional junto aos governos e à sociedade civil, que representa a vontade das cooperativas do estado da Bahia nas negociações de melhores políticas públicas, e, principalmente, o trabalho de unir as cooperativas no sentido que elas se sintam representadas junto aos governos nos trabalhos do cooperativismo”, explica o presidente do Sistema Oceb, Cergio Tecchio.

A atuação da OCEB, junto à Assembleia Legislativa da Bahia e nas discussões com o Executivo estadual sobre políticas públicas favoráveis, contribuiu para a instituição da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo (Lei 11.362/09), em 2009. 

“É uma lei fruto de toda atuação da Oceb na defesa dos interesses das cooperativas, e é uma lei na qual a gente se apoia muito para defesa dos nossos interesses internos”, destaca Jaqueline Azevedo Gomes, assessora jurídica do Sicoob Central Bahia. Ela conta que sempre recebe apoio da Oceb, especialmente em casos de convenção coletiva, de reajuste salarial e benefícios. 

“A gente precisa de uma representação política para ter esse contato com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Uma instituição, uma cooperativa, quando vai fazer um acordo coletivo com um sindicato ou quando precisa que uma norma a atenda, quando precisa de um apoio de capacitação maior, ter um sindicato que tem ‘know-how’, que tem a penetração junto a outros órgãos e que represente melhor, isso é muito importante”, ressalta Jaqueline.

Como sindicato patronal, o presidente destaca que o trabalho da Oceb é focado em representar todas as cooperativas do estado da Bahia nas negociações coletivas com a representação de trabalhadores das cooperativas, desde 2010.  Todo esse esforço é para garantir trabalho e desenvolvimento econômico e social no segmento econômico. 

“Todos os anos, é realizado esse trabalho com data-base em 1º de janeiro de cada ano. Então, é feito uma assembleia, tanto pelos trabalhadores, como pelas cooperativas baianas, e são levadas as propostas para serem  feitas as negociações. Isso traz para o cooperativismo baiano uma tranquilidade aos seus dirigentes, a seus funcionários, de que temos uma relação de trabalho muito salutar no cooperativismo do estado da Bahia. Isto é muito bom para todas as partes”, esclarece Cergio Tecchio.

Legislação e função

Previstas na Constituição Federal de 1988 e regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), essas entidades sindicais representam, perante o poder público e a sociedade civil, os direitos e interesses dos empregadores de um mesmo segmento econômico. Uma das principais funções é garantir o ambiente de negociações, em convenções coletivas de trabalho.

COOPERATIVISMO: funções dos sindicatos patronais

O Coordenador Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos elenca as principais funções dos sindicatos patronais: 

  1. Função negocial: participar e auxiliar na construção de convenções coletivas de trabalho, para promover um ambiente mais seguro das relações de trabalho;
  2. Função Assistencial: prestar assistência jurídica, realizar assembleias e reuniões, apoio na elaboração da reforma estatutária da cooperativa;
  3. Função de Colaboração: atuar como um órgão de colaboração especialmente na questão trabalhista sindical, em órgãos do governo e privado. Participar de debates e consultas públicas, dando as suas contribuições e atuando de maneira ativa para gerar um ambiente mais seguro para as cooperativas.
  4. Função de Representação: representar e defender o interesse das cooperativas perante o governo e instituições privadas. 

Para mais informações acesse somoscooperativismo-ba.coop.br e as redes sociais do Sistema Oceb.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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