Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura
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Projeto que amplia fontes de financiamento para infraestrutura está parado há 2 anos

O deputado federal João Maia (PL-RN), autor do texto, destacou que as debêntures de infraestrutura são importantes para atrair capital privado ao setor. O projeto de lei foi aprovado na Câmara e aguarda há quase 2 anos no Senado

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Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, está parado no Senado há quase 2 anos. Autor da proposta, o deputado federal João Maia (PL-RN) afirmou no último dia 18, durante o Fórum de Competitividade realizado em Brasília (DF), que o texto é fundamental para atrair investimento privado para o setor de infraestrutura. 

"O Brasil produz muito bem, só que quando sai da chamada 'porteira pra fora', a estrada é ruim, não existe linha férrea, o porto é ruim e nós não temos dinheiro público para construir essa infraestrutura. A gente aprovou na Câmara, com 411 votos, as debêntures de infraestrutura, ou seja, o setor privado poder emitir debêntures para fazer investimentos. Está parado no Senado faz 2 anos", criticou Maia. 

As debêntures são títulos de dívida que as empresas emitem para captar recursos junto a investidores. Funcionam como uma fonte de financiamento. Entre os vários tipos de debêntures, existem as incentivadas que, de acordo com a lei, têm relação com o setor de infraestrutura. 

Uma concessionária que deseja duplicar uma rodovia sob sua administração, por exemplo, pode emitir debêntures para financiar aquele investimento. Como se trata de uma melhoria que impacta a vida da população, o governo isenta do Imposto de Renda o lucro das pessoas físicas que compram esses títulos. No caso das pessoas jurídicas, a tributação não zera, mas diminui. É uma forma de incentivar melhorias em estradas, ferrovias, portos e aeroportos. 

O PL aprovado na Câmara tenta atrair mais investimentos para o setor. Só que em vez de direcionar os incentivos fiscais aos investidores (pessoas e empresas que compram as debêntures), a proposta tem como alvo as empresas que precisam do financiamento para os projetos de infraestrutura. 

Segundo a proposta, elas poderiam deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos aos investidores quando do vencimento das debêntures. Com isso, poderiam, em tese, emitir debêntures que garantam retornos maiores aos investidores. 

Importância das debêntures

A CEO do MoveInfra, Natália Marcassa, ex-secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, destacou que o país precisa garantir melhores condições de financiamento para o setor, que trabalha com projetos de longo prazo. Ela lembrou que o projeto de lei das debêntures de infraestrutura vai ampliar o leque de financiadores da atividade.

"Como a gente consegue trazer mais capital privado para investir em infraestrutura? A nova série vai permitir que a gente acesse outros bolsos, como os fundos de pensão, que hoje a gente não acessa. Casa com infraestrutura, porque é de longo prazo, são 30 anos, e a gente consegue juntar essas fontes de financiamento para nossos recursos de infraestrutura." 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, também participou do debate. Ele pontuou que o país precisa aumentar o investimento público no setor para diminuir o déficit de infraestrutura. Segundo Renan, há uma correlação direta entre o aumento do investimento público e o crescimento do investimento privado. O ministro disse que o PL das debêntures de infraestrutura e o marco legal das garantias (PL 4188/2021) são duas ferramentas importantes para atrair capital privado. 

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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