Previsão é que renegociação das dívidas alcance R$ 35 bilhões : Reprodução Freepik
Previsão é que renegociação das dívidas alcance R$ 35 bilhões : Reprodução Freepik

Prazo para renegociar dívidas com Fundos Constitucionais termina em 24 de abril

Mais de um milhão de empreendedores devem ser beneficiados com a renegociação, que deve chegar a R$ 25 bilhões

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Pessoas físicas e jurídicas com dívidas relativas às operações de créditos com recursos dos fundos constitucionais — FCO, FNO e FNE — têm até o próximo dia 24 para aderirem ao programa de renegociação previsto pela Lei 14.166/2021. Além de regularizar a situação financeira, o devedor ainda pode ter acesso a descontos de até 90% da dívida atualizada. Estimativas do governo mostram que o total das dívidas passíveis de renegociação devem chegar a R$ 25 bilhões — cerca de dois terços desse valor vêm de operações de crédito rural.

A  chance de renegociação é um oportunidade para quem precisa quitar dívidas, com valores bem abaixo do valor de mercado, como explica o economista da Aprosoja/MS, Mateus Fernandes. 

“As renegociações permitirão que milhares de produtores das regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste voltem a acessar o mercado de crédito. Ao reduzir a inadimplência, trazendo novamente esses produtores ao mercado, o Fundo está cumprindo com seu objetivo de estimular a produtividade, possibilitar novos investimentos, bem como a criação de novos empregos e aumento da renda nas regiões menos desenvolvidas do país, beneficiárias dos fundos”, defende o especialista. 
 

Investimentos dos Fundos Constitucionais 

Em 2023, por meio dos Fundos Constitucionais de Desenvolvimento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), foram investidos mais de R$ 65,4 bilhões em operações de crédito — crescimento de 21% em relação ao ano anterior, quando foram repassados cerca de R$ 54,2 bilhões. 

O número de operações também cresceu no período: passou de 755,8 mil, em 2022, para 1,07 milhão em 2023 — um aumento de 42%. Isso, para o economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo, mostra que a tomada de créditos está mais pulverizada e sendo acessada por mais pessoas e empresas — o que segundo ele, é positivo.

“Isso é importante porque quando as empresas estão tomando mais empréstimos, pegando mais recursos, significa que elas estão tentando  melhorar e aumentar o nível de atividade.”

Mas o economista faz uma alerta para uma prática que tem se tornado comum por grandes  empresas, quando ocorre esse tipo de renegociação: 

“Tem empresa fazendo o uso desse expediente como um processo de que ‘o governo financia suas atividades’. São empresas grandes que deixam de recolher impostos, deixam de pagar suas obrigações junto ao governo — nesse caso é crédito e não imposto, mas a prática é a mesma —  e esperando por um novo refinanciamento. O que essas empresas estão fazendo, na prática, é se financiando com dinheiro público“.  

Como fazer para aderir 

Para aderir à renegociação, as empresas ou pessoas físicas que tomaram o empréstimo devem apresentar todas as informações e documentos necessários para a análise de cada caso. As informações sobre os documentos exigidos para o financiamento devem ser colhidas diretamente nos bancos. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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