Fernando Frazão/Agência Brasil
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Segurança: 99 municípios de Minas Gerais não registraram crimes violentos até outubro deste ano

Especialista informa o que pode ter contribuído para a redução de crimes no estado

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De janeiro a outubro de 2023, 99 municípios de Minas Gerais não registraram nenhum caso de roubo, homicídio, estupro ou qualquer outra ocorrência violenta. As informações são do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e especialista em ciências criminais, aponta o que pode ter contribuído para a redução de crimes violentos em Minas Gerais.

“Há uma deficiência imensa de efetivo em todas as instituições de Segurança Pública do estado. Por exemplo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem uma lei do efetivo que prevê um contingente de 51.669 homens e há uma década não consegue passar de 40 mil homens no efetivo no serviço ativo, em razão da ausência de contratação. O que nos leva a crer que se de fato existe uma redução efetiva nos crimes no estado é devido ao heroísmo por parte daqueles que exercem suas funções”, aponta o especialista.

A Secretaria Justiça e Segurança Pública monitora e disponibiliza mensalmente, em sua página de Dados Abertos, os índices de criminalidade de todos os 853 municípios de Minas Gerais.

De acordo com o último levantamento, divulgado nesta quinta-feira (16), houve uma redução de 14,6%  na criminalidade violenta em todo o estado, entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram registradas 26.251 ocorrências em 2023, enquanto em 2022 foram 30.737 ocorrências no mesmo período.

Segundo Cantelmo, a expectativa é que o número de crimes violentos possa continuar diminuindo caso sejam realizados investimentos na segurança pública de Minas Gerais. “Um investimento estrutural na Polícia Civil como uma agência de investigação regulatória como uma instituição de polícia judiciária que precisa ter estrutura, com um aparato investigativo moderno tecnológico, com ferramentas condizentes a realidade da criminalidade moderna”, destaca.

Ele também aponta a importância do aumento do efetivo na polícia penal e nas guardas municipais, que vem ganhando destaque na entrega do serviço de segurança pública, já que instituições de caráter estatal podem não estar conseguindo combater determinados pontos e modais criminosos não violentos. 

Os municípios que mais se destacam em relação a essa redução são:

  • Biquinhas,
  • Caranaíba,
  • Conceição das Pedras,
  • Grupiara,
  • Ibituruna,
  • Passabém,
  • Pedro Teixeira,
  • Piedade do Rio Grande,
  • Serranos.

A Sejusp considera como criminalidade violenta a soma de 13 tipos de crimes, incluindo homicídio tentado e consumado, roubo tentado e consumado, estupro tentado e consumado, estupro de vulnerável tentado e consumado, extorsão tentada e consumada, extorsão mediante sequestro consumada e sequestro e cárcere privado tentado e consumado.

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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