Mais da metade dos microempreendedores individuais ainda não entregaram a  DASN-SIMEI - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Mais da metade dos microempreendedores individuais ainda não entregaram a DASN-SIMEI - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

DASN-SIMEI: 9 milhões de MEI's precisam entregar declaração

Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho

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Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.

O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50. 

Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente. 

Vantagens do MEI

  • Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
  • Emissão de nota fiscal
  • Acesso a melhores condições de linhas de crédito 
  • Participação em processos de compras governamentais

Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.

“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”

Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio. 

A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.

Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

Passo a passo

Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.

“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”

Semana do MEI

No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei

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Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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