Foto: Agência Brasil
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Haddad promete começar debate da nova âncora fiscal no Congresso até abril

Novo ministro promete iniciar as discussões com o Legislativo sobre a reforma tributária no mesmo mês

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição determinou que o governo Lula envie ao Congresso Nacional, até o fim de agosto deste ano, uma nova âncora fiscal para o país. Nesta terça-feira (03), o ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou que pretende iniciar as discussões com o Legislativo até o final de abril. Além do arcabouço fiscal, o novo minsitro disse que o prazo também vale para a discussão da reforma tributária. 

Em meio à incertezas de parte do mercado de ações, durante sua posse nessa segunda (02), Haddad prometeu que a nova regra vai abranger tanto a responsabilidade fiscal quanto o social. “O arcabouço fiscal que nós pretendemos remeter para o Congresso logo no primeiro momento, vai ter premissas confiáveis e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças. Um arcabouço que abraça o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, garantiu o ministro.

Enquanto o novo teto de gastos não é apresentado pela equipe econômica do presidente Lula, o mercado sofre com essa indefinicação. Para a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, essa dúvida consegue ser pior para os investidores do que a nova regra fiscal em si, seja essa como for. “Essa âncora fiscal, enquanto não for elaborada e tornada transparente, ela vai provocar um nível de especulação muito grande que aí você vê a reação do mercado fortemente”, explica a especialista. Segundo Beni, a expectativa é que a nova norma mude o aumento dos gastos públicos vinculado à inflação do ano anterior para uma porcentagem da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Jason Vieira, economista-chefe da consultora de investimentos Infinity, entende que a reformulação do teto de gastos por parte do Executivo que agora assume era esperada. “O novo governo precisa apresentar alguma coisa para tirar o teto dos gastos porque o teto dos gastos vem exatamente da necessidade de um problema que este mesmo governo criou em mandatos anteriores”, afirma o investidor, fazendo alusão ao período de Dilma Rousseff como presidente do Brasil. Vieira ainda defende que a nova âncora fiscal garanta um dos itens do tripé macroeconômico, que inclusive fez parte da política fiscal no primeiro mandato de Lula: o superávit primário, principalmente pela redução dos gastos públicos.

O teto de gastos

A regra do teto de gastos foi proposta pelo governo de Michel Temer (MDB) e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2016. A restrição fiscal imposta pelo Teto de Gastos visava conter a expansão de gastos primários, preservando a sustentabilidade das contas públicas. Dessa forma, ficou definido que as despesas obrigatórias não crescessem acima da variação da inflação.

“O sistema de âncora fiscal é muito utilizado em diversos países do mundo como uma forma de você manter uma salubridade nas contas públicas”, expõe o especialista em orçamento público, Cesar Lima, que continua: “é você manter uma dívida aceitável e pagável, é você manter despesas num nível aceitável de forma a não onerar demais o pagador de impostos e que, ao mesmo tempo, retribua para população em termos de serviço que eles pagam”.

A regra, no entanto, não impossibiltou o aumento dos gastos públicos. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) feito a pedido da BBC News Brasil, de 2019 a 2022, o governo de Jair Bolsonaro gastou R$ 794,9 bilhões acima do teto de gastos.

Para Lima, a limitação fiscal vigente é suficiente para um cenário econômico positivo, mas não leva em consideração outras circunstâncias. “Ela não leva em conta, por exemplo, o crescimento demográfico da população, que faz com que você tenha que, às vezes, ter um aumento maior em determinado tipo de despesa, principalmente em saúde, assistência social e educação. E num cenário ruim, o teto é pior ainda, que é um cenário de um momento recessivo na economia junto com um momento inflacionário. Então você teria uma queda de receitas pela recessão da economia e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de aumento muito grande das despesas públicas, uma vez que o teto de gastos está atrelado ao IPCA, que é o que mede a inflação no nosso país”, alerta o professor.

Por fim, Lima entende que a falta da âncora fiscal, neste momento, não deve ser sentida pela população através do aumento dos preços dos produtos e serviços, uma vez que repercute mais quanto à liquidez do governo em arcar com seus compromissos fiscais.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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