Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

TSE aprova nova resolução para combater fake news no segundo turno

Objetivo da nova medida, segundo a Justiça Eleitoral, é dar mais agilidade na remoção de conteúdos falsos na internet

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O enfrentamento da desinformação durante o processo eleitoral será ainda mais forte no segundo turno. Após reunião com as principais plataformas digitais presentes no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que visa dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de conteúdos considerados fake news.

Dessa forma, o TSE já pode determinar às plataformas que as URLs (endereços on-line) dos conteúdos tidos como mentirosos sejam retiradas do ar em até duas horas – às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora. No caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos. E, ainda, o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada, bem como será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes.

“Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno, houve um aumento, uma proliferação não só de notícias fraudulentas mas da agressividade dessas notícias, do discurso de ódio, que sabemos todos que não leva nada, simplesmente leva a uma corrosão da democracia. Exatamente por isso, a necessidade de um procedimento mais célere com enfrentamento a desinformação”, justificou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. 

Segundo a Justiça Eleitoral, houve um crescimento 1671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com a eleição de 2020, além da  publicação de mais de 130 novas matérias com esclarecimentos sobre casos de notícias falsas.

Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a iniciativa é justificável e dentro das regras democráticas. “Nesta reta final da campanha eleitoral, é bastante elogiável a preocupação do TSE com o momento. Parece que cada dia fica pior, mais fake news, mais mentiras e o papel do TSE é disciplinar o processo eleitoral e, de uma certa maneira, defender o eleitor, defender a sociedade dessas notícias falsas, dessas mentiras, dessas fake news. Então, o TSE está atuando dentro da sua competência, isto está previsto na Constituição Federal, isto está previsto no Código Eleitoral”, afirma o advogado.

A preocupação, para Rollo, fica por conta do curto prazo para aplicação da nova resolução, uma vez que faltam oito dias para o segundo turno. “Eu acho que mudar regras, regras de prazo, por exemplo, para retirada dessas fake news, prazos encurtados, colocação de multa que não tinha previsão anterior eu acho que fazer isso neste momento, aos 40 minutos do segundo tempo, eu acho complicado. Acho que isso deveria ser pensado ou ter sido pensado com mais antecedência”, avalia o especialista. Moraes, por sua vez, garante que “houve todo um planejamento, todo um combate à desinformação com absoluto êxito no primeiro turno e que, nesse segundo turno, principalmente nessa reta final, será aprimorado”.

Atualmente, quando a campanha de um candidato ou partido entende que um conteúdo publicado é falso, aciona o TSE e identifica o URL, permitindo acesso à publicação. O tribunal, então, analisa o pedido e, se considerar que a informação é desinformativa, determina a retirada da URL do ar. No entanto, se as chamadas redes de desinformação republicam a fake news em outro endereço, força o representante que acionou o TSE a mover uma nova ação, o que, na prática, acaba mantendo aquela mentira em circulação.

Questionamentos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da resolução aprovada pelo TSE. No pedido de suspensão dos efeitos da norma, feito por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) protocolada nesta sexta-feira (21), Aras apontou violações de  princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, além de prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral usou, inclusive, o termo censura.

"O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação", escreveu o procurador.

Neste sábado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de Aras. O relator sorteado do caso indeferiu a ação “por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”. A decisão do ministro será avaliada pelos demais ministros no plenário virtual da Suprema Corte, no qual o ministro Alexandre de Moraes não poderá se manifestar por ser parte interessada. Cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, definir a data da sessão.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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