Cerca de um terço (31,6%) das exportações brasileiras podem enfrentar uma tarifa adicional de 37,5% para entrar nos Estados Unidos, caso seja aprovado pelo governo norte-americano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

Atualmente, esses produtos estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Se as novas medidas forem implementadas, o aumento será de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano teriam a taxação elevada de 10% para 12,5%. 

Ao todo, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficariam sujeitas às novas tarifas. Quando consideradas também as medidas setoriais previstas na Seção 232 da legislação norte-americana, já em vigor, a parcela das vendas brasileiras submetidas a algum tipo de sobretaxa pode alcançar 54,1%. 

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a eventual adoção das medidas preocupa a indústria brasileira.

“Quedas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos, como já aconteceram diante desse cenário de aumentos de tarifas, preocupam não só a indústria, mas a economia e o Brasil como um todo. Os efeitos multiplicadores das exportações de alto valor agregado são importantíssimos para o país. Um cenário de aumento de tarifas significa perda de empregos de qualidade e de retornos econômicos importantes para o país”, explica.

Investigações da Seção 301 

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou os resultados de duas investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana que afetam diretamente o Brasil.  

Na investigação específica aberta contra o país em julho de 2025, o órgão concluiu que práticas relacionadas ao comércio digital, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao acesso ao etanol e ao combate ao desmatamento seriam restritivas ou onerosas ao comércio dos Estados Unidos. 

Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles café, suco de laranja e carne. 

Ao mesmo tempo, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. 

Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%. 

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a adoção das medidas tende a gerar efeitos negativos sobre as cadeias produtivas. 

"A eventual imposição de novas tarifas não beneficia nenhum dos lados. Elas aumentariam custos para empresas, reduziriam a competitividade e criariam incertezas para investimentos. O caminho mais eficiente é o diálogo, baseado em critérios técnicos e na busca de soluções que preservem uma parceria econômica estratégica para ambos os países”, afirma.  

Produtos afetados

Entre os produtos que podem ser atingidos pela tarifa de 37,5% está o ferro gusa não ligado, que atualmente está sujeito a uma sobretaxa de 10%. Em 2024, o produto respondeu por US$ 1,5 bilhão das exportações brasileiras para os Estados Unidos. 

Outros itens que podem ser afetados pela tarifa de 37,5% são: 

• açúcar de cana em forma sólida; 
• sebo não comestível; 
• álcool etílico não desnaturado; 
• molduras de madeira padrão de pinho.  

Já entre os produtos sujeitos à tarifa adicional de 12,5% estão: 

• minério de ferro e concentrados em pelotas aglomeradas;
• lajes de quartzito;
• óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
• silício;
• pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.

Medidas ainda estão em discussão 

As propostas ainda não têm efeito imediato. Antes de uma decisão final do governo norte-americano, será realizada uma consulta pública e audiências para discutir as medidas. As audiências serão promovidas pelo USTR nos dias 6 e 7 de julho, para receber contribuições de empresas, entidades e governos. 

Para a CNI, essa etapa representa uma oportunidade para que o Brasil apresente informações e evidências técnicas demonstrando que as medidas são injustificadas e prejudiciais à relação econômica entre os dois países. 

“A indústria entende que é momento de continuar e aumentar os esforços na negciação entre o Brasil e os Estados Unidos. Não só para continuar trazendo evidência de quão injustificadas essas medidas restritivas são, mas também para demonstrar os efeitos negativos e nocivos para ambos países em duas economias tão integradas e complementares”, afirma Constanza Negri. 

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Brasil e países africanos discutiram ampliação de parcerias comerciais, investimentos e cooperação institucional durante o Seminário Brasil-África 2026: Parcerias em Movimento — Novas Frentes de Ação. O encontro foi realizado na segunda-feira (25) no Palácio do Itamaraty, em Brasília, e reuniu autoridades brasileiras e africanas, representantes diplomáticos, organismos internacionais e instituições públicas e privadas.

