Navio cargueiro próximo à costa. Foto: Banco Mundial/Divulgação
Navio cargueiro próximo à costa. Foto: Banco Mundial/Divulgação

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA é positivo para exportadores do Rio de Janeiro

Ao instituir regras de facilitação e desburocratização comercial, o tratado tende a reduzir em até 20% os custos das exportações brasileiras para os norte-americanos

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O ambiente de negócios para os exportadores do estado do Rio de Janeiro deve melhorar com a aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os Estados Unidos. Os norte-americanos são o segundo principal destino das mercadorias produzidas pelos fluminenses. Até outubro deste ano, o Rio já havia exportado US$ 4,6 bilhões em produtos para os EUA, 57,4% a mais que no mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pela Câmara dos Deputados um ano depois, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021. O texto, agora, está com o Senado. O tratado tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. 

Segundo a relatora do PDL na Câmara, deputada Soraya Santos (PL/RJ), os compromissos assumidos por brasileiros e norte-americanos respondem a pedidos históricos dos exportadores, importadores e demais agentes que operam no comércio exterior de ambos os países. 

“Os dois países afetados pelo projeto de decreto legislativo têm um amplo comércio internacional. Esse acordo, que era esperado há muito tempo, desde 2011, vai dar mais segurança jurídica e transparência ao comércio entre os dois países, para que ele possa ser ampliado, uma vez que é tão importante para o Brasil”, destaca. 

Parceria

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil. O comércio entre as duas nações movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. As exportações brasileiras para os EUA somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

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Facilitação do comércio

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. As medidas tendem a impactar a vida dos exportadores brasileiros, entre eles os do estado do Rio de Janeiro, já que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações fluminenses e segundo maior parceiro comercial quando somadas também as importações. 

Entre janeiro e outubro, o comércio entre Rio de Janeiro e EUA, incluídas importações e exportações, movimentou US$ 10,2 bilhões, valor 42,3% maior do que no mesmo período de 2020. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade e facilitando as trocas comerciais.”

Outros pilares

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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