Desde o Nordeste até o Centro-Oeste do país, o setor produtivo está mobilizado com a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021. Empresários e parlamentares de Mato Grosso do Sul e da Bahia avaliam que a medida garante competitividade e incentiva a formalização, além de garantir crescimento aos pequenos negócios e geração de empregos e renda nas cidades.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Omar Aukar, destacou a importância da atualização dos limites para os pequenos empresários sul-mato-grossenses e menciona que os empresários estão sendo penalizados pela defasagem da tabela, desatualizada desde 2018.

Na avaliação dele, a aprovação da medida garante a competitividade ao estimular, sobretudo, investimentos e geração de empregos.

“Em Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na geração de empregos e no fortalecimento da nossa economia local. Em muitos casos, o faturamento aumentou apenas por causa da inflação e dos custos operacionais, sem contar com a carga tributária, que acabou ficando mais pesada. Atualizar o Simples é garantir mais competitividade, incentivar a formalização e permitir que os empresários de Mato Grosso do Sul continuem investindo, crescendo e gerando oportunidades para a nossa população”, afirmou Omar Aukar.

O empresário, advogado tributarista e pré-candidato ao Senado pelo partido Novo de Mato Grosso do Sul, Roberto Oshiro, avaliou que a defasagem dos limites do Simples Nacional tem dificultado a atividade dos pequenos empresários. Segundo ele, o aumento de despesas como energia, combustíveis e insumos faz com que muitos empreendedores ultrapassem os limites de enquadramento sem registrar crescimento real da renda. 

“O sistema atual pune quem tem sucesso. O microempresário trabalha de sol a sol e, quando finalmente começa a crescer, encontra o Estado com uma barreira burocrática e uma montanha de impostos”, avaliou Roberto Oshiro.

O PLP 108/2021 prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois empregados. 

“A gente está falando da criação de milhões de novos empregos formais da noite para o dia, sem que o governo precise gastar um único centavo de dinheiro público para isso”, pontuou Oshiro.

Tramitação

O regime de urgência do PLP 108/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Apesar da possibilidade de votação direta em plenário, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da apresentação do parecer.

Para o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), a comissão especial permitirá aprofundar o debate sobre os impactos da medida para os pequenos empreendedores e avalia que a proposta tem condições de avançar no Congresso Nacional.

“Há uma comissão especial formada para fazer esse debate, nós em dispositivo constitucional, até porque nós entendemos que a maioria dos problemas que precisam ser mitigados é no pequeno empreendedor”, mencionou o deputado.

Apoio do sistema associativista 

O sistema associativista nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento do Simples Nacional. O setor defende, ainda, que a atualização dos limites seja estendida às demais faixas de enquadramento do regime tributário

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões.  

O presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, ressaltou que a atualização é relevante para evitar que empreendedores tenham que migrar para regimes tributários mais complexos ou para a informalidade. 

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, diz Cotait Neto.

O Simples Nacional foi criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EP) 
   

A tecnologia 5G já foi implementada em 10 municípios de Mato Grosso do Sul, ou seja, todas essas localidades possuem o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. Entre as cidades que receberam autorização para implementar o sinal da telefonia móvel estão Aquidauana, Bonito, Corumbá e Campo Grande. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Em relação ao alcance do sinal, o raio das antenas gira em torno de 1,5 km a 5 km, dependendo da localização, das condições de instalação e posição de cada antena. Elas devem estar a uma distância de 300 metros entre si. 

Você quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? Quer saber se consegue acessar a internet 5G no seu celular? Para verificar isso, o Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar todas estas informações, como localizações das antenas e área coberta em relação a sua cidade. 

Conforme os dados da Anatel, Mato Grosso do Sul tem 274 antenas instaladas. Dos 10 municípios, Campo Grande tem o maior número de torres (222). 

No entanto, segundo a própria agência, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora. 

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria.

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos: 

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.  
 

Nesta sexta-feira (23), a previsão do tempo para Mato Grosso do Sul é de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas em municípios mais ao sul do estado, como Tacuru e Naviraí. 

Na faixa central do estado, em municípios como Campo Grande, a previsão é de muitas nuvens, com pancadas de chuvas isoladas. Já mais ao norte do estado, em cidades como Corumbá, a previsão é de céu com muitas nuvens. 

