Desde o Nordeste até o Centro-Oeste do país, o setor produtivo está mobilizado com a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares de Mato Grosso do Sul e da Bahia avaliam que a medida garante competitividade e incentiva a formalização, além de garantir crescimento aos pequenos negócios e geração de empregos e renda nas cidades.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, destacou a importância da atualização dos limites para os pequenos empresários sul-mato-grossenses e menciona que os empresários estão sendo penalizados pela defasagem da tabela, desatualizada desde 2018.

Na avaliação dele, a aprovação da medida garante a competitividade ao estimular, sobretudo, investimentos e geração de empregos.

“Em Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia local. Em muitos casos, o faturamento aumentou apenas por causa da inflação e dos custos operacionais, sem contar com a carga tributária, que acabou ficando mais pesada. Atualizar o Simples é garantir mais competitividade, incentivar a formalização e permitir que os empresários de Mato Grosso do Sul continuem investindo, crescendo e gerando oportunidades para a nossa população”, afirmou Omar Aukar.

O empresário, advogado tributarista e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo de Mato Grosso do Sul, Roberto Oshiro, avaliou que a defasagem dos limites do Simples Nacional tem dificultado a atividade dos pequenos empresários. Segundo ele, o aumento de despesas como energia, combustíveis e insumos faz com que muitos empreendedores ultrapassem os limites de enquadramento sem registrar crescimento real da renda. 

“O sistema atual pune quem tem sucesso. O microempresário trabalha de sol a sol e, quando finalmente começa a crescer, encontra o Estado com uma barreira burocrática e uma montanha de impostos”, avaliou Roberto Oshiro.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. 

“A gente está falando da criação de milhões de novos empregos formais da noite para o dia, sem que o governo precise gastar um único centavo de dinheiro público para isso”, pontuou Oshiro.

Tramitação

O regime de urgência do PLP 108/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Apesar da possibilidade de votação direta em plenário, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da apresentação do parecer.

Para o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a comissão especial permitirá aprofundar o debate sobre os impactos da medida para os pequenos empreendedores e avalia que a proposta tem condições de avançar no Congresso Nacional.

“Há uma comissão especial formada para fazer esse debate, nós em dispositivo constitucional, até porque nós entendemos que a maioria dos problemas que precisam ser mitigados é no pequeno empreendedor”, mencionou o deputado.

Apoio do sistema associativista 

O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor defende, ainda, que a atualização dos limites seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.  

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a atualização é relevante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait Neto.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

A ampliação do acesso à internet em Unidades Básicas de Saúde da Bahia deve acelerar atendimentos, consultas e exames especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em municípios mais afastados dos grandes centros.

Até 389 UBS do estado poderão receber conexão de qualidade por meio de um edital lançado pelos ministérios das Comunicações e da Saúde com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Na Bahia, serão 154 municípios beneficiados.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a medida busca ampliar a telessaúde no SUS em regiões que enfrentam dificuldades de acesso a médicos especialistas e outros serviços de saúde.

“O Governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. A saúde pública necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento mais ágil. Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna”, destacou.

“A internet precisa estar onde a vida das pessoas acontece de verdade. Hoje, o governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. De um lado, a saúde pública, que necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento digital. Do outro lado, a inclusão de uma condição fundamental para o acesso a direitos, serviços públicos e oportunidades de cidadania", complementou o ministro.

Agilidade nos atendimentos

A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas, criado para acelerar diagnósticos, reduzir filas e ampliar os atendimentos especializados na rede pública. Segundo o Ministério da Saúde, a expansão da telessaúde pode reduzir em até 30% o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ampliação da conectividade nas unidades básicas deve melhorar a integração de dados entre equipes médicas, facilitar o acesso aos prontuários dos pacientes e ampliar o atendimento remoto em municípios com dificuldade para acesso a especialistas. Segundo ele, a parceria também vai garantir a estrutura tecnológica necessária para o funcionamento dos serviços de telessaúde nas UBS.

“Essa parceria com o Ministério das Comunicações vai garantir para as Unidades Básicas de Saúde não só a conexão com a internet, mas também toda a estrutura interna necessária para permitir a integração dos dados e a comunicação das equipes”, afirmou.