Promovido no Dia da África, o seminário contou com debates sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), cooperação técnica e relações econômicas entre o Brasil e o continente africano.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) participou da programação ao lado do Itamaraty e de outros órgãos federais, com foco na expansão do comércio e no fortalecimento da presença de empresas brasileiras na África.

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller, afirmou que a aproximação com os países africanos precisa ser construída com diálogo direto e presença contínua no continente. Segundo ele, a cooperação entre Brasil e África deve considerar temas globais, como segurança alimentar, transição energética, mudanças climáticas e inteligência artificial.

“A relação do Brasil com a África é estratégica e geopolítica. Queremos construir esse caminho com presença, ouvindo cada país e entendendo as diferentes realidades do continente. Comércio e cooperação precisam caminhar juntos, não apenas para gerar dividendos, mas para impulsionar desenvolvimento”, disse.

Laudemir também destacou que a Agência já firmou 15 acordos com países africanos e negocia novas parcerias. Desde 2023, a agência participou de 13 missões ao continente, com a presença de 580 empresas brasileiras. Segundo ele, 21 dos 57 setores acompanhados pela ApexBrasil apontam a África como destino prioritário.

“A gente quer falar do futuro, um dos grandes desafios globais que a gente tem, e a África é muito central para isso. Isso já tem gerado resultados, tanto na balança comercial, mas principalmente na nossa relação. Veja que de um bilhão e meio a mais de pessoas que a gente vai ter nos próximos anos, um bilhão vem da África e um povo jovem. E além disso, a África tem 60% das terras agricultáveis do mundo. Então, imagina o impacto que isso tem na segurança alimentar”, complementa Muller.

Memorando de entendimento

Durante o seminário, a ApexBrasil assinou um memorando de entendimento com a Agência de Promoção de Exportações e Marcas do Quênia (KEPROBA), entidade equivalente à brasileira no país africano. O acordo prevê cooperação em promoção comercial, facilitação de comércio, inteligência de mercado, realização de missões empresariais, inovação, economia digital e capacitação exportadora.

A parceria também prevê ações voltadas para pequenas e médias empresas e negócios liderados por mulheres. A CEO da KEPROBA, Floice Mukabana, afirmou que o memorando representa uma nova etapa nas relações entre os dois países.

“Este memorando representa mais do que um acordo formal. Ele simboliza o compromisso compartilhado de aprofundar as relações comerciais, ampliar oportunidades de mercado e fortalecer a colaboração institucional entre nossas duas agências”, pontuou.

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O embaixador do Quênia no Brasil, Andrew Karanja, participou do encontro. Pela manhã, representantes da KEPROBA e da embaixada queniana se reuniram com integrantes da ApexBrasil para discutir possíveis ações de cooperação entre os dois países.

Durante a reunião, foram destacadas semelhanças entre as economias brasileira e queniana, sobretudo no agronegócio, além de possibilidades de parceria para agregação de valor à produção. A delegação do Quênia também demonstrou interesse em iniciativas da ApexBrasil voltadas à internacionalização de empresas, como o programa Exporta Mais Brasil.

Segundo Floice Mukabana, experiências brasileiras na área de promoção comercial podem servir de referência para projetos semelhantes no Quênia. O encontro também reforçou o interesse dos dois países em ampliar a cooperação Sul-Sul e fortalecer as relações comerciais.

Relações econômicas entre Brasil e África

As relações econômicas entre Brasil e África têm apresentado crescimento nos últimos anos. Conforme dados do estudo Perfil de Comércio e Investimentos da África, divulgado recentemente pela ApexBrasil, o continente já é o quarto principal destino das exportações brasileiras.

Em 2024, as exportações do Brasil para países africanos somaram US$ 15 bilhões – um salto de 20% em comparação com o ano anterior. O levantamento identificou mais de 6 mil oportunidades comerciais para produtos brasileiros, com destaque para setores como agronegócio, alimentos processados, máquinas e equipamentos, saúde, energia, infraestrutura e tecnologia.

O estudo também aponta o avanço da integração econômica africana por meio da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA). A iniciativa tem ampliado o interesse internacional pelo continente e criado novas oportunidades para comércio e investimentos em meio à reorganização das cadeias globais de produção.
 

