Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

INSS: revisão da vida toda será analisada no plenário físico do STF

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra recursos que pedem revisão da vida toda do INSS a aposentados no plenário virtual. A pedido do ministro Alexandre de Moraes, os embargos serão analisados no plenário físico do tribunal, ou seja, a votação recomeça. Especialista destaca que, caso prossiga a negação à tese da revisão da vida toda, as ações em curso serão indeferidas e os aposentados não terão direito a computar contribuições de antes de julho de 1994.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a análise de dois recursos que contestam a decisão que negou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias ocorra no plenário físico da Corte. Isso significa que a votação recomeça, tendo em vista que quatro ministros votaram contra recursos no plenário virtual.  O julgamento chegará ao final no dia 30 de agosto.

Os ministros do STF que votaram contra os recursos pedindo à corte que garanta a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia

O especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos, Washington Barbosa, esclarece do que se trata a tese em discussão.

“Essa revisão da vida toda é uma tese jurídica que tenta fazer com que as suas contribuições antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo do seu benefício. Então pessoas que começaram a trabalhar muito cedo e de repente lá antes de julho de 1994 essas contribuições não foram usadas, quando é colocado no cálculo, geralmente isso impacta positivamente o valor do teu benefício, aumenta o valor do teu benefício."

Os dois embargos de declaração em análise pelos ministros, que são relacionados a pedidos para esclarecer pontos de um julgamento, são relacionados à decisão tomada em março de 2024, a qual derrubou a possibilidade de pedido da correção ao julgar duas ações de 1999, (as Ações Direta de Inconstitucionalidade 2.110 e 2.1110. 

Destaque do processo

Os quatro ministros que já se manifestaram no plenário virtual votaram dentro do sistema do TSE. Washington Barbosa explica que o pedido do ministro Alexandre de Moraes para destaque significa que este processo deixa de estar no plenário virtual e vai para o plenário físico.

“Nesse aspecto, isso volta à estaca zero porque qualquer um dos ministros, mesmo aqueles que já votaram, podem mudar de opinião durante a sessão de debates dentro do plenário do Supremo Tribunal Federal. Então, assim, hoje a situação, mesmo com esses quatro votos, a situação é que nós recomeçaremos esse processo todo de uma vez, ou esse julgamento vai reiniciar para cada ministro fazer o seu voto, proferir o seu voto. Lógico, quem já deu uma posição contrária, geralmente ele mantém essa posição, mas há possibilidade dele mudar”, pontua Washington.

Em relação às pessoas que já tiveram trânsito em julgado dessas decisões por um julgamento no passado e já estão, inclusive, recebendo e, independentemente da decisão dos ministros, nada será alterado. Porém, para os aposentados que estavam com processo em tramitação, “independentemente do estágio que ele esteja, na primeira instância, no Tribunal Regional, no STJ, independentemente do estágio, essas ações estão suspensas”, salienta Washington.

“Se o julgamento continuar nessa toada, ou seja, negando a tese da revisão da vida toda, todas essas ações vão ser indeferidas. É isso que vai acontecer. Essas pessoas não terão direito a computar as suas contribuições antes de julho de 1994.”
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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