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Iguatemi, e a máxima prevista é de 35°C, em Rio Verde de Mato Grosso. Na capital, a umidade relativa do ar varia entre 10% e 35%. 

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia. 
 

Os municípios do Mato Grosso do Sul receberam cerca de R$ 103 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Campo Grande recebeu R$ 10.024.051,13. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Dourados, com R$ 4.036.477,55; Três Lagoas, com R$ 3.632.829,33; Corumbá, com R$ 3.197.609,72; e Ponta Porã, com R$ 3.027.357,46.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão Bandeirantes, Bodoquena e Japorã, com R$ 605.470,93 cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

Veja no mapa os valores repassados ao seu município:  

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Nos períodos de seca, as queimadas e incêndios, além de afetarem a fauna e a flora, também impactam o fornecimento de energia elétrica. Somente em 2023, o Brasil registrou 47 mil interrupções de energia elétrica provocadas por incêndios e queimadas, segundo pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com base em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O estudo aponta que o número de casos contabilizados em 2023 é 21% maior em comparação a 2022 e quatro vezes maior do que os registros de 2019 – que teve 22.349 casos.

Segundo a Abradee, até abril de 2024, o país somou 18.107 interrupções de eletricidade, correspondendo a 38% do total de ocorrências do ano passado. Em nota, a Abradee considerou o cenário preocupante.

A  pesquisa da Abradee aponta, ainda, que os meses de agosto, setembro e outubro apresentaram os maiores números de falhas na rede ocasionadas pelos incêndios (de 2018 até abril de 2024). A Abradee afirma, em nota, que o período seco, com baixa umidade, propicia condições favoráveis às queimadas e incêndios e a ação dos ventos contribui para propagar as chamas – o que pode impactar as redes de distribuição e transmissão de energia. 

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, destaca que além das queimadas provocadas por pontas de cigarro ou fósforos jogados na vegetação seca e por balões soltos nessas áreas, o desmatamento e as limpezas de terrenos utilizando o fogo também são pontos de atenção que contribuem para o aumento de casos. Ele salienta que, agora, no período seco, há maior chance dessas ocorrências.

“Esse fogo perde seu controle e termina atingindo as instalações elétricas, colocando também em risco, além das instalações elétricas, residências e outras atividades, Então essa é a razão que a gente entende porque isso está acontecendo. Sem dúvida, estamos vivendo anos mais secos, onde a vegetação está mais seca, o que favorece que possa acontecer o aumento desse tipo de atividade”, pontua Madureira.

Confira a relação das interrupções de energia por região:

Mato Grosso do Sul

Segundo o Boletim #5, do governo federal, somente entre 22 e 28 de julho, a área queimada no pantanal aumentou em 67.675 mil hectares.

Em nota, a Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa-MS), principal empresa de distribuição e geração de energia do estado, afirmou que a população deve se atentar ao impacto das queimadas no MS no fornecimento de energia elétrica. “Fogo em áreas urbanas e rurais pode danificar cabos condutores, postes, equipamentos do sistema elétrico e causar a interrupção no fornecimento da energia”, diz um trecho da nota. 

A Energisa-MS atende 74 dos 79 municípios do MS. E, dados da  concessionária, apontam que em 2023, na área em que atua, foram registradas 15 ocorrências de queimadas que causaram a interrupção no fornecimento de energia para 15.709 clientes. Em 2024, até julho, foram 24 ocorrências e 6.262 clientes impactados – correspondendo a 39% do total registrado em 2023 no interior.

Entre os consumidores impactados com a interrupção de energia recente estão os membros da Igreja Batista Filadélfia, localizada em Campo Grande (MS) – município atendido pela Energisa-MS, entre eles, a estudante Maria Eduarda Jucá Ojeda, 18 anos.

Ela conta que a falta de energia na igreja foi provocada por queimadas na região. Segundo ela, as atividades da igreja ficaram impedidas de acontecer no sábado, 27 de julho, por mais de 1h. A energia foi restabelecida pelo uso de gerador, mas a interrupção de luz se prolongou ao longo dos dias.

