Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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Estados, municípios e DF têm até sexta-feira (8) para manifestar interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas

Mais de 5 mil obras na área da educação ainda podem ser retomadas

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O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (08). Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Todo o processo precisa ser feito neste endereço eletrônico. A previsão é concluir 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. O Maranhão está no topo da lista com 647 construções paralisadas.

O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco diz que, lamentavelmente, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia. 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo. 

O programa abrange escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. Com a conclusão dessas obras, a estimativa é oferecer quase 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino. 

Veja a previsão de obras: 

  • 1.930 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
  • 131 obras de reforma e ampliação; 
  • 1.651 escolas de ensino fundamental; 
  • 72 de ensino profissionalizante; 
  • 1.857 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  diz que existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita. 

O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogada ​​uma vez pelo mesmo período. As manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n.1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possuía, no início, 3.640 obras em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”, segundo dados do Simec. No momento, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “em execução” com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas. 

A adesão ao programa teve início no dia 27 de novembro. As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n.27, de 24 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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