Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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Farmácias autorizadas a realizar testes de ISTs devem ficar atentas à nota técnica do Ministério da Saúde

Documento, com base na resolução 786/2023 da Anvisa, orienta sobre exigência de local e profissionais legalmente habilitados

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As farmácias autorizadas a realizar testes de HIV, sífilis, hepatites virais e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) devem ficar atentas à nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde (MS). Segundo o documento, elas precisam atender aos requisitos previstos na resolução da Anvisa (RDC Nº 786/2023), que exige local e profissionais legalmente habilitados para realizar os exames.

Além disso, diferentemente das farmácias comuns, esses estabelecimentos devem estar integrados à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância.
A professora do curso de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB) Micheline Marie Meiners destaca o papel das farmácias na prestação de serviços de saúde à comunidade.

“A farmácia é considerada um estabelecimento de saúde que vai prestar serviços à comunidade, tanto na dispensação e venda dos medicamentos, como de outros serviços farmacêuticos, entre eles, a realização dos testes rápidos, a aplicação de vacinas, de injetáveis, a consulta farmacêutica, entre outras coisas.”

Capacitação e cuidados

A professora Micheline Meiners reforça a importância das farmácias terem um profissional bem capacitado para realizar os exames rápidos de ISTs. “No caso, o farmacêutico com capacitação e habilitação na área pode realizar o teste em uma farmácia que tenha recebido licenciamento sanitário para realizar essa atividade”.

“É muito importante que os profissionais estejam capacitados, até para que os resultados não sejam comprometidos. Hoje, durante a formação do farmacêutico, tanto os testes rápidos como a aferição de alguns outros parâmetros — como pressão arterial, glicemia capilar, oximetria — já são abordados em disciplinas no curso”, recomenda.

A especialista também detalha os cuidados antes da realização dos testes.

“Dentro da farmácia tem que ter um local para a realização desses testes. Nesse local, o profissional deve se paramentar, ou seja, colocar os equipamentos de proteção individual para realizar os procedimentos: luvas, máscara e jaleco. Todos os materiais que vão ser usados devem ser descartáveis e ser mostrados à pessoa que vai realizar o teste para mostrar que todo o material é descartável e está adequado.”

Os testes rápidos para detecção de ISTs geralmente são feitos por meio de punção digital, ou seja, uma pequena gota de sangue extraída da ponta do dedo do paciente. Micheline Meiners reforça a importância da higienização para a coleta do material.

“O local onde vai ser feita a punção digital deve ser higienizado com álcool 70%. Essa punção deve ser realizada com uma lancetadora descartável e todo o material utilizado deve ser descartado corretamente. Após a realização do teste rápido, o farmacêutico deverá entregar à pessoa uma declaração de serviço farmacêutico com o resultado do teste realizado. O resultado pode ser reagente, não reagente, ou o teste foi inválido por algum motivo.”

Em nota ao portal Brasil 61, o Ministério da Saúde informou que o teste rápido tem a finalidade de triagem, sem fins confirmatórios, já que “a conclusão do diagnóstico permanece sendo feita apenas pelo serviço de saúde”.

Crianças e adolescentes

A nota técnica do Ministério da Saúde traz ainda orientações para a realização dos testes rápidos de ISTs em crianças e adolescentes. De acordo com o documento, quando se tratar de:

  • crianças de até 12 anos incompletos: a testagem e a entrega de exames devem ser feitas exclusivamente com a presença dos pais ou responsáveis;
  • adolescentes de 12 a 18 anos: após avaliação das condições de discernimento do paciente, a realização do exame fica restrita à vontade dele, bem como o compartilhamento do resultado com outras pessoas.

O Ministério da Saúde informa ainda que os exames realizados em farmácias autorizadas que positivarem para HIV não deverão ser notificados. No entanto, a pasta recomenda que o estabelecimento crie um fluxo com as vigilâncias epidemiológicas locais para informação e encaminhamento dos casos reagentes identificados.

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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