Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As projeções do Governo Federal e de economistas especialistas em previdência é que pelo menos 600 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais ingressem nos próximos anos no regime de previdência complementar. Esse seria o público potencial dos planos de previdência privada.
Atualmente, considerando os fundos de pensão e planos de servidores públicos já existentes – como a Funpresp dos servidores da União, o patrimônio dessas entidades juntas soma pouco mais de R$ 8 bilhões. Em 20 anos, os especialistas projetam que esse regime dos servidores pode atingir R$ 300 bilhões.
Para que todo esse potencial se concretize, será preciso antes de tudo “convencer” os servidores públicos a aderirem aos planos, renunciando a um dinheiro que iria para o consumo no presente e aplicá-lo em uma reserva que só será usufruída no futuro. A participação dos servidores nos planos é opcional, embora ao passarem nos novos concursos públicos e serem efetivados terão a adesão automática aos planos já existentes nas prefeituras ou governos estaduais. Se não quiserem contribuir, terão que pedir sua exclusão.
O argumento mais forte a ser usado com os servidores contratados após a reforma de 2019 é que eles só receberão da previdência pública o valor equivalente ao teto de benefícios do INSS (R$ R$ 7 mil). Quem ganhar na ativa mais do que esse valor como salário, poderá contribuir para o plano de previdência com até 8,5% sobre a parte que excede o teto e receber uma contrapartida de igual valor na sua conta no plano vinda do governo que o emprega. É a chamada paridade contributiva.
Quanto maior a contribuição, maior a reserva de dinheiro futuro. Aos atuais servidores que já trabalham nos órgãos públicos também será permitida a adesão, se for de seu interesse ter acesso a produtos adicionais normalmente oferecidos por esses tipos de planos já existentes, como empréstimos, seguros e cashbacks. Além disso, nos planos as contas são individualizadas, no sistema de capitalização, o que permite melhor acompanhamento do saldo.
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A aposta dos gestores públicos para convencer os servidores a aderirem aos planos é a informação. “Um grande desafio será fazer o servidor quebrar certo preconceito com o regime de previdência complementar e, por isso, estamos trabalhando num plano amplo de comunicação e educação previdenciária e financeira para mostrar que é um regime sólido, com boa gestão e governança, sustentável e traz uma série de vantagens para ele”, afirma Daniel Ribeiro, diretor geral de previdência da Secretaria de Gestão do município de Salvador (BA).
A prefeitura de Blumenau (SC) também planeja oferecer programas de educação financeira e previdenciária ao seu funcionalismo. “No serviço público é comum você receber uma vantagem temporária, por exemplo, uma gratificação por atuar numa comissão. Só que sobre isso não incide contribuição previdenciária. Então você só ganha na atividade. E poucos têm essa cultura de fazer uma reserva para que possa manter esse valor também depois”, explica Cláudia Fernanda Iten, assessora de Previdência do ISSBLU (Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau).
Arnaldo Lima, diretor da MAG, destaca que a paridade contributiva é uma característica única da previdência complementar dos servidores e que equivale a algo como ter um investimento capaz de dar 100% de rentabilidade. Ele resume assim: “Sob a ótica do direito, ela (previdência complementar) é facultativa para os servidores, mas sob a ótica financeira ela deveria ser obrigatória para todos aqueles que querem maximizar as suas aposentadorias, principalmente aqueles que fazem jus à paridade contributiva”.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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