"Quero agradecer por todo o esforço feito pelo Ministério das Comunicações, por exemplo, para garantir internet para telecirurgia, que nós, cada vez mais, trouxemos para do SUS, e pelo trabalho e prioridade que está sendo dada para que essa conexão chegue também às Unidades Básicas de Saúde", enfatizou Padilha.

Além das teleconsultas e dos diagnósticos à distância, a conectividade também deve facilitar o agendamento de consultas, a troca de informações entre profissionais da saúde e a gestão de medicamentos nas unidades.

Com investimento de R$ 104 milhões, o edital do Fust prevê conectar até 3,8 mil UBS em todo o país. As propostas apresentadas por empresas e provedores deverão incluir conexão por fibra óptica ou satélite e a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.
 

O projeto de concessão da BR-020, no trecho entre Brasília (DF) e Barreiras (BA), está atualmente em fase de estruturação, com previsão de conclusão dos estudos no segundo semestre de 2026.

De acordo com o Ministério dos Transportes, ainda não é possível detalhar o quantitativo de obras previstas ou o volume de investimentos estimados. A pasta informou que essas definições dependem da modelagem a ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR), após a conclusão dos estudos do estruturador.

A estimativa é de que o leilão seja realizado em agosto de 2027. Contudo, o deputado federal José Nelto (UNIÃO-GO), articulador do projeto, afirma que há chances de antecipação para março do próximo ano.

“A BR-020 é a espinha dorsal do escoamento agrícola e do transporte de passageiros entre Goiás e a Bahia. Não descansarei até que as máquinas estejam na pista, garantindo segurança e progresso para as famílias da nossa região”, pontuou José Nelto.

“Hoje, é considerada a BR da morte. É um trânsito violento, pesado. Como relator da infraestrutura no Brasil, meu relatório foi acertado com toda a equipe do governo. Fizemos o orçamento e era a necessidade do Brasil”, complementou.

No último dia 13 de maio, o parlamentar participou de audiência no Ministério dos Transportes com o ministro George Santoro. O encontro contou com a presença de prefeitos de cidades goianas, como Planaltina de Goiás, Alvorada do Norte, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.

A pauta central foi a duplicação e adequação de 1.395,4 km de rodovias, abrangendo os estados de Goiás e Bahia, além de trechos no Tocantins e no Distrito Federal (BR-020 e BR-242).

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Com apoio do comunicador da rádio Cultura de Luís Eduardo Magalhães (BA), André Luís, o Brasil 61 ouviu o morador da cidade Diego Alves, de 38 anos, contador. Residente no bairro Florias leia, ele relata que o tráfego na BR-020 é intenso, com registros frequentes de acidentes. Diante disso, acredita que a concessão pode ajudar a reverter esse cenário, além de dar mais agilidade ao trânsito.

“A gente levava em torno de uma hora para chegar em Barreiras. Hoje, a gente leva em torno de uma hora e meia, duas horas para rodar 90 quilômetros. Então, para nós, vai ter um grande benefício aqui na nossa cidade. Se isso realmente acontecer, a gente vê que vai trazer esse grande benefício e, claro, vai também preservar muitas vidas”, afirmou.

Outras cidades que devem ser beneficiadas com a concessão são Sobradinho (DF), Planaltina (DF), Formosa (GO), Alvorada do Norte (GO), Vila Boa (GO) e Posse (GO).

Situação de outros trechos da BR-020

A BR-020 é uma rodovia de aproximadamente 2 mil quilômetros de extensão, entre Brasília (DF) e Fortaleza (CE). A estrada é considerada estratégica, pois também funciona como eixo de ligação entre diversos estados do Nordeste.

Ao longo do percurso, alguns trechos têm passado por revitalização após um tempo sem manutenção. Um dos exemplos liga o município de Campo Alegre de Lourdes (BA) a São Raimundo Nonato (PI).

Quase 12 quilômetros de rodovia passam por pavimentação. Em fevereiro deste ano, o empreendimento estava com 76% de execução. Os investimentos chegam a R$ 32,5 milhões, por meio do Novo PAC. 