Após a publicação da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera a alíquota de importação para produtos de até US$ 50, deputados e senadores articulam medidas para compensar o varejo nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”. Os parlamentares atendem a reivindicações do setor produtivo, que alega prejuízos com o fim do Programa Remessa Conforme. 

Segundo a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o segmento mais impactado pela decisão é o varejo de vestuário e acessórios, principal ramo entre as micro e pequenas empresas do país. 

A coordenadora do Conselho de Tributação e Serviços da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Mírian Lavocat, afirma que pequenas lojas brasileiras não conseguem competir em pé de igualdade com as plataformas internacionais de compras. 

“Hoje você entra em um app, compra um produto e ele estará aqui no Brasil em 15 dias. Agora, pense na logística de trazer os produtos para o varejo nacional: tem que pagar a substituição tributária para esses produtos entrarem nos estados, porque boa parte vem das produções têxteis de São Paulo e Minas Gerais. E quando chega o preço final na loja é duas, até três vezes o custo que se tem das plataformas estrangeiras”, destaca.

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado pela CACB, estima que a cobrança de 20% de imposto de importação durante a vigência do Remessa Conforme preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira. 

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a suspensão da alíquota cria uma concorrência desigual para a indústria nacional que produz e paga seus impostos. 

“Essa é uma visão totalmente contra a sociedade. Você deixa o mercado internacional importar sem impostos e, aqui quem trabalha, produz, tem que pagar os impostos, pagar os encargos sociais e etc. É uma competição desleal”, avalia.

Levantamento da Nexus, encomendado pela CNI, mostra que a “taxa das blusinhas” levou 38% dos consumidores a desistirem de compras em sites estrangeiros em outubro de 2025. Ao mesmo tempo, o percentual de consumidores que passaram a buscar produtos similares com entrega nacional subiu de 22% para 32%. 

Emendas propostas no Congresso

A MP 1.357/2026, que isenta compras internacionais de até US$ 50 e estabelece alíquota de até 30% para remessas de até US$ 3 mil, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias após sua publicação para continuar em vigor. 

Durante a tramitação, parlamentares apresentaram 112 emendas ao texto. 

Uma das propostas, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), reduz o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 de 20% para 10% e adia a entrada em vigor da medida para 1º de janeiro de 2027. 

Já o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propõe conceder créditos presumidos a varejistas nacionais sobre vendas de produtos populares de até R$ 250. O benefício seria aplicado a itens similares aos importados favorecidos pela isenção. Pela proposta, o crédito corresponderia a 15% do preço de venda no varejo e poderia ser usado para abatimento de tributos. 

Outra emenda, apresentada pela deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), prevê isenção de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para vendas realizadas por varejistas brasileiros dos setores de confecção, calçados, bolsas, malas e acessórios, dentro do mesmo limite aplicado às remessas internacionais de baixo valor. 

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) defende a extensão da isenção também para produtos nacionais de até US$ 50 — cerca de R$ 250 no câmbio atual. 

“Por que não dar essa isenção também para aquilo que é fabricado ou vendido aqui no Brasil? Porque o que é fabricado e vendido aqui no Brasil paga, em média, algo em torno de 40% de impostos. É claro que perde competitividade. Com isso, vai gerar desemprego no Brasil, fechamento de confecções, de pequenas indústrias de calçados, de lojas. Mas nós não queremos aumentar imposto. Nós queremos isonomia, tratamento igual”, argumenta o parlamentar.

Custo da folha de pagamento amplia desigualdade 

Mírian Lavocat afirma que, mesmo com eventual equiparação tributária, o varejo brasileiro ainda enfrenta desvantagens diante das plataformas internacionais devido ao elevado custo trabalhista no país. 

“Seguridade social no Brasil é caríssima. Não existe falar em contribuição à seguridade social na China. Hoje estamos aqui debatendo o fim da escala 6x1. Sabemos das dificuldades que o trabalhador brasileiro enfrenta, mas na China isso é uma coisa que não se discute. Eu não estou dizendo que é certo ou que é errado. Eu estou dizendo que é uma competição desigual”, afirma.

