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Lula anuncia aumento de R$ 18 no salário mínimo e reajuste na isenção do IRPF

Novos valores devem ser oficializados no dia do Trabalhador, 1º de maio. Sindicalistas criticaram valor abaixo do que foi anunciado na campanha eleitoral

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que o governo vai aumentar o salário mínimo em R$ 18. Dos atuais R$ 1.302, o valor mínimo para uma pessoa empregada em regime CLT passa para R$ 1.320 a partir de maio.  Após o anúncio da medida, representantes da Central Ùnica dos Trabalhadores (CUT) criticaram o índice do reajuste, que consideraram abaixo do que seria necessário para recompor as perdas dos trabalhadores, ao longo dos últimos anos. Segundo o presidente da entidade, Sérgio Nobre, o índice a ser concedido deveria ser de, pelo menos, 6.2%. "Não iremos nos contentar com a proposta atual", declarou, em nota pública.

O valor atual foi definido em dezembro, conforme medida provisória editada em meados de dezembro pelo governo anterior. Esse valor recompôs a desvalorização causada pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e  contemplou um ganho real de aproximadamente 1,4%.

“Com relação ao valor do ano passado, que era de R$ 1.212, esses dois aumentos representam um adicional de R$ 108 no salário mínimo. Descontada a inflação, há um aumento real de 2,8%”, calcula a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas Carla Beni.

A medida provisória com o novo aumento deve ser publicada no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. O salário mínimo de R$ 1.320 já havia sido previsto no Orçamento Geral da União de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, que destinou R$ 6,8 bilhões para a renda mínima. Entretanto, devido à liberação de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos meses do ano passado, resultou em um impacto fiscal maior que o previsto e o governo alegou insuficiência de recursos para bancar o novo valor.

 Numa rede social, o presidente  Lula escreveu que vai “recuperar a regra em que o salário, além da reposição inflacionária, terá o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”. E lembrou que esta é  a primeira vez em quatro anos que o salário mínimo tem aumento real, ou seja, acima da inflação.

Reajuste do Imposto de Renda

Também pelas redes sociais, Lula disse que vai reajustar a tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF). Segundo o presidente, a faixa de isenção passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, em 2023, e progredirá até chegar a R$ 5 mil. Essa é a outra promessa de campanha do presidente.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), o impacto fiscal do reajuste da tabela do IRPF será de R$ 108 bilhões na arrecadação, ou seja, que deixará de ser pago aos cofres públicos. “É um recurso bem significativo comparado ao total da renda das famílias, e isso certamente deve ir para o consumo. E indo para o consumo, ele provoca um efeito multiplicador no PIB e um crescimento relevante no PIB brasileiro, a dinamização na economia, criação de empregos”, comenta o presidente da Unafisco, Mauro Silva.

A última atualização da tabela do Imposto de Renda foi feita em 2015. Com o valor do mínimo em R$ 1.302, quem ganha um salário e meio ganha R$ 1.953, portanto acima da faixa de isenção. Vale ressaltar que, para a declaração a ser feita neste ano, referente aos rendimentos declarados em 2022, ainda vale a faixa de isenção de até R$ 1.903,98.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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