Dólar. Foto: Marcello Casal Jr.
Dólar. Foto: Marcello Casal Jr.

MARCO DO CÂMBIO: Especialistas pedem rápida regulamentação para facilitar adaptação

Para eles, normas a serem editadas pelo Banco Central devem reduzir burocracia e tornar o ambiente de negócios mais atraente para investidores estrangeiros

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Sancionado no fim do ano passado, o novo marco legal do mercado de câmbio (Lei 14.286/2021) promete modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. A nova Lei cambial entra em vigor em 2023, mas especialistas defendem que o Banco Central — responsável por regulamentar diversos dispositivos do marco — seja rápido e edite normas claras para facilitar a adaptação das instituições financeiras, das empresas e das pessoas que atuam no mercado de câmbio. 

Em seminário sobre os desafios e oportunidades para os negócios a partir da Nova Lei Cambial, promovido pela Febraban e a International Chamber of Commerce (ICC), Fabio Fontoura, diretor de Tesouraria da Bayer Brasil, destacou porque é importante o BC regulamentar o novo marco o quanto antes. 

“Fica o nosso pedido de ter isso rápido, porque a partir de 1º de janeiro a gente já tem vários elementos revogados e precisa ter uma clareza ali, mas quanto mais rápido a gente tiver isso, mais rápido a gente consegue colher as oportunidades que o novo marco traz para o Brasil”, argumentou. 

A Nova Lei Cambial revogou mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias, algumas editadas há mais de cem anos. Sandro Nunes, presidente da Comissão de Trade Finance da ICC Brasil, reforça que está “muito ansioso” à espera da regulamentação pelo BC. 

“A gente está esperando para ver como isso vai acontecer na prática. Uma das preocupações que existe no mercado, tanto do lado dos bancos, quanto das empresas, é que saia rápido, porque se tiver mudanças sistêmicas o mercado vai sofrer para se adaptar. Se não der pra sair tudo o mais moderno possível, que venha logo e vá se fazendo mais adaptações aos poucos”, recomenda. 

Desburocratização 
O novo marco legal do mercado de câmbio passa a permitir que instituições financeiras invistam, aqui ou no exterior, recursos captados no Brasil ou fora dele. Também pretende melhorar o ambiente de negócios para exportadores e importadores. Libera, por exemplo, o recebimento de ordens de pagamentos de terceiros do exterior a partir de contas em reais mantidas no Brasil. 

O gerente de Operações de Tesouraria da Petrobrás, Cesar dos Reis Rosa, espera que a regulamentação do Banco Central elimine o excesso de documentação exigida para transações em moeda estrangeira, o que hoje acaba penalizando empresas de pequeno e médio porte. 

“Muitas empresas não têm condições de lidar com a gestão dessa burocracia, que é muito penosa e tira competitividade. No fim do dia, isso pode ser o fiel da balança para uma empresa menor ir adiante com uma operação no exterior ou não. Sem contar que nem sempre ele tem a condição de manter toda a estrutura para fazer essa gestão, diferente de uma grande empresa”, disse. 

Sandro, da ICC Brasil, exemplificou como a burocracia elevada acaba inibindo a entrada de mais empresas brasileiras no comércio internacional. “Se o cara vai fazer um financiamento de cinco mil dólares, a tarifa que o banco cobra para pegar a documentação, ter gente que fala inglês pra ver e analisar os documentos, registrar no BC, aqui e acolá, custa cem dólares”, ilustra. 

“Custa o mesmo para fazer uma transação de 50 milhões de dólares. Para uma empresa pequena, fica inviável acessar mercados internacionais de financiamento. Espero que isso venha bem mais simples”, completou. 

Conta em moeda estrangeira
Caberá ao Banco Central regulamentar, também, quem poderá ter uma conta em moeda estrangeira no Brasil. A abertura é tida como positiva pelos especialistas, mas com ressalvas. 

“Assumindo que temos os controles necessários, que está bem estruturado, que isso não vai trazer um elemento negativo ou abrir porta para o que não queremos no Brasil, é positivo. Tudo aquilo que facilita, que faz com que a competitividade do Brasil esteja na capacidade dos brasileiros, na qualidade dos produtos, nos nossos recursos naturais, é positivo”, avaliou Fabio, da Bayer Brasil. 

Para Cesar, da Petrobras, permitir que empresas brasileiras que atuam no comércio exterior tenham conta em dólar, por exemplo, vai ajudar a diminuir a diferença do mercado cambial brasileiro para o de outros países. “As possibilidades tanto de manter uma conta em moeda estrangeira aqui e uma conta em real fora, essas duas coisas para quem trabalha com comércio exterior é desatar os braços do cara”, pontuou. 

A regulamentação, segundo Sandro, deve ser simples. “Não adianta dizer que o exportador pode abrir uma conta em dólar, mas colocar uma tonelada de dificuldades para o cara ter”, afirmou. 

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) destaca que hoje “todos são obrigados a receber e contratar em real” e que permitir transações em moeda estrangeira será positivo. 

“Quando você permite que particulares contratem em outra moeda, coisa que atualmente é, muitas vezes, necessária, principalmente em comércio internacional, você permite que mais pessoas queiram contratar. É extremamente positivo você  trazer concorrência para a moeda, dando mais liberdade para as pessoas escolherem aquilo que elas acham melhor. Qualquer abertura de mercado nesse ramo é excepcional”, defendeu.  

Presidente Jair Bolsonaro sanciona novo Marco Legal do Mercado de Câmbio

Relator do marco legal do câmbio acredita que texto vai impulsionar adesão do Brasil à OCDE e melhorar vida das empresas e turistas brasileiros

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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