Ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. (Foto: Márcio Pinheiro/MIDR)
Ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. (Foto: Márcio Pinheiro/MIDR)

Ministro Waldez Góes defende redução das desigualdades e consensos sobre mudanças climáticas

Na última terça-feira (3), o ministro participou de seminário sobre federalismo climático no Brasil ao lado de autoridades do Executivo e Judiciário

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O compromisso com a redução das desigualdades e a criação de consensos voltados para a questão das mudanças climáticas foram defendidos pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o “2º Seminário Desafios da Federação: caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, realizado nesta terça-feira (3) no Palácio do Itamaraty.  Participaram do evento autoridades do Executivo e Judiciário e especialistas.

“Reitero o compromisso integral do presidente Lula com o instituto democrático, o princípio federativo e o combate às desigualdades, que têm forte relação com a agenda climática. É difícil construir consensos sem o exercício constante da democracia”, ressaltou o ministro, reforçando o trabalho do Governo Federal para mitigar os riscos de desastres. "O presidente Lula não só retomou a agenda de prevenção e resposta a desastres naturais, como também os instrumentos de planejamento e financiamento para que, com a boa governança das políticas públicas, façamos melhor prevenção e mitigação de riscos à população", acrescentou.

Com foco nos desafios para o fortalecimento da coordenação federativa no combate às mudanças climáticas, o seminário apresentou os compromissos políticos da Resolução nº 3/2024 do Conselho da Federação.  É a primeira vez na história da Federação Brasileira que os chefes do Executivo pactuaram uma ação coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a mudança do clima.

Os quatro principais compromissos da resolução são:

  •  Colocar a mudança do clima no centro da agenda política e governamental;
  •  Garantir a transversalidade da agenda de mudança do clima;
  •  Institucionalizar a governança climática federativa e colaborativa; 
  •  Assegurar meios de implementação adequados para enfrentar a mudança do clima.

O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Desastres no Brasil

De acordo com dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 1991 e 2024, o País registrou mais de 66 mil ocorrências relacionadas às condições climáticas, resultando em números significativos: mais de 9,6 milhões de pessoas desabrigadas e desalojadas, mais de 228,8 milhões de afetados, mais de R$ 131,5 bilhões em danos totais e mais de R$ 568,66 bilhões em prejuízos.

Os dados evidenciam o tamanho dos desafios enfrentados pelo Brasil, principalmente com desastres relacionados ao clima, que representam cerca de 98% de todos os eventos registrados no País.

O ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. “Em 2023, assinamos 3.232 decretos de reconhecimento de situação de emergência e, em 2024, foram 2.700 até o momento. É desafiador o que estamos vivendo, seja por falta ou por excesso de água. E nos comprometemos a trazer respostas prontamente porque os eventos vão continuar”, concluiu.

Federalismo Climático

O federalismo climático se refere à necessidade de cooperação entre as diferentes esferas de governo para enfrentar as mudanças climáticas. Este modelo busca integrar políticas públicas e ações em todas as esferas governamentais, promovendo uma abordagem colaborativa que se concentra em dois eixos principais:

Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para combater o aquecimento global e minimizar seus impactos. Estratégias de mitigação incluem: ·  Redução do desmatamento;

  • Promoção de energias renováveis;
  • Eficiência energética;
  • Práticas de agropecuária de baixo carbono.

Adaptação: ajustes em sistemas naturais e humanos para lidar com os impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e explorando oportunidades. As principais medidas de adaptação incluem:

  • Gestão e redução do risco climático, priorizando medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes;
  • Integração de estratégias de mitigação e adaptação;
  • Promoção de soluções baseadas na natureza;
  • Participação social e cooperação internacional.

 

Fonte: MIDR

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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