“No dia que aconteceu ia ter especificamente uma atividade que precisava majoritariamente de luz elétrica. As atividades foram interrompidas porque não tinha como. Acho que ficou uma hora ou quase uma hora sem luz e deu uma enrolada nas atividades. Mas depois eu acho que eles conseguiram um gerador ou alguma outra fonte de energia para fazer funcionar a comunidade. Acabou que deu tudo certo, mas ao longo dos dias ainda persistiu essa problemática”, relata Ojeda.

Segundo a Energisa-MS, o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima/MS  (Cemtec/MS) apontou que a tendência climática para o trimestre julho-agosto-setembro tem maiores chances de chuvas abaixo da média histórica no estado sul-matogrossense.

Prevenção

Segundo a Energisa-MS, há situações que devem ser evitadas, com vistas a prevenir os impactos das queimadas. Confira:

• Não queime lixo doméstico; 
• Não inicie queimadas para limpar pastagem ou plantio agrícola; 
• Evite acender fogueiras, principalmente próximo à rede elétrica;
• Não solte balões;
• Apague as cinzas da fogueira com água (impossibilita que o vento leve as brasas para matas);
• Jamais jogue pontas de cigarro ou fósforos acesos em lixeiras, às margens de rodovias ou perto de qualquer tipo de vegetação.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, reforça que assim que os moradores notarem focos de incêndio devem comunicar às autoridades. 

“Informar sobre qualquer sinal de um incêndio florestal, isso o consumidor pode fazer tanto ligando para o Corpo de Bombeiros quanto para a Distribuidora de Energia Elétrica nos telefones emergenciais que existem em cada estado, para que possa estar relatando, quanto mais rapidamente, e as brigadas de incêndio possam tomar ciência do início de uma queimada. Rapidamente poderão conter e, assim, evitar que isso se propague”, pontua Madureira.

Ele também afirma que os cidadãos devem ficar atentos àqueles que provocam incêndio para comunicar às autoridades policiais. “São crimes contra o meio ambiente, contra a população, já que esses incêndios terminam causando danos muito grandes à sociedade”, diz Madureira.

“Realizar queimadas próximas às linhas de transmissão constitui crime federal previsto no Decreto 2.661, de julho de 1998, que proíbe atear fogo numa faixa de 15 metros dos limites de segurança das linhas de transmissão de energia e de 100 metros ao redor das subestações”, diz trecho na nota da Energisa-MS.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 4.486.201,29 para 47 municípios de Mato Grosso do Sul. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de julho de 2024, arrecadada em junho.

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Corumbá (R$ 3.881.225,74), Bela Vista (R$ 189.320,21) e Bodoquena (R$ 93.861,83)

No total, foram distribuídos cerca de R$ 431 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 86.261.911,58 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 345.047.638,95 foram distribuídos entre 2.128 municípios.

Alexandre Sion, advogado especialista em mineração, informa que grande parte do valor recolhido do título de CFEM é destinado aos municípios, trazendo uma receita significativa para esses entes.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração", explica.

Clique no mapa e veja se sua cidade foi beneficiada:

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.

Segundo um estudo da revista "Brasil Mineral", divulgado em agosto de 2023 em parceria com o Brasil 61, desde 2017, a CFEM tem sido calculada com base no faturamento bruto das empresas que exploram minerais no Brasil. Esse método resultou no aumento dos repasses para estados e municípios, subindo de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.

Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, anunciaram, nesta terça-feira (16), novas ações no combate aos focos de incêndio em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A comitiva fez um sobrevoo para verificar a situação das áreas atingidas pelos incêndios no Pantanal, além de acompanhar os trabalhos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul.

O MIDR, por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou o repasse de mais de R$ 13,4 milhões para ações de resposta em assistência humanitária, como kits de alimentação, com cestas básicas, água, aeronaves, combustíveis, equipamentos de proteção Individual e objetos para a higiene pessoal. Agora, o MIDR espera que os prefeitos enviem planos de trabalho para restabelecimento e reconstrução.

O Pantanal enfrenta a pior estiagem em 70 anos, agravada pela mudança climática e pelos eventos extremos de El Niño. Em 2024, foram queimados aproximadamente 721 mil hectares até o início de julho, com uma probabilidade alta de ultrapassar 3 milhões de hectares queimados até o fim do ano.

