Foto: Saul Schramm/Governo de MS
Foto: Saul Schramm/Governo de MS

Proprietários de veículos do MS têm até 31 de janeiro para garantir desconto de 15% no IPVA 2024

Para garantirem o desconto, os motoristas precisam realizar o pagamento à vista; pagamento pode ser realizado via Pix

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Os proprietários de veículos emplacados no Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para garantir o desconto de 15% no valor do IPVA 2024.  Para usufruir do benefício, os motoristas precisam realizar o pagamento do tributo à vista.

Segundo a Secretaria de Fazenda do estado (Sefaz-MS), o cidadão pode realizar o pagamento da 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX através do portal e-Fazenda. Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24h para no máximo 5 minutos. Para ter acesso à modalidade de pagamento, é necessário fazer um cadastramento no portal com quatro passos: dados de identificação, endereço, validação e confirmação. 

Os contribuintes também podem realizar o pagamento do IPVA de forma parcelada: em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de março, 30 de abril e 29 de maio. Para os motoristas que optarem pelo parcelamento, não há desconto no valor.

Para o advogado tributarista Matheus Almeida, com ou sem descontos, o importante é não deixar de fazer o pagamento do tributo. “É muito importante estar com o IPVA em dia, uma vez que juntamente com esse imposto, é pago também o licenciamento. E esse tributo é o que garante a você, proprietário de veículo automotor, o direito de circular livremente. E caso você esteja com o documento atrasado, é possível que você tenha a circulação restrita do seu veículo”, diz.

Outra novidade do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV (gás natural veicular) e benefícios para os frotistas. Os automóveis ou veículos de passeio, além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista, terão a alíquota do IPVA mantida em 3%, uma redução de 40%, haja vista os 5% previsto em lei. Já para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motohomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%). Para as motocicletas, a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

Almeida ainda explica como é realizado o cálculo para o IPVA. “O valor do IPVA leva em conta 2 coisas: o valor de mercado do seu veículo segundo a tabela Fipe e uma alíquota definida em lei. Por exemplo, para veículos utilitários a alíquota é de 3,45% — e para a grande maioria, sendo os veículos terrestres de passeio, a alíquota é de 3,75%. Portanto, basta multiplicar essas alíquotas consoante o tipo de veículo com o valor de mercado conforme a tabela Fipe”, conta.

IPVA

Conforme a Sefaz-MS, em dezembro de 2023 foram lançados 880.446 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. Para os proprietários que compraram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 e não receberam os boletos até o fim de dezembro, a nova remessa deve ser entregue até janeiro deste ano.

Ainda de acordo com a secretaria, o IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Mato Grosso do Sul, ficando atrás somente do ICMS. O advogado explica que o valor arrecadado pelo IPVA é dividido entre o município e o estado.

“Diferentemente do que normalmente se pensa, o valor arrecadado com o IPVA não é obrigatoriamente utilizado para manutenção das vias públicas. O valor arrecadado a título de IPVA, é dividido ao meio: metade vai para o município onde esse veículo é registrado e a outra metade fica para o estado. E assim como todos os impostos arrecadados, tem destinação para saúde, educação, segurança pública”, ressalta.

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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