Gás Natural - Foto: Fanjianhua/Freepik
Gás Natural - Foto: Fanjianhua/Freepik

Produção obrigatória de energia a partir de gás natural pode gerar impacto de R$ 86,7 bilhões sobre o custo da eletricidade

A estimativa é da Abrace. Instalação compulsória está prevista na Lei de Desestatização da Eletrobras. Especialistas apontam o biogás e a expansão do mercado livre de energia como alternativas mais eficientes e menos onerosas para os consumidores

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A obrigatoriedade da produção de 8 gigawatts (GW) de energia a gás natural pode gerar um impacto de R$ 86,75 bilhões sobre o custo da eletricidade, segundo estimativas da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A instalação compulsória está prevista na Lei da Desestatização da Eletrobras (nº 14.182/2021).

Segundo a Abrace, atualmente o custo anual da construção e geração de energia termelétrica é de R$ 20 bilhões, custeado pelos consumidores. Com a contratação obrigatória do gás natural, o impacto será maior entre 2027 e 2030, quando essas termelétricas entrarem em operação comercial.

Segundo o diretor de Energia Elétrica da Abrace, Victor iOcca, a principal justificativa da decisão legal é levar gás natural para o interior do país por meio das usinas termoelétricas. No entanto, a medida é ineficiente do ponto de vista econômico.

“Nós consumidores vamos pagar pela construção e operação dessas termelétricas. E, depois, ainda vamos pagar pelas linhas de transmissão para trazer essa energia de volta para os principais centros de consumo; dado que a geração dessa energia em grandes termelétricas não será possível ser [totalmente] consumida no interior do país.”

Victor iOcca afirma ainda que o aumento do preço da energia elétrica tem impacto direto no orçamento dos brasileiros. "Hoje, a cada R$ 1 que o brasileiro gasta na sua conta de luz, ele gasta pelo menos outros R$ 2 nos produtos e serviços que ele consome. Por exemplo, produtos de consumo como pão, carne, leite e frango, pelo menos 30% do custo final desses produtos é energia.”

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o Brasil necessita de 12 GW de termelétricas para suprir a demanda energética nos próximos anos. No entanto, a diretora da Associação Brasileira do Biogás (Abiogás), Tamar Roitman, explica que “isso deve ser feito com neutralidade tecnológica, com base na melhor eficiência alocativa e na redução dos custos de geração de energia. A exigência de que as usinas sejam construídas em regiões em que não há suprimento de gás natural vai contra esses princípios.”

Biogás

Para Tamar Roitman, o biogás é uma alternativa para o suprimento de energia no interior do país. “Essas regiões poderiam ter suas necessidades supridas pelo biogás, uma vez que há um enorme potencial ainda pouco explorado deste energético, evitando investimentos em infraestrutura pela característica da geração junto à carga, promovendo ainda a gestão de resíduos e fornecendo energia elétrica limpa e descarbonizada.”

As usinas termelétricas a biogás utilizam os mesmos equipamentos e a infraestrutura das usinas a gás natural, com a mesma eficiência energética. O diferencial é que o biogás é um combustível renovável, com elevado potencial no interior do país, além de não precisar de altos investimentos em gasodutos de transporte para viabilizar o consumo.

“O biogás pode ser produzido a partir de qualquer tipo de resíduo orgânico, sendo que os setores com maior potencial de produção são: sucroenergético, proteína animal, agricultura e saneamento. O processo natural de decomposição da matéria orgânica gera o biogás, que, quando captado, pode ser aproveitado para a geração de energia elétrica ou, quando purificado, para produção do biometano, um combustível equivalente e intercambiável com o gás natural de origem fóssil”, explica a diretora da Abiogás.

Segundo a Abiogás, o Brasil possui o maior potencial de produção de biogás no mundo, podendo chegar a 121 milhões de metros cúbicos de biometano diariamente. Esse volume é maior do que toda a oferta de gás natural do Brasil. Se todo o potencial nacional fosse aproveitado, seria possível atender 34,5% da demanda por energia elétrica ou 70% da demanda de diesel no transporte.

Tamar Roitman comenta outras vantagens do biogás. “Por ser um combustível de produção nacional, o biogás possui previsibilidade de preços, tendo correção pelo IPCA, o que garante a segurança de oferta e mitiga a exposição do consumidor ao câmbio. Seu atributo de geração descentralizada promove a interiorização da oferta de gás, levando este combustível para regiões onde ainda não há infraestrutura de gasodutos de transporte.”

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Impactos na Indústria

A diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Mônica Messenberg, afirma que o aumento do preço da energia impacta diretamente na competitividade dos produtos nacionais. Por isso, ela cita a modernização do setor elétrico, por meio do projeto de lei 414/2021, como alternativa, sem a necessidade de medidas que possam aumentar o custo da energia. 

“O PL 414 propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico, com o objetivo de modernizar o setor de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade da energia, ou penalizar os consumidores com a criação de novos encargos setoriais.”

O PL estimula a ampliação do mercado livre de energia, para aumentar a concorrência dos preços do insumo e favorecer a redução dos valores. Segundo Mônica Messenberg, a expansão do mercado livre gera ganhos de eficiência na gestão, contratos adaptados às características do negócio e a possibilidade de modicidade dos preços, sem que os consumidores que optem por permanecer no mercado regulado subsidiem aqueles que migraram para o mercado livre.

“Em maio de 2022, o custo médio de energia comprada no mercado regular era da ordem de R$ 270 por megawatt/hora. Sem considerar as bandeiras tarifárias e os impostos. Já no mercado livre, no mesmo mês, esse custo não chega a R$ 175 por megawatt/hora”, explica Mônica Messenberg.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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