Foto: Divulgação/EBC
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Parlamentares articulam derrubada de veto de R$ 74 mi para ANM

Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável e vice-líder do governo na Câmara defendem repasses para recompor quadro de funcionários e salários da Agência Nacional de Mineração

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O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou ao Brasil 61 na última semana (5) que a bancada do partido está articulando a derrubada dos vetos que impediram o repasse de R$ 74 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar afirmou que o Executivo ainda não bateu o martelo sobre o assunto, mas que a tendência é a liberação dos recursos. 

"Isso está sendo discutido com o governo e com a bancada do PT, mas a nossa posição inicial é 'sim' para fazer a derrubada do veto e garantir esses recursos para a Agência Nacional de Mineração. Nós ainda não temos uma decisão de governo, mas a bancada do próprio PT está trabalhando para que a gente possa garantir esse recurso", detalhou. 

Em entrevista ao Brasil 61, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), já havia defendido a derrubada dos vetos como uma prioridade da atuação do grupo. O colegiado reúne mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, para “impulsionar a implementação de uma nova legislação e de políticas públicas apropriadas para renovar os rumos da mineração no Brasil”, de acordo com a frente.

"Há um consenso para que os vetos sejam derrubados por essa compreensão do Congresso Nacional da importância de ter uma ANM estruturada. Há inclusive o apoio de outras frentes parlamentares pela derrubada, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, até pela sinergia da mineração com a produção de insumos para o agro brasileiro. É fundamental a ANM estruturada, porque energia solar, energia eólica precisam muito da mineração. A reindustrialização do Brasil precisa e muito da mineração e só teremos esse insumo básico para esses eixos de desenvolvimento do país se a ANM for forte", afirmou o deputado Zé Silva.  

No fim do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que passou a permitir a atuação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares, como o urânio. O então chefe do Executivo vetou alguns dispositivos da norma, entre eles aqueles que garantiam a contratação de funcionários e o reajuste salarial dos servidores da ANM que, hoje, recebem, em média, metade do que trabalhadores de outras agências reguladoras. 

Ocorre que alguns dias antes da sanção da lei pelo presidente, o Congresso Nacional havia aprovado o orçamento federal para 2023, que continha o valor destinado à ANM. Ao todo, seriam R$ 59,2 milhões para equiparação salarial e R$ 14,8 milhões para o reforço do quadro de pessoal. Agora, os congressistas ligados ao setor tentam a derrubada dos vetos do ex-presidente e a liberação dos recursos para a ANM. 

Fiscalização

Criada em 2017 para substituir o extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a ANM é responsável por regular, incentivar e fiscalizar a mineração brasileira. 

Em nota à reportagem, a agência afirmou que em 2010 contava com 1.196 servidores. Hoje, tem 664, uma queda de 45%. A quantidade de funcionários é quase 70% menor do que a lei que criou a ANM previa, o que prejudica a fiscalização dos empreendimentos minerários existentes no país, como barragens de mineração, minas subterrâneas, lavra e garimpo ilegal, fechamento de mina e recuperação ambiental de minas abandonadas. 

"A estrutura atual da agência não é adequada para suportar satisfatoriamente o volume atual de atribuições. Mesmo com os acidentes de Mariana, Brumadinho e de Alagoas, a autarquia encontra-se com uma estrutura organizacional e quadro de pessoal bem menor do que possuía como antigo DNPM", argumenta o órgão. 

As tragédias envolvendo o rompimento das barragens de rejeitos em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, que vitimaram quase 300 pessoas e causaram danos ao meio ambiente, levantaram o alerta para os impactos da falta de estrutura da ANM para acompanhar de perto o setor. 

"Quando temos uma fiscalização e regulação deficitária, obviamente esse setor acaba sendo afetado, porque ele está sujeito a aventureiros, a pessoas que cometem ilicitudes e irregularidades. Então, ele acaba sujeito a todo tipo de pessoa, inclusive criminosos", diz Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP-DF. 

Segundo o deputado Rogério Correia, o problema da estrutura deficitária da ANM foi levado à ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck. Ele acredita que serão necessários concursos públicos para preencher os cargos vagos e uma reestruturação do plano de carreira dos funcionários da ativa. 

"A ANM é fundamental. A gente tem poucos fiscais. Aqui em Minas Gerais nós tivemos as tragédias criminosas de Brumadinho e Mariana e temos ainda quase 50 barragens que têm risco de rompimento. Essas barragens precisam ser fiscalizadas e não há condições de fiscalização no quadro que existe hoje na ANM",  completou. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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