Da parte da base do governo, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou uma emenda para que fabricantes têxteis e varejistas passem a recolher a contribuição previdenciária com base no faturamento, e não sobre a folha salarial. Atualmente, quanto maior o número de funcionários e os salários pagos, maior é o valor da contribuição patronal. 

Na avaliação de Lavocat, as propostas apresentadas no Congresso podem aliviar parte da pressão sobre a indústria e o comércio nacionais. 

“São propostas interessantes, acima de tudo quando você pensa em diminuição da carga tributária federal que é muito alta. São ideias que, de certa forma, amenizam um pouco a dificuldade para a indústria nacional. Mas, mesmo assim, é muito difícil por causa da mentalidade que se cria. Depois que você começa a comprar nas plataformas internacionais, vê a facilidade e, acima de tudo, a diferença de preço, a sua mentalidade é sempre comprar de fora”, conclui.

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O mais novo relatório de Acompanhamento Conjuntural relativo ao 1º semestre de 2024 revela uma crise na indústria química brasileira. A produção nacional de químicos caiu 1,14% e as exportações tiveram redução de 27,5% desde 2023. Números revelam a dificuldade do setor em competir tanto em nível interno, quanto internacional. 

Por outro lado, cresceram os indicadores de volume. De janeiro a junho deste ano, as vendas internas tiveram incremento de 4,39% e o consumo aparente subiu 0,4%. Apesar disso, analistas do setor avaliam que esses aumentos não traduzem de forma fiel o cenário crítico que a indústria química vive hoje. 

Falta de competitividade

Para o economista Paulo Gaia, essa queda demonstra um resultado preocupante, já que o setor recuou mais de 1% enquanto o país cresceu quase 3%. 

“A gente sabe que é um dos setores mais complexos e sofisticados da economia brasileira, portanto com capacidade de pagar salários mais altos, assim como a grande capacidade arrecadatória. Uma nova contração preocupante, haja vista o ano passado — quando o setor também contraiu num momento em que as importações aumentam muito.”

Sobre o aumento das vendas crescentes no mercado interno, o economista explica: “são vendas abastecidas pelas importações.” 

Sobre a queda de 27,5% nas exportações, Gaia elenca os possíveis motivos.

“Diferenças de custo de produção doméstico muito mais elevado, custo da matéria prima — como o gás, por exemplo — cinco vezes mais caro no Brasil quando comparado aos Estados Unidos e até 50% mais caro do que o custo do gás na Europa.”

O economista ainda alerta para a tributação excessiva sobre a indústria brasileira. Enquanto o setor industrial representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, paga 30% da carga tributária total — sendo o setor químico um dos mais onerados nesse sentido. 

A análise do economista ainda mostra uma triste realidade: de que enquanto o país cresce e se expande, um dos setores que pagam os melhores salários e exige uma mão de obra especializada e qualificada, retrai pelo segundo ano consecutivo. 

Medidas

Para tentar equilibrar a política comercial externa, o setor químico propôs ao governo a inclusão de 63 produtos químicos na Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida prevê o aumento de impostos de entrada no Brasil para estes itens para, assim compensar parcialmente os desequilíbrios de competitividade das matérias primas na Ásia em relação ao Brasil. 
 

Apenas 18% da população com renda de até dois salários mínimos realizou compras online internacionais de produtos com isenção de até US$ 50. Na faixa de renda acima de cinco salários mínimos, esse percentual aumenta para 41%. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo as informações, 24% das pessoas  afirmaram ter efetuado compras internacionais, através de sites ou aplicativos, de produtos que vieram de outros países em 2023 e 73% disseram que não realizaram.

Nesse cenário, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que é evidente que a isenção de tributos em compras de até US$ 50 não favorece as pessoas de renda mais baixa, e por consequência, elas são as que "sofrerão" mais  com desemprego e a falta de oportunidades com as perdas dos negócios no Brasil.