O ministro Waldez Góes explica a importância de vários ministérios agirem em conjunto nas ações de enfrentamentos a desastres climáticos. “Desde o primeiro dia de governo, o presidente Lula tem pedido para que trabalhemos com outras pastas e agirmos logo no início do desastre, muitas vezes no monitoramento, informando a comunidade local dos problemas, que passaram a ocorrer com mais frequência e mais intensidade por conta de fenômenos, como El Niño. No ano passado tivemos mais de dois mil municípios em situação de emergência por causa da falta ou excesso de água. Neste ano, já chegamos a mais de 1.600, então é desafiador”, disse Waldez Góes.

Waldez Góes citou que, desde o ano passado, a ministra Marina Silva vem coordenando esse processo, com o governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Ridel, e com o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes. “E a sinergia é tão importante que o presidente Lula criou uma sala de situação para todos os ministros envolvidos debaterem exclusivamente sobre o Pantanal”, comentou.

O ministro do MIDR ressaltou que a Defesa Civil Nacional garantiu recursos para assistência humanitária. “Hoje empenhamos R$ 13,4 milhões atendendo um plano de trabalho feito pelo governador Ridel, que serão utilizados para comprar alimentos, água, cestas básicas para as famílias, combustível, alugar embarcações, viaturas, EPIS para quem está atuando e aeronaves”, afirmou Waldez Góes.

Até o momento, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul. As cidades afetadas são: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia.

Nesta terça-feira (16), a ministra Simone Tebet reforçou a necessidade de união entre todas as esferas de governos para o enfrentamento de problemas causados pelas intensas mudanças climáticas. “Ainda bem que temos como presidente, o Lula. E ele sabe que, sem um meio ambiente sustentável, nós não temos vida, não temos futuro. Desde o ano passado, ele sempre se mostrou bastante preocupado com as questões ambientais, com soluções para enfrentaremos esses problemas”, declarou a ministra Tebet. “Nunca faltaram recursos para cuidarmos do meio ambiente, mas precisamos entender que cuidar dele é obrigação de todos nós”, prosseguiu.

Medida Provisória

Na sexta-feira (12), o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da estiagem e combater as queimadas no Pantanal. Os recursos vão para três ministérios: Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima fica com a maior parte dos recursos: aproximadamente R$ 72,25 milhões; o Ministério da Defesa, R$ 59,65 milhões para o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas. Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recebe R$ 5,72 milhões.

A ministra Marina Silva declarou ser fundamental fazer uma política preventiva, mesmo com as drásticas mudanças climáticas. Segundo Marina, os dados de combate ao fogo no Pantanal são um “início de estabilização” da situação. “O fato de estarem extintos não significa que não devem continuar sendo monitorados, porque, às vezes, você tem um processo de extinção e há uma reincidência de fogo, então, a gente não para de fazer o monitoramento”, comentou.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

As unidades de saúde do SUS seguem mobilizadas em todo o estado do Mato Grosso do Sul contra a gripe. A campanha de vacinação nos municípios sul-mato-grossenses contabiliza mais de 578 mil doses aplicadas. Até o momento, cerca de 38% do grupo prioritário da ação – composto por quase 1,2 milhão de pessoas – receberam a dose da vacina no estado. Os dados são do painel de imunizações do Ministério da Saúde. 

A meta das autoridades de saúde é vacinar 90% de cada um dos grupos prioritários — como gestantes, idosos, crianças e povos indígenas. Mas, por conta da disponibilidade de doses, o Ministério autorizou a ampliação da imunização para todas as pessoas acima dos seis meses de idade. 

Segundo o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti, a medida busca garantir uma maior cobertura vacinal e, consequentemente, uma redução nas complicações e internações causadas pela gripe.

“Então, se há disponibilidade da vacina e o vírus da influenza – da gripe – está circulando, nós devemos ampliar o acesso das pessoas para que elas se vacinem, diminuam seu risco de adoecimento de formas graves da doença e diminuam a circulação do vírus na comunidade."

O empresário Henrique Novais, de 24 anos, morador do bairro Água Limpa Park, de Campo Grande, toma a vacina contra a gripe todos os anos, mesmo não sendo do grupo de risco. Mas, este ano, ele tem um motivo especial para se imunizar.

“A minha madrasta, que estava grávida, estava participando do grupo de risco. E agora a minha irmãzinha está participando, porque ela acabou de nascer, é recém-nascida, e a gente vai ter que tomar algumas vacinas para poder protegê-la contra qualquer tipo de doença.”

