Floresta. Foto: TV Brasil
Floresta. Foto: TV Brasil

ONU: Manejo sustentável das florestas e o uso de seus recursos são essenciais para combater as mudanças climáticas

Organização das Nações Unidas escolheu o tema “Florestas e produção e consumo sustentáveis” para marcar o Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março

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Para a Organização das Nações Unidas (ONU), o manejo sustentável das florestas e o uso de seus recursos são essenciais para combater as mudanças climáticas e contribuir para o bem-estar dos povos. A ONU escolheu o tema deste ano “Florestas e produção e consumo sustentáveis” para marcar o Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março.

Segundo a ONU, o mundo perde 10 milhões de hectares de floresta todos os anos; uma área do tamanho da Islândia. Com isso, de 12% a 20% de emissões globais de CO² deixam de ser absorvidas pelas florestas e são lançadas na atmosfera.

O advogado e presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, esclarece que o modelo de concessão florestal pode contribuir para preservar a vegetação nativa.

“Na concessão, a área é explorada em esquema de rodízio, com técnicas de manejo florestal que permite, em tese, uma produção contínua e sustentável. A ideia é que a concessão florestal promova a proteção florestas também sob viés econômico. Na medida em que há a geração de empregos diretos indiretos, parte dos recursos são direcionados à sociedade e ao poder público.”

Segundo Alexandre Sion, um dos principais objetivos da concessão é evitar a prática que grilagem e exploração ilegal das florestas, que é comum no Brasil.

“A ideia da concessão é reduzir esse mercado para quem extrai de maneira ilegal, na medida, inclusive, que o processo depende de certificação; a madeira produzida no Brasil é rastreada. Então é uma forma de reduzir aquilo que hoje é um grande problema brasileiro.”

No entanto, ele ressalta que, “como em qualquer concessão pública, ela deve ser precedida de avaliação técnica cuidadosa. As obrigações do concessionário devem estar claras. E é o papel do poder concedente a fiscalização para que as obrigações sejam cumpridas e os desvios punidos”.

Desburocratização

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5518/20 pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos. 

O autor da proposta, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirma que é fundamental a revisão da legislação, especialmente devido à importância estratégica das concessões para o crescimento do setor florestal na Amazônia.

“As mudanças propostas incluem a possibilidade de concessões para conservação e para restauração, modalidades existentes em outros países com grande sucesso no combate ao desmatamento e valorização da floresta. Grande parte dos gargalos existentes se dão porque o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela gestão dos contratos de concessão florestal, possui poder decisório limitado, o que gera burocracia na cadeia produtiva.”

“Do ponto de vista da atratividade econômica, a proposta inclui novos serviços florestais, como a ampliação da permissão de comercialização de créditos de carbono a todas as concessões e a permissão de comercializar outros serviços ambientais”, acrescenta.

Segundo a deputada Carla Zambelli (União-SP), “em um ambiente, onde cada vez mais se ampliam as negociações do Crédito de Carbono, esse tipo de medida amplia a geração de riquezas e desenvolvimento."

Atualmente, o PL aguarda o parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.

Concessões florestais

Em nova rodada de licitações, o país deve passar pelo menos mais dez parques e florestas estatais para a iniciativa privada, segundo estimativas do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). Ao todo, 8,4 milhões de hectares de unidades de conservação poderão ser concedidos para o setor privado. 

A concessão do Parque Nacional Foz do Iguaçu, que tem como principal atração as Cataratas, foi marcada para o dia 22 de março. Anteriormente, o espaço era administrado pelo Grupo Cataratas, mas o contrato já venceu. A nova concessão vai ampliar o espaço concedido, além de trazer novas exigências, como investimento de 6% de receita em projetos socioambientais. O vencedor da licitação terá que investir R$ 504 milhões e aplicar outros R$ 3,6 bilhões na operação do parque durante a concessão.

O especialista em meio ambiente Charles Dayler esclarece que a concessão florestal não vai privatizar o parque.

“A posse vai continuar sendo pública. Se a gente estiver falando de uma área federal, [a posse é] do Governo Federal; uma área estadual, governo estadual. A exploração, sim, vai passar a ser executada por um ente privado, dentro do que estiver previsto no contrato.”

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Também estão previstas outras concessões para o segundo e terceiro trimestres de 2022, como três parques no Rio Grande do Sul (Caracol, Tainhas e Turno) e o Jardim Botânico; o parque Dois Irmãos em Pernambuco; o Zoológico de Salvador, parque Sete Passagens e Conduro na Bahia; e Ibitipoca e Itacolomi em Minas Gerais. 

Além disso, em fevereiro, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) abriu uma consulta pública, com apoio do BNDES, referente ao edital de concessão de três Florestas Nacionais na Região Sul no país: Irati, Três Barras e Chapecó. Todo cidadão pode contribuir com sua opinião, até o dia 27 de março, por meio do site

O objetivo é auxiliar a administração pública no processo de tomada de decisão e colher informações sobre expectativas e sugestões da população quanto às concessões florestais. A licitação está prevista para acontecer no terceiro trimestre de 2022.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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