Atualmente, as compras de até US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação de 60%, pagando apenas 17% de ICMS para os estados brasileiros.

Desemprego

Com a perda de vendas para importações menos tributadas, a indústria e o comércio nacionais deixam de empregar 226 mil pessoas.

Segundo a CNI, os setores da indústria e do comércio que enfrentam os maiores impactos no emprego são aqueles cujos produtos são mais comprados nas importações até US$ 50 dólares.

“Estes setores incluem a fabricação de produtos têxteis, confecção de artefatos do vestuário e acessórios, fabricação de calçados e de artefatos de couro, fabricação de produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, e fabricação de móveis e produtos de indústrias diversas”, aponta a CNI.

Além disso, os dados mostram que mais de 80% dos trabalhadores empregados nos setores mais impactados pela isenção da tributação recebem até dois salários mínimos. As mulheres representam 65% da força de trabalho nesses setores, em comparação com a média nacional de 40%. Portanto, os principais afetados pela redução de empregos nesses setores são aqueles com rendimentos mais baixos, especialmente as mulheres.

Pesquisa

Os dados são da Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding. O estudo ouviu duas mil pessoas em todo o país entre 17 e 20 de maio.

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para três tipos de arroz: dois não parboilizados e um tipo polido/brunido. Com isso, esses produtos deixarão de pagar Imposto de Importação para entrar no país. A decisão consta em resolução do Gecex/Camex e foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).

O objetivo da medida é garantir o abastecimento de arroz em meio aos problemas causados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. O estado responde por 70% da oferta do grão no país.

Os três tipos de arroz foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul, após pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

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A medida vale até 31 de dezembro. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços será responsável pelo monitoramento da situação para reavaliar o período de vigência, caso necessário.

Hoje, a maioria das importações de arroz no Brasil vem do Mercosul, sem pagar tarifa de importação. De acordo com o Mdic, a decisão de zerar a alíquota abre espaço para a compra de arroz de outros grandes produtores, como a Tailândia. Até abril de 2024, o país asiático era responsável por 18,2% das importações brasileiras de arroz.
 

O setor produtivo representado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota em apoio à Câmara dos Deputados na defesa da proposta de  revisão da isenção dos tributos federais sobre importações de até 50 dólares, em compras feitas em plataformas internacionais de comércio eletrônico. 

A nota diz que “é impossível que a indústria e o comércio nacionais, que pagam em média 45% de impostos federais embutidos nos preços, concorram com os produtos importados que pagam muito menos”. E ainda que essa realidade contribui para diminuição de empregos  — e reduz a arrecadação da União, prejudicando o equilíbrio fiscal.

Sobre as importações de até 50 dólares, os estados arrecadam 17% com o ICMS — 4 pontos percentuais a menos que da produção nacional — De acordo com a nota, seria preciso instituir um imposto de importação de, no mínimo, 40%. 

Em 2023, em apenas cinco meses com a tributação de ICMS, os estados arrecadaram R$ 632,2 milhões. Com a inclusão do imposto de importação ou o aumento do ICMS, a previsão é de que o valor arrecadado supere R$ 5 bilhões em um ano.
 

Análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que em 2023 houve aumento da demanda por produtos industriais, mas não foi direcionada para a indústria brasileira. O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta que os consumidores têm comprado mais produtos importados por conta do preço, que é mais baixo que o dos itens produzidos pela indústria nacional.

“Normalmente ocorre por conta do ambiente hostil no qual as empresas brasileiras operam. Esse ambiente impõe uma série de custos artificiais, que são colocados na empresa que compete de uma forma desigual com similares importados. Muitas vezes, as próprias empresas recorrem a produtos importados para manter a competitividade frente a outros importados”, explica.

As queixas de competição desleal entre os principais problemas enfrentados pela indústria aumentaram de 16,3% para 20%, enquanto as preocupações com a concorrência de produtos importados subiram de 6,1% para 11,6% durante a transição de 2022 para 2023.

