Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Valor vetado por Bolsonaro no Orçamento pode servir de crédito complementar

Previsão do Orçamento para este ano é de R$ 4,73 trilhões, com manutenção de R$ R$ 4,9 bilhões para fundo eleitoral. Vetos do presidente chegam a R$ 3,1 bilhões e maiores cortes atingem educação e INSS

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

Jair Bolsonaro sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,73 trilhões em receitas da União para este ano. O presidente da República vetou R$ 3,1 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso Nacional, em dezembro, e os maiores cortes caíram sobre os ministérios do Trabalho e da Educação. Do total – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) –, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o montante é “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”. Em nota, o Planalto ressaltou, ainda, que foi necessário "vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações". O déficit primário ocorre quando os gastos do governo superam as receitas com tributos e impostos. Desde 2015, o governo federal vem registrando sucessivos déficits primários.

Entre os vetos, há corte de emendas de comissão e de despesas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias. Os vetos ocorrem todos os anos, principalmente quando há necessidade de direcionar no Orçamento verbas necessárias para bancar as despesas obrigatórias, como salários de servidores e aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ao que tudo indica, os cortes realizados pelo Executivo serão uma reserva para serem utilizados como crédito suplementar ao longo de 2022, ou seja, deixam um espaço aberto para a recomposição de futuras despesas. O economista César Lima, especialista em Orçamento Público, explica como será utilizado o saldo referente aos vetos. “O presidente vetou algumas programações, parcialmente, e aí o resultado desse veto vai se transformar num Projeto de Lei do Congresso Nacional, encaminhado pelo Poder Executivo, indicando em quais despesas o governo quer colocar esse saldo. Esses valores têm que ser reencaminhados ao Congresso, na forma de um Projeto de Lei, para serem novamente analisados pela Comissão Mista de Orçamento e depois votados no plenário do Congresso Nacional”, explica o economista.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o texto sancionado prevê R$ 89,1 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil em 2022, R$ 139,9 bilhões para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde e R$ 62,8 bilhões na manutenção e desenvolvimento do ensino. Além disso, Bolsonaro manteve R$ 1,7 bilhões para reajuste de servidores públicos e R$ 4,96 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, as chamadas verbas do orçamento secreto – emendas parlamentares que são distribuídas sem total transparência sobre os recursos.

Maiores cortes: INSS e Educação

Os ministérios do Trabalho e da Educação foram os que sofreram os maiores cortes com os vetos do presidente. No caso do Ministério do Trabalho e Previdência, a perda foi de um terço da verba (aproximadamente R$ 1 bilhão), a maior dentre todas as pastas. A área mais afetada diz respeito ao INSS, com corte de R$ 988 milhões, valor que seria encaminhado para gestão e processamento de dados. Já o Ministério da Educação sofreu cortes de quase R$ 740 milhões. Deste total, a maior perda foi de R$ 499 milhões, que seria direcionado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As áreas de desenvolvimento e pesquisa também sofreram com os cortes. Houve tesourada em verbas que seriam destinadas às atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz, projetos de pesquisa do CNPq, além de apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica, fomento do setor agropecuário, reestruturação de instituições federais de ensino superior, apoios à infraestrutura e desenvolvimento da educação básica e educação profissional, entre outros.

Controle do Orçamento

O Orçamento estima todas as receitas para o próximo ano e é composto por despesas de caráter continuado, como aposentadorias, pensões e salários, ou sejam despesas que o governo tem de pagar todo ano, e as despesas de caráter não continuado, que são as despesas sugeridas especificamente para aquele ano, despesas sujeitas à programação financeira, dentre as quais as discricionárias. E muito do que é alocado pelos parlamentares no Orçamento pode acabar sofrendo vetos, de modo a não perder o controle.

Nos últimos anos, o Orçamento está mais na “mão” do Congresso Nacional do que no controle do Executivo, e é o segundo quem tem de responder por quaisquer irregularidades de gastos. Segundo Benito Salomão, economista especialista em finanças públicas, o maior protagonismo do Congresso, que adiciona despesas ao Orçamento antes de enviá-lo para sanção presidencial, pode gerar alguns problemas, já que ele não é responsável, juridicamente, por desequilíbrios orçamentários. “Quando você estabelece uma política orçamentária e ela não contempla o teto de gastos, isso repercute na inflação, na taxa de juros, e o Congresso, os parlamentares, não são os responsáveis jurídicos por isso. Os responsáveis são o presidente da República, o ministro da Fazenda. Isso abre espaço para uma instabilidade enorme no Brasil”, alerta o economista, que destaca a possibilidade de um ambiente de incerteza muito grande no Brasil, sobretudo em ano eleitoral. “Isso é ruim para o Orçamento, é ruim para a macroeconomia do país, porque vai pressionar a taxa de juros e inflação para cima, e é ruim para a democracia, porque gera um desequilíbrio no enfrentamento de forças democráticas. Quem pode colocar 100 bilhões na praça sempre tem uma vantagem a mais em relação a quem não pode”, explica.

César Lima também aponta a falta de uma maior articulação do Executivo junto ao Congresso para assumir o protagonismo do Orçamento e evitar desequilíbrios orçamentários. “Sempre foi muito importante, e algo que senti falta nesse governo, uma articulação governamental nas peças orçamentárias, sejam elas a LDO, o PPA ou mesmo os Projetos de Lei de Crédito. Justamente por isso algumas políticas públicas estão às moscas. Para se ter uma ideia, em 2020, o programa de concessão de casas populares tinha menos dinheiro para a ação final, que é a construção de casas, do que a direção do programa, a parte administrativa”, lembra o economista. “Todo ano temos problemas na área de ciência e tecnologia. Por que? Porque o Congresso raspa todos os recursos daquela área para colocar em outro fim e só corre atrás de verba para o setor quando o dinheiro acaba.”

Reajuste dos servidores

O Orçamento sancionado por Bolsonaro reservou R$ 1,7 bilhões para ajustes dos servidores públicos, mas não ficou especificado a quais categorias serão destinados reajustes salariais. O presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais, policiais rodoviários federais e funcionários do Departamento Penitenciário Nacional. A decisão de contemplar apenas policiais com o reajuste gerou insatisfação entre outras categorias de servidores públicos, inclusive com ameaças de greve para 2022.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.