Foto: Vânia Santos/FGV
Foto: Vânia Santos/FGV

Rodrigo Pacheco: reforma tributária não terá discussão prolongada no Senado

Presidente do Senado disse que reforma tributária já foi muito debatida no país ao longo dos últimos anos. Declaração foi feita em seminário promovido pela FGV para debater o tema, nesta segunda-feira (21)

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Em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro (RJ), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a reforma tributária já foi amplamente debatida no país ao longo dos últimos anos e que, portanto, não terá sua discussão prolongada no Senado para além do cronograma estabelecido inicialmente, cuja votação está prevista para outubro.

Porém, ele disse que haverá debate mais aprofundado dos senadores sobre pontos que foram incluídos de última hora no texto aprovado na Câmara. O possível tributo estadual é um deles. “Na última semana do relatório do deputado houve acréscimos de conceitos que, naturalmente, precisam ser amadurecidos no Senado”, pontuou o senador mineiro. 

Pacheco afirmou que há princípios do novo sistema tributário que o Senado dificilmente deve abrir mão. “A perspectiva de uma unificação tributária, de uma desburocratização e de uma simplificação é algo que nos agrada, como nos agrada também a tributação do consumo mais no destino do que na origem, como a não cumulatividade, o fim do que se apelidou guerra fiscal.”

Também presente no evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a entidade ainda tem ressalvas em relação a três pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. 

Ele citou que o primeiro deles é o dispositivo que permite aos estados criar uma contribuição sobre bens primários e semielaborados. Conforme o Brasil 61 já mostrou, a medida é alvo de críticas de representantes do petróleo, da mineração e do agronegócio, entre outros. 

Robson Braga de Andrade pediu ao Senado atenção para a quantidade de bens e serviços que terão tratamento diferenciado no texto final e também ao imposto seletivo, que pela proposta aprovada na Câmara incidirá sobre o que for prejudicial à saúde e ao meio ambiente, o que, na visão de alguns, é subjetivo. 

“Tem três pontos que nós temos preocupação. O primeiro ponto é o artigo 19, que dá direito aos governos estaduais de criar alíquotas e taxas para cobranças [sobre bens primários e semielaborados]. A outra é com as isenções, porque quanto mais isenções tiver, mais alta será a alíquota, e a outra é o imposto seletivo, que temos que ter uma atenção”, disse. 

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Debate federativo 

Estiveram presentes no seminário os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro. Castro disse que os governadores ainda têm “inquietudes” em relação à reforma, em especial quanto à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que é a soma de CBS e IBS, o Conselho Federativo e os fundos de compensação aos estados. 

Apesar disso, ele afirmou que o Brasil não pode mais ficar preso ao atual modelo de cobrança de tributos. “A grande questão que nos fez apoiar a reforma é que, ainda que tenhamos inquietude, está muito claro que o modelo atual não está levando o Brasil para frente. Se ninguém abrir mão de nada, nós nunca chegaremos a uma lei justa”. 

Rodrigo Pacheco disse que, por ser a casa da Federação, o Senado vai priorizar ouvir as demandas de governadores e prefeitos no debate em torno da reforma tributária. Ele lembrou que no dia 29 de agosto haverá uma sessão especial no plenário do Senado com a presença dos 27 chefes de Executivo estaduais. 

O anfitrião, Carlos Ivan Simonsen, presidente da FGV, ressaltou que, pela primeira vez em 40 anos, vê a reforma ser apoiada e buscada por quase todos os parlamentares do Congresso Nacional. Para ele, o novo sistema tributário deve almejar dois princípios: transparência e previsibilidade. 

“Eu quero saber o quanto eu estou pagando de imposto no meu pãozinho, quais são as regras para dar isenções fiscais. Isso não pode ser acertado apenas em gabinetes reclusos. Tem que ter regra pra fazer isso.”
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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