Foto - Renato Alves/Agência Brasília
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Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o SAMU anualmente

Reajuste dos repasses ao serviço é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados

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Ministério da Saúde repassa R$ 1,3 bilhão de reais para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) anualmente. O valor foi anunciado pelo coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, realizada na última segunda-feira (7), para tratar dos reajustes de repasses ao serviço. 

De acordo com o presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (CIRUSPAR), Disnei Luquini, a portaria n° 1.473/2013, determina que a União repasse 50% para custeio do SAMU e que 25% fique a cargo dos municípios. Mas segundo ele, a parcela municipal tem chegado próximo aos 50%, atualmente.

“Desde 2013, esses valores não são reajustados. Não tivemos outra alternativa senão os municípios bancarem essa conta. Muitas vezes, tirando de outras secretarias, deixando [de fazer] o planejamento de organização municipal, para investir esse recurso para que essas unidades continuem trabalhando em prol da nossa população”, comenta. 

A secretária executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (CISBAF), Rosângela Bello, afirma que os municípios da região e o estado do Rio de Janeiro são responsáveis por 68% do custeio do SUS.

Investimentos do Ministério da Saúde

Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atende 85,45% da população nacional. Desde 2004, a pasta doou aos municípios e estados 10.433 unidades móveis para implantação, ampliação e renovação da frota. O investimento anual do MS no serviço é de mais de R$ 1,3 bilhão.

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No entanto, o coordenador-geral de Urgência da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Rafael Agostinho, destaca que alguns entes federados não habilitaram as unidades móveis doadas pela pasta e, por isso, os recursos destinados ao SAMU tiveram que ser devolvidos à União.

“Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos. E lembrando que essa restituição de recurso não volta para o programa; ela vai pra União. Então, temos um prejuízo assistencial e financeiro”, comenta.

"Temos 257 unidades, que nós, do Ministério da Saúde, doamos a estados e municípios e elas não entraram em funcionamento. Isso é um impacto muito grande para a assistência, porque conseguiríamos renovar mais veículos."

Pandemia

Segundo a Pesquisa CNM Covid-19, edição 11, dos 693 municípios que afirmaram possuir SAMU (de um total de 2.418 entrevistados), 61,9% relataram aumento de gasto com o serviço e 58% com a equipe. 

A secretária executiva do CISBAF, Rosângela Bello, destaca a sobrecarga do SAMU desde o ano passado.

“Particularmente, em 2020 e 2021, nós tivemos uma grande demanda importantíssima, conferida por essa pandemia. Nós observamos aqui, praticamente 30% de aumento da demanda em todas as APHs [Unidade de Atendimento Pré-Hospitalar]. Também tivemos um aumento expressivo no transporte inter-hospitalar, que é aquele transporte que leva o paciente de uma unidade de menor complexidade para de maior complexidade. E tivemos unidades que foram definidas como de referência para atendimento da Covid-19”, destaca.

Consórcios

Os consórcios são mecanismos que permitem que dois ou mais entes federados desenvolvam ações em comum, em âmbito regional, para prestação de serviços públicos, como é o caso dos consórcios intermunicipais de saúde. 

O diretor-geral do Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste do Paraná (CONSAMU), João Gabriel Avanci, destaca os benefícios dessas parcerias.

“Os consórcios têm essa característica de agilidade, resolutividade e padronização. Não faz sentido cada município, principalmente os de menor porte, terem um SAMU todo estruturado para atender uma pequena população. O consórcio pacifica isso, torna mais barato e é uma maneira mais colaborativa dos municípios poderem fazer efetivamente essa gestão”, afirma.

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A audiência pública pode ser conferida na íntegra no portal e-democracia

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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