Consumidores precisam pesquisar bem os preços do material escolar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Consumidores precisam pesquisar bem os preços do material escolar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Volta às aulas: diferença de preço do material escolar tem variação de até 415% em Mato Grosso do Sul, alerta o Procon

Especialista reforça a importância de pesquisar preços antes de ir às compras

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Com as despesas a mais em janeiro, pais de estudantes já começam a fazer o ajuste no orçamento para encaixar a compra dos itens escolares. A preocupação de sempre é com o preço dos materiais. Em levantamento de preços realizado pelo Procon-MS a diferença no valor de matérias escolares pode chegar até 415%.

No levantamento do órgão, o apontador de lápis vendido em papelarias apresenta diferença nos valores entre R$ 0,32 e R$ 1,65. Já o caderno de 10 matérias apresentou valores entre R$ 10,50 e R$ 56,29. A variação no preço do item pode chegar a 170,52%. Já o lápis de escrever, das nove marcas pesquisadas, indicou uma diferença de 244,49%.

A pesquisa realizada entre 18 e 29 de dezembro em Campo Grande —  capital do estado — observou a variação de preços de 17 itens escolares em 10 estabelecimentos.

A advogada especialista em direito do consumidor Helena Lariucc recomenda aos pais que realizem pesquisa de preços antes de ir às compras.

“A primeira dica que a gente dá é para os consumidores fazerem pesquisa de preço. Todos os anos saem diferença de preços, às vezes até mil por cento de um local considerando outro local. Isso varia muito de acordo com os lugares. Então, faça pesquisa de preço para ver o custo-benefício. No momento de escolher o material, é importante observar, principalmente, material de uso no dia a dia. Já observar se não está rasgado, se não está quebrado, se não está amassado para evitar algum tipo de problema no futuro. E, principalmente, observar a qualidade daquele produto que está sendo adquirido para as crianças que serão destinadas”, diz.   

No caso de compras online, a especialista alerta para os cuidados que devem ser tomados.

“É preciso tomar muito cuidado nas compras on-line com relação à disparidade de preço. Então, ele precisa observar que o site que está fazendo as compras é um site que tem a informação de um endereço físico. Todos os sites têm que, obrigatoriamente, ter o número do CNPJ e o endereço físico para reclamações. Na compra on-line, o consumidor tem sete dias da data que ele recebe o produto adquirido para poder usufruir do que a gente chama de direito de arrependimento, que é ele devolver o produto e receber os valores pagos de volta, devidamente corrigidos. E essa devolução não precisa ter motivo justificado”, explica.

Se a compra for presencial, a especialista diz que o consumidor normalmente tem um prazo de até 30 dias para solicitar a troca do produto ou devolução dos valores pagos.

O que as escolas não podem pedir

De acordo com a Lei 12.886/2013, materiais de uso coletivo, como por exemplo, papel higiênico, copo descartável, resma de papel sulfite não devem ser pedidos nas listas de materiais escolares.

“Esses materiais, como copo descartável para as crianças tomarem água, papel higiênico para uso no banheiro, guardanapos para uso na escola, giz de quadro ou pincel para os quadros brancos são obrigações da escola em prover. Isso já está tecnicamente incluído no valor da mensalidade escolar. Por isso que esses materiais de uso coletivo não podem ser exigidos dos pais, com exceção daqueles que serão utilizados nas atividades dos alunos. Isso deve ser apresentado dentro das atividades lúdicas e aos pais é possível a entrega do material no momento da atividade”, ressalta Lariucc.

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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