Cadastros atualizados vão garantir pagamento do piso  Foto: José Cruz/Agência Brasil
Cadastros atualizados vão garantir pagamento do piso Foto: José Cruz/Agência Brasil

Prorrogado até sexta-feira (15) prazo para gestores atualizarem cadastro de profissionais de enfermagem

Ajustes devem ser feitos pelos gestores na plataforma Invest SUS. Atualizações vão para garantir o recebimento dos valores retroativos da Assistência Financeira Complementar da União do piso da enfermagem

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Foi prorrogado para a próxima sexta-feira (15) o prazo para os gestores municipais de saúde de todo o país ajustarem o cadastro de profissionais. Segundo o Ministério da Saúde, as alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, que fica dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Só assim os municípios poderão receber o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União referente ao piso da enfermagem.  

Prazo que, para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem Antônio Marcos Freire Gomes, não é visto com bons olhos, já que reflete um “tempo a mais para a consolidação dos direitos dos trabalhadores da enfermagem.” Por outro lado, o representante do Cofen entende ser uma fase de adaptação.

“Nós tínhamos ideia de que a implantação do piso no país vai requerer um prazo — que não existe uma delimitação, mas espero que seja muito breve — , para que esse processo se consolide de tal maneira que vire uma rotina na relação entre os profissionais de enfermagem e seus empregadores.” 

Para o vice-presidente, é necessário que o Ministério seja mais rígido com os municípios que não cumprirem os prazos para que, no fim das contas, os profissionais de enfermagem não acabem prejudicados. Ele ainda chama atenção para a divergência encontrada nos bancos de dados do Cofen em relação ao Ministério da Saúde.

“Os dados que o Ministério possui não são os dados que o Conselho Federal têm de registro desses profissionais, daí você ter algumas prefeituras exibindo informações de que aquele profissional de enfermagem não consta na base de registro do Conselho Ffederal como se estivesse exercendo ilegalmente a profissão, quando não é verdade” 

Ele conta ainda que, no próprio Cofen, nos últimos dias essa base de dados foi atualizada mais de dez vezes para evitar qualquer prejuízo aos profissionais.

Mudança de vida para a categoria 

A enfermeira Márcia Rodrigues dos Santos conta que, há cinco anos na profissão, viu colegas trabalhando mais do que o corpo é capaz de suportar, com jornadas exaustivas e salários incompatíveis com a carga de trabalho. Para ela, o piso da enfermagem é uma conquista que vai além do reconhecimento dos profissionais. 

“Seria um reconhecimento, mas é mais o cumprimento de um direito, do enfermeiro, do técnico de enfermagem. É uma iniciativa muito importante porque garante o direito básico do trabalhador. É um direito nosso, ter pelo menos um piso estabelecido para que muitos dos nossos colegas não sejam explorados.”


Gestores devem fazer os ajustes 

Qualquer atualização ou mudança dos dados precisa ser feita pelos gestores no Invest SUS. Para isso, o responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio, junho, julho e agosto e modificar as informações necessárias. Só assim o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) será atualizado, isso vale para os que não foram incluídos neste período, para a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e também para a atualização dos profissionais do mês de setembro. 

Os gestores ainda devem ficar atentos aos seguintes pontos: 

  • Ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do município;
  • Envie a planilha dos meses de maio, junho, julho e agosto aos prestadores de serviços contratados para os mesmos ajustes e atualização de setembro. Em seguida, eles devem devolver o material ao gestor municipal para subir a informação no InvestSUS;
  • Mantenha as informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.

O que já foi pago até agora 

Há um ano, em agosto de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em abril deste ano, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento deste piso. Os valores são  proporcionais à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho.

Em agosto de 2023 o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim deste ano serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federal, estadual, municipal ou do DF. 

O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso. No início de agosto, os servidores federais que atuam na categoria de enfermagem já receberam os complementos referentes aos meses de maio e junho, além da parcela correspondente a julho. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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