Foto: Vagner Carvalho/Divulgação
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Pacheco quer aprovação da reforma tributária no Senado ainda este ano

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o texto da PEC 45/2019 nesta quinta-feira (3). Senador Eduardo Braga será o relator da proposta

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (3) que espera a aprovação da reforma tributária na Casa ainda este ano. A declaração foi feita após ele receber a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

"Acredito que o nosso trabalho será premiado, Deus queira, com a possibilidade de promulgação desta emenda à Constituição ainda este ano e que possamos entregar à sociedade brasileira a reforma tributária", afirmou. 

Pacheco disse que a proposta será tratada com "senso de urgência e responsabilidade" no Senado. Afirmou também que a reforma tributária é "aguardada há muito tempo pelo país" e que ela será um "pilar estrutural da economia brasileira". 

Presente no ato simbólico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da PEC 45 no Senado. A proposta só tramitará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário. No entanto, Pacheco confirmou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiências públicas para debater o texto. 

O texto vai, agora, para a CCJ. Depois, Eduardo Braga vai ter 15 dias úteis para elaborar um relatório. Em seguida, a comissão vai ter 30 dias úteis para dar um parecer sobre o tema. Se for aprovada na CCJ, a reforma tributária vai para a análise dos 81 senadores. 

Antes mesmo de tramitar de forma oficial no Senado, a PEC 45 já é alvo de análise do relator Eduardo Braga. Na quarta-feira (2), ele se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O senador disse que está aberto a encontros com o setor produtivo e com os estados e municípios. 

Braga admitiu que pode tentar incluir na PEC a alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Vale lembrar que o texto aprovado na Câmara deixou a definição da alíquota para uma lei complementar. 

"É óbvio que ainda não está discutido com o colégio de líderes nem com os senadores, mas na minha visão deveria haver um comando constitucional de alíquotas máximas e mínimas. Mínimas porque existe a guerra fiscal. Se eu não estabeleço alíquotas mínimas, eu desequilibro o sistema tributário", disse. 

Mais cedo, o senador afirmou que, enquanto relator, vai buscar a modernização do atual sistema sem, com isso, penalizar a população com aumento de carga tributária. 

Tributo estadual

Outro ponto para o qual Braga terá que se atentar é o artigo 20 da PEC, que permite aos estados criar um tributo sobre os chamados bens primários e semielaborados, como aqueles ligados ao agronegócio, mineração e petróleo. O artigo foi duramente criticado pelo setor produtivo.

"Ainda não tem uma posição do Senado sobre essa matéria. Eu sei que alguns estados defendem muito. Outros nem tanto. Os técnicos estão fazendo uma análise para ver qual o impacto disso", pontuou. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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