Azevedo também informa que isso impacta na economia brasileira de várias formas, como na redução da produção nacional. “Isso induz a uma redução dos investimentos, dos empregos. São empresas e empregos que deixam de ser criados ou mesmo sendo fechados. São investimentos que deixam de ser feitos ou fábricas no limite que acabam sendo fechadas”, completa.

Em 2023, sete dos 21 setores da indústria de transformação analisados enfrentaram um cenário de aumento das importações acompanhado de uma queda na produção. Esses setores são: madeira, vestuário e acessórios, couro e calçados, metalurgia, produtos diversos, produtos de metal e móveis.

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Além disso, observou-se uma redução de 4,3% na importação de bens intermediários, que são itens componentes de produtos como elementos elétricos, minerais, têxteis, borrachas e plásticos, o que acompanhou a queda na produção nacional.

Paralelamente, registrou-se um aumento de 4,8% na importação de bens de consumo, que são produtos destinados diretamente ao consumidor, como carros, eletrodomésticos, roupas, calçados, alimentos e medicamentos.

Expectativas

As perspectivas para os próximos anos também são de dificuldade de igualdade nas importações e exportações. Entre os motivos citados estão os baixos preços dos produtos chineses, que aumentam a competitividade em contraste com os elevados custos de produção nacional devido ao Custo Brasil. 

De acordo com Azevedo, existe uma série de custos que são impostos às empresas brasileiras. 

“Empresas brasileiras pagam, muitas vezes, mais impostos do que os seus concorrentes no exterior, na hora de contratar, investir, de produzir. Mas também existem custos adicionais com burocracia com infraestrutura. Isso tudo precisa ser atacado, para que o ambiente de negócio seja menos hostil, mais competitivo, mais igualitário”, destaca Azevedo.

Segundo os empresários industriais entrevistados pela CNI, a reversão desse processo não é esperada nos próximos cinco anos.

Com as importações de produtos químicos em alta, o cenário é cada vez mais desafiador para a indústria nacional. No primeiro trimestre deste ano, foram importadas 12 milhões de toneladas — a preços médios 15% menores em relação ao mesmo período de 2023 —, que totalizaram US$ 13,3 bilhões. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

Já as exportações foram de US$ 3,4 bilhões, equivalentes às vendas para o exterior de 3,4 milhões de toneladas. Isso mostra uma queda de 8,3% no valor e de 5,2% na quantidade vendida para o exterior, quando comparado com o ano passado.

O resultado no primeiro trimestre de 2024 foi de um déficit de US$ 9,9 bilhões, acumulando o valor de US$ 44,7 bilhões de abril de 2023 a março de 2024. O número chegou ao recorde de 46,6 milhões de toneladas — diferença entre 61,2 milhões de toneladas importadas e de 14,6 milhões de toneladas exportadas no período. 

A entrada desenfreada de importados a preços predatórios e o baixo percentual do uso da capacidade instalada estão desequilibrando o mercado interno e já ameaçam as fabricações nacionais de produtos estratégicos, segundo a Diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira. 

“Há algum tempo estamos alertando sobre os riscos de se operar a tão baixa carga no setor, sobretudo por conta dos resultados de produtividade e de eficiência que desestimulam a continuidade da produção. Infelizmente, algumas empresas paralisaram atividade para manutenções preventivas e outras já falam em hibernar plantas, tornando o risco em uma realidade iminente”, destaca Fátima Giovanna.

De acordo com a Abiqum, houve aumento nos volumes de importações de resinas termoplásticas (36,9%), de produtos petroquímicos básicos (8,1%), entre outros produtos químicos orgânicos (10,1%) e diversos para uso industrial (15,2%).

Medidas fiscais protetivas

O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, ressalta que garantir medidas fiscais protetivas é vital para manter a operação das cadeias de produção, como nos Estados Unidos — onde o custo de produção é menor e os impostos para importação são altos. 

“Aqui, estamos sugerindo uma elevação das alíquotas para 20% na grande maioria dos pleitos. Lembrando que é uma medida de proteção tarifária temporária. Precisamos ter esse respiro para a indústria se recuperar”, argumenta.

