Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Gestão: 3 mil municípios têm obras paralisadas

Levantamento da CNM mostra que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil e mais de 56% dos municípios brasileiros possuem pelo menos uma parada. Região Nordeste é a com maior quantitativo dessas obras

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Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que existem 9.693 obras públicas paradas no Brasil desde 2007. O estudo mostra que 3.132 municípios possuem pelo menos uma obra parada – o que equivale a mais que 56% dos municípios brasileiros (5.568).

De acordo com a CNM, o quantitativo corresponde a um valor contratado ou empenhado superior em termos reais, corrigidos pela Taxa Selic, a R$ 63,1 bilhões.

Veja a relação de obras paralisadas no país, por área:

  • Educação: 51% do total;
  • Habitação (22%);
  • Saúde (20%). 

O especialista em orçamento público César Lima destaca que a paralisação de obras públicas é um problema antigo da administração pública brasileira e analisa que a principal motivação para isso é a falta de planejamento. 

“Vários estudos, principalmente do TCU, indicam que a principal causa de paralisação das obras é a falta de planejamento, planejamento errado para obras que, às vezes, são superdimensionadas ou mesmo subestimadas. Planeja de uma forma, no meio do caminho o prefeito decide mudar aquela destinação, ou o prefeito que sai deixa a obra para que o próximo gestor termine e este não termina por achar que o outro prefeito vai levar as glórias”, avalia César Lima.

O estudo destaca que 40% das cidades envolvidas (1.246) possuem uma única obra parada, com valor total corrigido pela Selic de R$ 4,4 bilhões. Em contrapartida, 129 Municípios (4% do total) registraram 10 ou mais obras paradas, o que corresponde a 20% do total, correspondendo a um valor corrigido de R$ 23,6 bilhões.

A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, ressalta a importância de se retomar as obras paralisadas a fim de garantir a assistência à população.

“A interrupção de obras promovidas por gestores municipais, principalmente na área da saúde, é um problema multifacetado, que exige uma abordagem integrada para ser resolvido. Planejamento adequado, gestão transparente de recursos, comprometimento político e uma administração eficiente são essenciais para garantir que as obras sejam concluídas e os serviços de saúde, por exemplo, cheguem à população de forma eficaz e oportuna", destaca. 

Recorte regional

Segundo o estudo da CNM, como o maior quantitativo de obras paradas se encontra nas regiões Nordeste e Norte, o valor empenhado é de mais de R$ 36 bilhões. Já os valores corrigidos que faltam ser repassados para essas duas regiões somam mais de R$ 11,7 bilhões, ou seja, 67% do que falta ser repassado (R$ 17,6 bilhões).

Confira a relação de obras paradas de acordo com a região:

  • Nordeste: 4.899 obras em 1.480 municípios;
  • Norte: 2.005 obras em 410 municípios;
  • Sudeste: 1.505 obras em 624 municípios;
  • Centro: Oeste 664 obras em 252 municípios;
  • Sul: 626 obras em 366 municípios.

Obras concluídas

O estudo aponta, ainda, a relação de obras que foram finalizadas no país. A partir da consulta em três bases de dados sobre a classificação das obras concluídas, foi mensurada a existência de 16.597 obras concluídas nos municípios, desde 2007, sendo em 4.533 municípios diferentes, o que equivale a 81% do total (5.568). Sendo assim, o valor contratado/pactuado ou empenhado correspondente é superior em termos reais atualizados pela Taxa Selic de R$ 61,4 bilhões. Nesse caso, a maior parte das obras concluídas é da área da educação, com 83% do total. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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