Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Conselho Tutelar: presença de cidadãos nas eleições deste ano deverá superar 2019 e 2015, aponta MDHC

Em Joinville (SC), por exemplo, houve alta de 50% no comparecimento. Saiba como foi o dia de votação em alguns estados do país

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Relatos obtidos na maior parte das cidades ao longo deste domingo (1º) apontam que a eleição para os Conselhos Tutelares deste ano deve registrar maior participação social do que em 2019 e 2015, divulgou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em seu boletim mais recente sobre o pleito. Em Joinville (SC), por exemplo, houve alta de 50% no comparecimento em 2023, na comparação com 2019. 

"É um dia importante de expectativa de participação aumentada dos eleitores nesse processo de escolha e o que se tem de notícia é que foi um processo exitoso na enorme maioria dos municípios", declarou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Dia de votação 

Estado com a maior população do país, São Paulo elegeu conselheiros tutelares para mais de 600 municípios. Por decisão da Comissão Eleitoral local, sete cidades cancelaram a eleição após verificarem problemas nas urnas: Diadema, Caieiras, Andradina, Bertioga, Castilho, Murutinga do Sul e Pirapora de Bom Jesus. 

Em Santa Catarina, cerca de 82% dos 295 municípios aderiram ao uso das urnas eletrônicas para votação. De acordo com o TRE-SC, apenas cinco dispositivos apresentaram falhas técnicas durante o dia, mas foram prontamente substituídos. 

Em Minas Gerais, o pleito foi tranquilo, de acordo com o TRE mineiro. Apenas 381 dos 853 municípios utilizaram urnas. A capital Belo Horizonte não pediu apoio da Justiça Eleitoral. A cidade utilizou sistema próprio de votação. 

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a escolha dos conselheiros tutelares foi adiada em algumas cidades do país. Em Natal (RN), por causa de problemas na logística e distribuição das urnas. Já em alguns municípios do Rio Grande do Sul, por causa das chuvas. 

Segundo o boletim mais recente da pasta, a primeira capital do país a concluir a apuração dos votos foi Palmas, no Tocantins. Cerca de 14% do eleitorado habilitado a participar compareceu aos locais de votação, o que representa um aumento de 10% em relação às eleições de 2019. 

Até o fechamento desta reportagem, boa parte dos municípios ainda estava com apuração em curso, segundo o MDHC. 

Engajamento

Marcadas por altos índices de abstenção, como no Distrito Federal, que registrou 92% de ausentes em 2019 – as eleições para os Conselhos Tutelares ainda são bastante valorizadas por alguns brasileiros. É o caso do autônomo Hendrigo de Souza, de 37 anos. Esta foi a terceira vez em que o morador do DF compareceu à votação, que ele considera de suma importância. 

"A eleição para conselheiro tutelar é importante para o cuidado e atenção dedicada às crianças e adolescentes da nossa cidade. Precisamos de alguém que conheça os problemas [delas], para poder intervir de forma positiva", afirma. 

Na hora de escolher seus candidatos, Gismael Jerônimo Figueiredo, 36, leva em conta a conduta dos postulantes e se o foco deles é, de fato, trabalhar pelo bem de crianças e adolescentes. "Tem que ser um candidato que se disponha mesmo a cuidar e resolver os problemas das crianças da nossa cidade, que o foco dele seja esse e não o cargo", declara o comerciante, que neste domingo (1°) votou pela segunda vez. 

Para que serve o Conselho Tutelar

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da população infantojuvenil, entre eles o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. 

Em cada um dos 5.570 municípios e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos. 

"Tenho certeza de que conseguimos eleger os melhores conselheiros tutelares e eles terão, agora, a missão de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil pelos próximos quatro anos", afirmou o promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O pleito

Brasileiros de todo o país escolheram os cerca de 30 mil conselheiros tutelares que deverão atuar em favor das crianças e adolescentes em seus municípios a partir do ano que vem. Ao contrário das eleições gerais, a divulgação dos resultados não é centralizada em um órgão, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Cada cidade, por meio de seu Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é responsável por organizar a eleição, apurar e publicar os resultados, ainda que em vários casos tenham o apoio da Justiça Eleitoral, por meio dos Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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