Autor do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) disse ao Brasil 61 nesta quinta-feira (18) que a produção nacional desses compostos fundamentais para a agricultura pode suprir 30% da necessidade do país em cinco anos. 

Segundo o parlamentar, esse é o tempo necessário para que, aprovado o projeto de lei, os investidores sejam atraídos a instalarem fábricas para a produção de fertilizantes no Brasil. 

"Implantar fábrica, começar a produção e abastecer o mercado nacional na ordem de 30% é a primeira expectativa que a gente tem para os próximos cinco anos. A gente ainda fica com uma dependência enorme do mercado internacional, mas pelo menos a gente melhora um pouco", projeta. 

Hoje, a produção interna só garante 13%, enquanto 87% dos fertilizantes vêm do exterior, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O Profert – proposto no PL 699/2023 – é uma das iniciativas que buscam diminuir a dependência brasileira das exportações. 

Incentivo à produção nacional

O Profert tem como alvo as empresas que tenham projetos para implantar, ampliar ou modernizar a infraestrutura para a produção de fertilizantes e de seus insumos. 

O texto diz que os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura e Pecuária serão os responsáveis por avaliar e aprovar os projetos de produção de fertilizantes. 

Segundo o projeto de lei, as empresas que venderem no mercado nacional ou importarem máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos para a produção de fertilizantes terão suspensos os pagamentos de uma série de impostos. 

• PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da empresa vendedora;
• PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação;
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial;
• IPI vinculado à importação;
• Imposto de Importação. 

De acordo com o PL, a suspensão dos tributos pode se converter em isenção depois que os bens e materiais de construção forem usados para a execução dos projetos. 

Enquanto o Profert estiver em vigor, as empresas beneficiadas serão isentas também do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias voltadas para a produção de fertilizantes. 

A suspensão com posterior isenção de tributos para as empresas do Profert caberá não apenas na compra de bens, mas na aquisição ou importação de serviços. Empresas que prestarem serviço a beneficiárias do Profert terão suspensos os pagamentos da contribuição para o PIS/Pasep e a da Cofins incidentes sobre a receita. Os projetos do Profert também terão suspensos o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. 

O aluguel de máquinas e equipamentos também terá suspensão de tributos federais. 

As alíquotas do Imposto de Renda incidente sobre os valores relativos à contratação de serviços por empresas do Profert, bem como da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), serão zeradas. 

Segundo a proposta, as empresas poderão usufruir do regime especial de tributação por cinco anos a partir da publicação da lei. 

No Senado, o texto teve mudanças. Uma delas autoriza as empresas do Profert a emitir debêntures incentivadas. As debêntures são como títulos de dívidas que as empresas podem emitir para captar recursos no mercado, com investidores. São incentivadas, porque quem compra esses títulos têm zerada a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro, caso seja pessoa física, ou a alíquota reduzida para 15%, se for pessoa jurídica. 

Próximos passos

Laércio Oliveira acredita que o projeto possa ser aprovado e sancionado antes do recesso parlamentar do meio do ano. "Há um engajamento total do governo, principalmente do Ministério da Agricultura, e isso facilita bastante pela necessidade que o país tem, mas a gente precisa primeiro da tramitação legislativa e a chegada dele na Câmara abre um novo momento. A gente está muito animado com a perspectiva de os líderes compreenderem a necessidade do projeto e acelerar a votação dele lá", pontua. 

O texto já foi aprovado no Senado e, agora, aguarda parecer do deputado federal Júnior Ferrari (PSD-PA), na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. O PL também terá que passar pelos colegiados de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

A proposta tem apreciação conclusiva pelas comissões, o que significa que não precisará passar pelo Plenário. 

Quando era deputado, Laercio apresentou um projeto semelhante. Trata-se do PL 3071/2021, que também foi aprovado no Senado e, agora, aguarda decisão da CFT e da CCJ, na Câmara. Enquanto senador, ele decidiu apresentar uma nova proposta, o PL 699/2023. 

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