Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil
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Reforma tributária: melhorar caro e complexo sistema tributário deve ser prioridade para o presidente eleito, afirmam especialistas

Empresas brasileiras gastam mais tempo com a organização de recolhimento dos impostos e pagam mais tributos do que a maioria das empresas espalhadas pelo mundo

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Reformar o oneroso e complexo sistema tributário brasileiro deve estar entre as prioridades da agenda econômica do presidente da República eleito no dia 30 de outubro. É o que acreditam especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61. Para eles, o atual modelo dificulta o crescimento do país, eleva os custos e prejudica a competitividade das empresas, além de trazer insegurança jurídica e, consequentemente, afastar investidores. 

Para Fernanda Mansano, economista-chefe do Grupo Empiricus, a aprovação da reforma tributária é fundamental para o país. “A gente acabou não vendo isso. Claro, tem as questões da pandemia também, mas penso que a reforma tributária deve avançar. Isso melhora muito quando a gente está falando de Custo Brasil e contribui também para a gente ter mais investimentos estrangeiros”, aponta.  

O Custo Brasil é um termo usado para definir um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país. Ele prejudica o ambiente de negócios, encarece os produtos nacionais e a logística, e compromete os investimentos. 

Segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, o Custo Brasil retira por ano R$ 1,5 trilhão a mais das empresas brasileiras do que nos países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O pagamento de tributos é o segundo eixo, entre 12, que mais contribui para o problema. 

Complexo

As discussões em torno de uma reforma tributária existem há pelo menos três décadas. Em fevereiro, um novo relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 foi apresentado no Senado. A PEC 110 é uma das tentativas de aprimorar o sistema tributário, mas perdeu força com o calendário eleitoral e deve ficar para o ano que vem. 

A proposta cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. De um lado, o IVA do governo federal, que unificaria PIS e Cofins, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, um IVA para os entes da federação (estados, municípios e o Distrito Federal), que unificaria ICMS e ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A proposta ataca um dos maiores problemas do sistema tributário atual: a complexidade. Parte disso se deve à possibilidade de a União, estados, DF e municípios legislarem sobre tributos, o que ocorre, por exemplo, no caso da tributação sobre o consumo. 

Um estudo do Instituto Liberal aponta que, desde a Constituição de 1988, foram criadas 420 mil normas tributárias em todo o país. Tanta lei e burocracia gera o que já é conhecido como "manicômio tributário”, por especialistas, autoridades políticas e o setor produtivo. 

Doutora em economia e professora do Coppead da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez, classifica o sistema tributário como caótico. “É caótico, é muito complexo, é super regressivo, porque ele está muito calcado em impostos indiretos e, apenas a nível federal, nós temos sessenta e oito impostos”, critica. 

Segundo relatório publicado pelo Banco Mundial em 2021, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar tributos. O tempo é maior do que em qualquer outro país. As empresas da América Latina e Caribe levam cerca de 325 horas por ano para cumprir suas obrigações tributárias. Nos países ricos que fazem parte da OCDE, organização que o Brasil deseja participar, o tempo cai para 155 horas. 

Por causa disso, José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e economista-chefe da Genial Investimentos, afirma que a agenda econômica do presidente eleito deve priorizar a reforma tributária. “Eu acho que existem algumas coisas que são fundamentais. O Brasil precisa de uma reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, reformar o imposto de renda, os impostos indiretos”, diz. 

Oneroso

Os especialistas afirmam que o sistema tributário não é apenas complexo, como também custa caro para o contribuinte. O mesmo estudo do Banco Mundial aponta que a carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo. As empresas nacionais pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso significa que a cada R$ 100 de lucro, os empresários do país têm que pagar mais de R$ 65 em impostos. 

A carga tributária nos países que fazem parte do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é de 47%. Na América Latina e Caribe, é de 48,1%. Já nas economias de alta renda da OCDE, é de 38,8%. 

Gutierrez afirma que por ser oneroso e complexo, o sistema tributário acaba concedendo muitas desonerações fiscais. “São R$ 400 bilhões em desonerações fiscais dadas ao longo de sempre e, uma vez dado um subsídio fiscal, uma desoneração fiscal, você nunca mais consegue tirar. Tem que rever isso também, e tornar o sistema mais simples, mais progressivo, mais transparente, dar um fôlego para a indústria. A indústria no Brasil é muito tributada. Isso tira a competitividade do setor industrial brasileiro. Por quê? Porque ele exporta. Então, ele se depara com um nível de competitividade já por aí mais baixo”, avalia. 

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor tem a maior carga tributária do país. Enquanto a média nacional entre pessoas jurídicas é de 25,2% do Produto Interno Bruto (PIB), na indústria de transformação a carga chega a 46,2%. 

“Manter o equilíbrio fiscal é a prioridade número um do país”, afirma economista José Márcio Camargo

Após nova “década perdida”, especialistas indicam que presidente eleito deve priorizar agenda do crescimento econômico

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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