Déficit zero: meta complicada de ser alcançada pelo governo Foto: Reprodução Freepik
A ousada meta de déficit zero — desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e o alcance da meta fiscal para 2025 estão bem distantes da realidade traçada pelo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional esta semana. O objetivo de deixar as contas no azul, apresentado pelo Ministério da Fazenda, no ano passado — é visto pela economista e professora da FGV Carla Beni como “muito difícil de ser alcançado".
A dificuldade para se alcançar a meta prevista é tanta que, no dia seguinte da divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que prevê que o governo teria que fazer um esforço adicional equivalente a 1% do Produto Interno Bruto do Brasil para chegar ao superávit desejado pela Fazenda em 2025, a ministra do Planejamento Simone Tebet disse que a revisão da meta “está na mesa”.
Para Carla Beni, o governo anterior (Bolsonaro) fez um desmonte na estrutura de políticas públicas e a reestruturação dessa estrutura, demanda aumento da despesa. As medidas tomadas até agora — como taxação das offshores e dos fundos exclusivos — deram resultado num primeiro momento, “mas não necessariamente vão continuar arrecadando o mesmo montante”, avalia a especialista.
“O desafio agora é fazer essa equação entre essa possibilidade da entrada das receitas, mas a equação central está no Congresso. Porque a aprovação do que é necessário passa pelo Congresso com um segundo semestre que está olhando para uma eleição municipal.“ Isso, para a professora, fecha janelas de oportunidades porque agora o olhar do Congresso se volta para as eleições municipais; e as aprovações passam a ser desvirtuadas.
“A gente não pode colocar todo o peso na execução do orçamento no executivo. Pelo contrário, o Congresso tem um peso maior no fechamento do orçamento” — avalia a economista, que ainda divide a parcela da responsabilidade do orçamento com o Banco Central.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2022 o custo da dívida pública no Brasil consumia 46,3% do orçamento, um montante de R$ 1,89 trilhões. Esses valores são relativos ao pagamento de juros e amortização da dívida — puxado pela taxa Selic que hoje está em 10,75%.
“O cumprimento da meta fiscal é um cumprimento triplo: do executivo, do legislativo e do Banco Central por conta do custo da taxa de juros que ela impõe no dispêndio do pagamento de juros obrigatório.” O resultado fiscal final do país engloba o pagamento de juros.” conclui Beni.
Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, para se chegar à meta fiscal desejada em 2025 é necessário uma ação conjugada. Ele elenca quatro pontos principais:
O contingenciamento — que é a redução de gastos públicos — é visto como um dos caminhos para atingir a meta desejada. Azzoni explica que esses cortes podem ser feitos em áreas consideradas não essenciais, como viagens, eventos, consultorias. Além disso, cortes em investimentos, principalmente em infraestrutura e projetos de longo prazo.
Mas a revisão de programas sociais e a contenção de pessoal são medidas consideradas, pelo especialista, como as mais importantes.
“Revisão das contratações, principalmente das terceirizadas, uma vez que não está tendo concursos públicos. Uma forma de evitar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de aumento dos servidores públicos seria a revisão das contratações terceirizadas e até corte de pessoal em setores não prioritários”, sugere.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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