Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Governo mantém reoneração da folha de pagamento dos municípios e alíquota previdenciária voltará a 20% a partir de abril

Gestores públicos temem situação das finanças locais com a medida. No Congresso Nacional, defensores da desoneração criticam decisão do Executivo

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Daqui a um mês, municípios com população de até 142.632 habitantes terão suas alíquotas de contribuição previdenciária sobre a folha de salários elevadas de 8% para 20%. O impacto se deve à decisão do governo de manter o trecho de uma medida provisória que reonera os cofres das prefeituras a partir de 1º de abril. 

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras. 

Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida. 

O prefeito de Boa Esperança (MG), Hideraldo Henrique, diz que o município vinha economizando mais de R$ 200 mil por mês desde a redução da alíquota de contribuição previdenciária, valor que deixará de ser investido em outras áreas. 

"É uma receita que poderia ser usada de maneira especial em obras, educação, saúde", aponta. "Nós temos vivido um momento muito triste no tratamento que os municípios estão recebendo do governo federal, porque além das perdas de receita que nós já tivemos no último ano, esse benefício que nós tínhamos conseguido no Congresso foi por água abaixo", lamenta.  

Paulinho Cardoso, prefeito de Taquaral (SP), também se queixa da reoneração. "Incomoda demais. Com a queda de arrecadação e com a carga que a gente está tendo, tem que ser herói para administrar os municípios. O ano inteiro eu teria uma economia de quase um milhão de reais. É muito dinheiro pra Taquaral", afirma. 

As prefeituras se articulam para reverter o quadro. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou os gestores para uma mobilização na próxima quarta-feira (6), em Brasília. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, há apoio à pauta dentro do Congresso Nacional. 

"A maioria dos deputados e senadores já nos ajudaram. Temos que trabalhar junto ao Congresso, que foi nosso aliado nessa questão. O que o Executivo está fazendo é mudar uma decisão do Congresso. Vamos nos mobilizar, ficar firmes nessa posição de manter a nossa conquista. Não aceito essa imposição", afirmou. 

Apoio

Parlamentares envolvidos na aprovação do projeto de lei 334/2023, que garantiu a redução do INSS das prefeituras, já se posicionaram contra a proposta do Executivo. Relator no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou uma emenda à MP para desonerar os municípios novamente. Ele saiu em defesa das cidades. 

"É uma questão de justiça. As prefeituras vivem em estado pré-falimentar e não têm a menor condição de pagar essa alíquota previdenciária tão alta. Tem segmentos da sociedade que têm alíquotas reduzidas. Não sei porque o governo atende a esses segmentos e não atende o segmento das prefeituras que, talvez, seja um dos mais importantes do Brasil, porque é lá onde tudo acontece", argumentou. 

Já a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto de lei na Câmara, criticou o que seria a mudança de posicionamento do próprio governo quanto ao assunto. "Essa questão das prefeituras foi defendida pelo líder do PT e pelo líder do governo na Câmara. Ambos defenderam que as prefeituras precisavam que o texto fosse aprovado desta forma, porque elas estavam numa situação muito difícil", alega. 

A reportagem procurou os deputados Zeca Dirceu (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), então líderes do partido e do governo na Câmara, mas não teve retorno até a publicação do conteúdo. 

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) diz que a arrecadação das prefeituras não cresceu acima da inflação no ano passado e que aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária piora a situação dos cofres municipais. "Na ponta é onde os gestores precisam fazer o maior trabalho em termos de gestão pública. Os municípios não podem pagar mais custo, pelo contrário, a gente tem que, através de um novo pacto federativo, destinar mais recurso aos municípios", defendeu. 

Outro lado

Em busca de receitas para cumprir a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal, o governo alega que a desoneração da folha dos pequenos municípios custa em torno de R$ 4 bilhões. 

Além disso, o Ministério da Fazenda justifica na MP que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida a se lançar mão, sob o risco de se agravar o déficit previdenciário brasileiro. 

Parlamentares e setor produtivo comemoram recuo do governo em MP que reonerava folha de pagamento

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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