Foto: ASCOM/Prefeitura de Cacoal-RO
Foto: ASCOM/Prefeitura de Cacoal-RO

Justiça autorizou Cacoal a usar parte dos R$ 17 bi da covid antes de governo destravar recurso

Município de Rondônia furou burocracia que congelava dinheiro que sobrou da pandemia e construiu hospital em 2022; maioria das prefeituras só vai usar os recursos em 2024

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

O portal de notícias Brasil 61 divulgou recentemente que cerca de R$ 17 bilhões que “sobraram”, sem uso, nos cofres de estados e municípios para o combate à Covid-19 estavam congelados e agora poderão ser usados, no máximo, até 31 de dezembro de 2024. O arcabouço jurídico que rege o uso desses recursos — que ficaram bloqueados por dois anos após o fim da pandemia — foi concluído no último 8 de fevereiro. Através da Portaria 3.139, o Ministério da Saúde autorizou “o uso do saldo financeiro para ampliar a assistência e fortalecer o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Mas nem todos os municípios esperaram que a decisão política surgisse, para depois usar o dinheiro que estava bloqueado. A prefeitura de Cacoal, município de 86 mil habitantes, distante 480 quilômetros de Porto Velho (capital de Rondônia), buscou e conseguiu, por via judicial, a autorização para investir R$ 4 milhões na construção de um hospital público, com o dinheiro que estava travado. 

A controladora-geral do município, Patrícia Migiorini, informou que em 2022 a prefeitura aplicou o recurso na construção do PAM (Pronto Atendimento Municipal) — transformando o improvisado hospital de campanha, que havia sido feito para atender os pacientes de covid, num pronto-socorro aberto 24 horas por dia.

Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o novo hospital atende não só a população de Cacoal, mas também os pacientes de outras cidades da região. 
“O PAM chega a registrar, nos últimos meses, o atendimento de até 500 pessoas por dia, em média, que procuram o PAM em busca de solucionar os mais variados problemas de saúde, com destaque, atualmente, para casos de dengue”, informa a assessoria.

A controladora-geral do município de Cacoal relatou que “a maioria dos municípios não conseguiu executar seus saldos remanescentes, apesar de continuarem com os recursos em conta. Segundo ela, são diversas as dificuldades enfrentadas pelos municípios, "porque [o dinheiro] é vinculado e, como antigamente todos os recursos vinham carimbados, eles não conseguiam usar”, detalhou Migliorini. 

R$ 4 milhões de investimento

“Quando o atual prefeito Adailton Fúria assumiu a prefeitura, havia R$ 4 milhões e, bem depois da pandemia, a gente judicializou, mas informamos à Justiça o que a gente estava usando, chamamos o Judiciário, o MP [Ministério Público] e usamos [os recursos], mas a gente conseguiu isso na Justiça”, comemora a controladora-geral do município de Cacoal.

Para comprovar as informações repassadas, Migliorini encaminhou ao Brasil 61 uma série de documentos, como a ata da reunião promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia — e a Decisão assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos.

Na sentença, o magistrado concluiu que “a urgência decorre da própria natureza do pedido”, sendo “público a falta de leitos em todo país e no Estado de Rondônia, sobretudo, no município. Talvez por essa razão, e diante até da dificuldade do próprio Estado em conseguir leitos, é que as partes resolveram aditar e encontrar novas soluções (...) e isso deverá ser mantido”.

Histórico

Com o fim da emergência da pandemia de Covid-19, vários estados e municípios ficaram com saldo remanescente em suas contas, recursos enviados pelo governo federal para o combate dos efeitos da pandemia. 

“Não havendo mais a emergência, não havendo mais pandemia, esses recursos ficaram congelados nas contas dos estados e dos municípios”, explica o consultor de Orçamentos César Lima, acrescentando que “esses saldos podem ser utilizados tanto para custeio, quanto para investimentos”.

Como deve ser usado

No caso da maioria dos municípios, que ainda não usaram os recursos que estavam bloqueados desde o final da pandemia, o especialista César Lima orienta que a prefeitura pode usar o dinheiro no pagamento de água, energia elétrica, medicamentos, insumos e também para investimentos como obras, compras de equipamentos direcionados ao atendimento da saúde pública. 

Assuntos relacionados:

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.