A previsão era de que a obra fosse concluída no primeiro semestre de 2026. O Brasil 61 tentou contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atualização do andamento do empreendimento, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Apesar disso, outros trechos da BR-020 seguem em situação crítica, como uma rota de aproximadamente 80 km dentro do município de São Raimundo Nonato (PI).

Segundo a assessoria da prefeitura, há asfalto nesse trecho há pelo menos 13 anos. No entanto, o município ainda considera o estado da pista “caótico”. A informação é de que algumas marcações já estão sendo feitas no asfalto, indicando uma possível etapa preliminar de recapeamento.
 

A tecnologia 5G já foi implementada em 26 municípios da Bahia, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro e Salvador. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Bahia tem 1.140 antenas instaladas. Dos 26 municípios, Salvador tem o maior número de torres (776). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares.

Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 
Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070
Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico
 

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Na tarde desta terça-feira, 6 de agosto, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na Bahia para participar da Reunião da  Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais. O encontro foi uma oportunidade para discutir estratégias e políticas públicas que possam refrear os impactos da seca, bem como oferecer suporte às comunidades afetadas.

Atualmente, a Bahia enfrenta grave crise de seca, o que afeta diversas regiões do estado, especialmente o semiárido. 

A situação tem impactado a agricultura, a pecuária e o abastecimento de água, agravando a situação socioeconômica de muitas comunidades rurais que têm acesso a água para consumo, higiene e atividades domésticas.

Na ocasião, o ministro Waldez Góes se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do PT, e assinou os termos de execução das obras de implementação das Barragens de Morrinhos e do Rio do Caixa no Estado, empreendimentos que constam no Novo PAC.

“O certo é que nós estamos vivendo isso com mais intensidade, com mais frequência e com mais estrago, na vida das pessoas, no patrimônio das pessoas, na produção das pessoas, na rotina das pessoas, no campo e na cidade (...) Mas é uma política pública que precisa ter uma sequência contínua (...) “Nós precisamos crescer o sistema, crescer a política pública.” 

“Muito importante essa integração entre o Executivo, através da participação do ministro Valdez Lozzi aqui, com o Legislativo, a Comissão que trata de desastres naturais na Câmara dos Deputados. Sempre é um trabalho muito importante. E fazer essa reunião aqui em Salvador, com a iniciativa da Câmara, ela é muito importante porque integra também o Estado e o Município, presente-se aqui a Defensiva Estadual, Defensiva Municipal, desenvolvendo um trabalho integrado com o Governo Federal, na perspectiva da gente conseguir reduzir os riscos, trabalhar com foco muito importante na prevenção, mas também se preparar para eventos adversos, se preparar para o desastre e poder atuar de maneira coordenada quando esses eventos acontecem, de forma que a gente possa levar proteção à nossa população” 

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br
 

Por meio do Programa Urânio Brasil, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizou uma avaliação do potencial mineral da Província Uranífera Lagoa Real, na Bahia. A região apresenta elevado potencial mineral e foram delimitadas as áreas mais favoráveis a mineralizações de urânio, com o objetivo de estimular a pesquisa mineral com dados mais precisos, reduzindo riscos da exploração.

Essa delineação pode ainda movimentar a economia local e criar oportunidades de emprego, direta e indiretamente. O Mapa de Favorabilidade da Província Uranífera Lagoa Real é uma ferramenta para auxiliar a tomada de decisão sobre a priorização de áreas para exploração mineral, a partir do processamento de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos. O estudo pode ser usado por empresas, tanto do setor público como do setor privado, que possuam interesse em investir na exploração de depósitos de urânio, auxiliando na priorização de áreas de interesse.

O mapeamento é um dos produtos previstos no projeto Avaliação da Favorabilidade para Depósitos de Urânio na Província Uranífera de Lagoa Real, que teve início em janeiro de 2022. Ele conta com a colaboração do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O projeto também está alinhado à Política Nuclear Brasileira, que visa fomentar a pesquisa e prospecção de minérios nucleares no país, com foco no atendimento da demanda interna e exportações, bem como atende a uma demanda do Ministério de Minas e Energia para ampliar o conhecimento sobre o potencial do urânio no Brasil.

