Rodrigo Pacheco, presidente do Senado   Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Rodrigo Pacheco afirma que reforma tributária deve ser votada em outubro no Senado

Presidente do Senado quer promulgação da proposta ainda em 2023. Senador defendeu a capacidade de o país realizar reformas importantes e também estímulos ao desenvolvimento sustentável, no texto

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A votação da reforma tributária no Senado deve acontecer no decorrer de outubro, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em evento em Washington, nos Estados Unidos, o parlamentar afirmou, nesta sexta-feira (1º),  esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 seja promulgada ainda em 2023. Com as mudanças realizadas no Senado, o texto terá de ser analisado novamente na Câmara.

Pacheco enfatiza a importância da participação dos estados e municípios nas discussões sobre a reforma. O presidente do Senado lembra que, nos últimos anos, o Brasil modernizou sua legislação com a aprovação de medidas, como as reformas da previdência e trabalhista, além da capitalização da Eletrobras e da autonomia do Banco Central — o que mostra a capacidade de o país modernizar também o sistema tributário. Segundo o senador, a soma dessas medidas gera segurança jurídica e atrai investimentos.  

“Então a reforma tributária tem esses dois aspectos: o que ela representa em si e o que ela representa também em demonstração de capacidade de o Brasil fazer importantes transformações”, argumenta. 

O senador afirma ainda que a adoção de um sistema tributário simplificado — por meio de um imposto único — e menos burocrático melhora o ambiente econômico, mas alerta que a economia brasileira não pode depender apenas da reforma tributária.

“Há uma regra de transição muito considerável, de modo que nós não podemos fiar todas as nossas perspectivas econômicas na reforma tributária. Ela é muito importante, ela é bem imprescindível, mas ela gerará efeitos ao longo do tempo no Brasil. O que nós precisamos fazer agora são as medidas que são necessárias para se ter uma arrecadação basicamente suportada por aqueles que não pagam e que devam pagar. Muito melhor do que aumentar carga tributária é aumentar alíquota de impostos”, pontua. 

Desenvolvimento sustentável 

De acordo com Rodrigo Pacheco, estímulos para o desenvolvimento sustentável podem ser inseridos no texto. Ele lembra que a reforma prevê regimes especiais de estímulo para áreas com saúde e educação. E defende que o tratamento de resíduos sólidos, a reciclagem e a transformação de lixo em energia também sejam estimulados. 

“Esse e outros temas podem surgir como medidas necessárias para poder se estimular o desenvolvimento sustentável, que passa por uma uma série de coisas, desde saneamento ao combate ao desmatamento ilegal. Tudo isso tem um apelo de meio ambiente que precisa ser estimulado no Brasil. Não significa que não devam recolher tributos, vão recolher, mas isso precisa ser estimulado“, argumenta o parlamentar. 
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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