Segundo o painel do Ministério, na capital Campo Grande, foram aplicadas mais de 58 mil doses. A cobertura vacinal do público prioritário está em quase 37%. 

O especialista André Prudente atesta: mais de 80% das pessoas vacinadas contra a gripe não vão adoecer; e mesmo os que adoecerem terão um quadro leve da doença. 

“E é importante dizer que a gripe é provocada por um vírus chamado Influenza, que é uma doença completamente diferente dos resfriados. Então, a vacina não protege contra o resfriado. O resfriado comum é quando a pessoa está espirrando, o nariz está obstruído, às vezes tem uma coriza, mas fora isso não traz grandes repercussões. Já a gripe pode dar bastante febre, muita dor no corpo e acomete o pulmão, inclusive podendo levar a agravamento e até a óbito. Então, por isso, é importantíssimo que todo mundo se vacine contra a gripe.”

Faça parte do Movimento Nacional Pela Vacinação e diga sim para a vacina contra a gripe. Procure uma Unidade Básica de Saúde com a Caderneta de Vacinação ou documento com foto.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/vacinacao.

VSR: Fiocruz alerta para o aumento nas internações por infecções respiratórias

Casos de SRAG registram aumento contínuo no Brasil; alerta Fiocruz

Brasil registra sinalização de queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (27), a situação de emergência em doze cidades do Mato Grosso do Sul que enfrentam incêndios florestais. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU). Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria nº 2.251

Estão na lista os municípios de Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Naviraí, Nioaque, Porto Murtinho e Sidrolândia. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Outros reconhecimentos

Nesta quinta-feira, as cidades de Mampituba, Sant'Ana do Livramento e Torres, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a fortes chuvas, enquanto Tavares, no mesmo estado, registrou alagamentos. Saiba mais neste link.

Em Pernambuco, o município de João Alfredo enfrenta um período de estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Os municípios sul-mato-grossenses já utilizam o novo imunizante contra a Covid-19. A vacina monovalente protege contra a cepa XBB — em maior circulação atualmente, segundo o Ministério da Saúde. O Mato Grosso do Sul recebeu as doses que estão sendo distribuídas a todos os seus municípios. A vacina é aplicada como reforço para os grupos prioritários.

A vacina é segura, eficiente e eficaz para todos os públicos, garante a coordenadora de Imunização do Mato Grosso do Sul, Ana Paula Rezende. A gestora reforça a importância de todos estarem imunizados.

“Especialmente aqueles que não tomaram ainda a vacina, não tomaram nenhuma dose, que busquem a unidade de saúde, busquem a vacina. Estamos num período epidemiológico relativamente grave, pois estamos no inverno, quando há uma maior circulação dos vírus respiratórios. Esse é o momento de se prevenir e nós temos a vacina.”

O Movimento Nacional pela Vacinação, campanha encabeçada pelo Ministério da Saúde, entrou em nova etapa e pretende vacinar ao menos SETENTA MILHÕES de pessoas contra a Covid-19. Na primeira quinzena de maio, o Brasil recebeu as doses que protegem da variante XBB. Esse lote foi distribuído para todas as Unidades da Federação.  

O infectologista Adelino de Melo Freire Junior reforça que as vacinas vão sendo atualizadas de acordo com as novas cepas dos vírus que circulam, como o que acontece com a vacina da gripe anualmente. Por isso, os grupos mais vulneráveis precisam estar com a vacinação em dia para não contrariem a doença. 

“Essa nova vacina que chega é uma atualização necessária, porque o vírus evoluiu e as vacinas anteriores deixam de ter uma proteção tão eficiente. Então, a vacina nova que está chegando é necessária para a gente se proteger de forma mais ativa contra o vírus que circula hoje.”

Com a proximidade do inverno e a queda nas temperaturas em algumas regiões do país, aumenta a incidência de doenças respiratórias, assim como síndromes gripais. Por isso, medidas de proteção — além da vacina — devem ser tomadas, como usar máscara em caso de suspeita de alguma doença, cobrir o rosto quando espirrar, além de evitar espaços fechados. Essas medidas podem ajudar a reduzir a circulação do vírus da Covid.

Procure uma Unidade Básica de Saúde, leve a caderneta e vacine-se contra a Covid-19.

Para mais informações, acesse: www.gov.br/saude