Dois meses após buscar parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a australiana Brazilian Rare Earths, através da Borborema Mineração, assinou, com a pasta, na quarta-feira (24), protocolo de intenções de apoio institucional, em que formaliza a intenção dos dois lados em viabilizar a implantação de uma unidade produtiva destinada à produção de concentrado mineral de óxidos de terras raras no estado, e em fase de investimento subsequente, realizar a implantação de uma segunda planta industrial para separação de óxidos de terras raras. As duas fases juntas somam uma projeção de R$ 3,5 bilhões em investimentos.

“A companhia entende que o Governo do Estado é um importante stakeholder na implantação de um projeto desta dimensão. Somos a porta de entrada da atração de investimentos no estado e nossa equipe é super qualificada e disponível para apoiar empresas. A Borborema já emprega cerca 200 pessoas no município de Ubaíra, onde já ocorre a pesquisa mineral. Nossa equipe estará disponível na assistência na obtenção de licenças necessárias, a nível federal, estadual e municipal para a operação do empreendimento, financiamentos e infraestrutura”, diz o secretário Angelo Almeida.

De acordo com Renato Gonzaga, CFO da Brazilian Rare Earths, que responde hierarquicamente pela Borborema Mineração, a Bahia está qualificada para receber grandes empresas. “Este protocolo é o primeiro passo dado em termos de apoio oficial do governo a um projeto que tem um potencial transformador muito grande para a Bahia. É um projeto de terras raras, que em escala global não há nada parecido. Nas suas duas fases de desenvolvimento tendem a gerar muitos empregos e incremento econômico, sendo que a ideia é que a gente possa avançar na cadeia de produção de terras raras, verticalizando cada vez mais a produção e trazendo mais valor para o produto, que é gerado internamente na Bahia e todo o desenvolvimento que o projeto traz consigo”, explica.

O projeto do complexo industrial para produção de óxido de terras raras está dividido em duas fases. A primeira será uma unidade produtiva destinada à fabricação de concentrado mineral de óxidos de terras raras, nos municípios de Ubaíra e Jiquiriçá, com investimentos de R$ 500 milhões e expectativa de entrada em operação no ano de 2028.

Já a segunda fase, no Polo Industrial de Camaçari, será de uma planta industrial para separação de óxidos de terras raras, com investimentos de R$ 3 bilhões e capacidade inicial de produção de 15 mil toneladas/ano, com potencial de expansão de capacidade para 55 mil toneladas/ano e expectativa de entrada em operação no ano de 2034. A estimativa é que sejam gerados 200 empregos diretos na operação e 250 empregos diretos na construção, na primeira fase. Já na segunda, 800 vagas diretas na operação e até 1.250 diretas na construção.

Os municípios da Bahia receberam mais de R$ 375 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio do mês de julho de 2024.

A capital Salvador recebeu R$ 33.566.455,68. Entre os municípios que receberam as maiores quantias também estão Barreiras, com R$ 2.541.759,36, Eunápolis, com R$ 2.033.406,12, Dias D’Ávilla, com R$ 1.756.575,77 e Euclides da Cunha, com R$ 1.525.056,30.

Por outro lado, cidades como Abaíra, Aiquara, Almadina e Apuarema receberam os menores valores, de R$ 381.264,07, cada.

O recurso total do FPM destinado aos municípios brasileiros foi de R$ 4,2 bilhões neste decêndio — valor 15% maior que no mesmo período de 2023. Com relação à parcela de junho, houve redução de 11%. Números que confirmam o que o FPM vem mostrando ao longo de todo o ano, como explica o assessor de orçamento Cesar Lima.

“É um bom número, confirma a trajetória de que esse ano será melhor do que o ano passado e traz boas notícias para os gestores”, explica.

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:

FPM 

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. São feitas transferências de dinheiro aos municípios por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Na composição, estão 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O FPM é fundamental para as cidades, explica Lima. 

“O FPM para alguns municípios — principalmente para os menores — é a principal fonte de receita. Hoje, sem FPM, os municípios poderiam ficar praticamente sem condições de funcionar.”

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes, conforme a Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1881/81.