Comércio Exterior

16/06/2026 04:55h

Entidade alerta para riscos de perda de competitividade, empregos e investimentos caso sobretaxas sejam implementadas

Cerca de um terço (31,6%) das exportações brasileiras podem enfrentar uma tarifa adicional de 37,5% para entrar nos Estados Unidos, caso seja aprovado pelo governo norte-americano. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).  

Atualmente, esses produtos estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%. Se as novas medidas forem implementadas, o aumento será de 27,5 pontos percentuais. Outros 3,6% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano teriam a taxação elevada de 10% para 12,5%

Ao todo, 35,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficariam sujeitas às novas tarifas. Quando consideradas também as medidas setoriais previstas na Seção 232 da legislação norte-americana, já em vigor, a parcela das vendas brasileiras submetidas a algum tipo de sobretaxa pode alcançar 54,1%

A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a eventual adoção das medidas preocupa a indústria brasileira.

“Quedas nas exportações brasileiras para os Estados Unidos, como já aconteceram diante desse cenário de aumentos de tarifas, preocupam não só a indústria, mas a economia e o Brasil como um todo. Os efeitos multiplicadores das exportações de alto valor agregado são importantíssimos para o país. Um cenário de aumento de tarifas significa perda de empregos de qualidade e de retornos econômicos importantes para o país”, explica.

Investigações da Seção 301 

Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou os resultados de duas investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana que afetam diretamente o Brasil.  

Na investigação específica aberta contra o país em julho de 2025, o órgão concluiu que práticas relacionadas ao comércio digital, às tarifas preferenciais, ao combate à corrupção, à propriedade intelectual, ao acesso ao etanol e ao combate ao desmatamento seriam restritivas ou onerosas ao comércio dos Estados Unidos

Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles café, suco de laranja e carne

Ao mesmo tempo, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado

Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%

O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a adoção das medidas tende a gerar efeitos negativos sobre as cadeias produtivas

"A eventual imposição de novas tarifas não beneficia nenhum dos lados. Elas aumentariam custos para empresas, reduziriam a competitividade e criariam incertezas para investimentos. O caminho mais eficiente é o diálogo, baseado em critérios técnicos e na busca de soluções que preservem uma parceria econômica estratégica para ambos os países”, afirma.  

Produtos afetados

Entre os produtos que podem ser atingidos pela tarifa de 37,5% está o ferro gusa não ligado, que atualmente está sujeito a uma sobretaxa de 10%. Em 2024, o produto respondeu por US$ 1,5 bilhão das exportações brasileiras para os Estados Unidos. 

Outros itens que podem ser afetados pela tarifa de 37,5% são: 

  • açúcar de cana em forma sólida; 
  • sebo não comestível; 
  • álcool etílico não desnaturado; 
  • molduras de madeira padrão de pinho.  

Já entre os produtos sujeitos à tarifa adicional de 12,5% estão: 

  • minério de ferro e concentrados em pelotas aglomeradas;
  • lajes de quartzito;
  • óleos essenciais de frutas cítricas de laranja;
  • silício;
  • pasta de madeira química, sulfato ou soda, graus para dissolução.

Medidas ainda estão em discussão 

As propostas ainda não têm efeito imediato. Antes de uma decisão final do governo norte-americano, será realizada uma consulta pública e audiências para discutir as medidas. As audiências serão promovidas pelo USTR nos dias 6 e 7 de julho, para receber contribuições de empresas, entidades e governos

Para a CNI, essa etapa representa uma oportunidade para que o Brasil apresente informações e evidências técnicas demonstrando que as medidas são injustificadas e prejudiciais à relação econômica entre os dois países. 

“A indústria entende que é momento de continuar e aumentar os esforços na negciação entre o Brasil e os Estados Unidos. Não só para continuar trazendo evidência de quão injustificadas essas medidas restritivas são, mas também para demonstrar os efeitos negativos e nocivos para ambos países em duas economias tão integradas e complementares”, afirma Constanza Negri. 

VEJA MAIS:

Copiar textoCopiar o texto
12/06/2026 04:15h

Ofício encaminhado ao Ministério da Agricultura ressalta rigorosidade do sistema sanitário nacional após confirmação das restrições europeias

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) cobrou celeridade máxima para o envio de informações à União Europeia (UE) que comprovem os rigorosos padrões sanitários da pecuária brasileira. O ofício foi entregue na última terça-feira (9) ao Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, com intenção de evitar que produtos de origem animal sejam embargados pelo bloco europeu.

Segundo a entidade paranaense, o embargo anunciado pela UE não condiz com o real status sanitário da pecuária nacional e estadual, inclusive com o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação. “O sistema FAEP vê com grande preocupação o fechamento do mercado de proteína para o Brasil e o Paraná. O Paraná conta com os estados sanitários de excelência e pode comprovar que pode enviar a sua carne para a União Europeia”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Entre carne de frango, ovos e material genético desses animais, o Paraná se destaca como um dos principais produtores e exportadores do país.

Embargo

A manifestação da FAEP ocorre após a Comissão Europeia formalizar o veto para a compra de proteínas brasileiras a partir de 3 de setembro. De acordo com o comunicado assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, as informações prestadas pelo Brasil foram consideradas insuficientes para garantir o cumprimento quanto ao uso de antimicrobianos, como antibióticos, nas criações.

A restrição atinge bovinos, aves, equídeos, peixes da aquicultura, mel e tripas. Em 2025, as vendas dessas proteínas para a UE geraram receita de US$ 1,8 bilhão, do total de US$ 49,8 bilhões exportados pelo agronegócio brasileiro para o bloco, segundo estatísticas do governo federal.

Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), garante que o Brasil já cumpre com as exigências do mercado europeu, mas que o governo precisa agora comprovar a fiscalização. “Nossa produção de carne de frango é totalmente rastreada, tem traçabilidade em todo o seu processo de produção e essas drogas não são utilizadas na produção de frango que são exportados para a União Europeia. Também não são na carne bovina. Nós já cumprimos os requisitos e não há qualquer violação ou problema sanitário com as carnes brasileiras”, frisou.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) ressaltou que colabora com as autoridades brasileiras e pontuou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, baseado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo, condição que permite exportar para mais de 170 países.

O assunto é tratado como prioridade nos ministérios responsáveis, como o das Relações Exteriores (MRE) e o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que já realizam reuniões e negociações para tentar impedir a implementação da barreira comercial. Entre os negociadores brasileiros, há a percepção de que a medida possa ter sido motivada por pressões políticas do lado europeu, para proteger as produções locais que não são capazes de produzir tanto quanto a brasileira, mas a questão é tratada tecnicamente.

Uma missão europeia ao Brasil está prevista nos próximos meses para avanço e conclusão das conversas, motivado inclusive pela finalização do acordo com o Mercosul.

Copiar textoCopiar o texto
20/07/2024 00:06h

A primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador. Até 2026, outras duas rotas serão concluídas.

Baixar áudio

A primeira das cinco rotas de integração entre Brasil e países vizinhos deverá operar já em 2025, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Além disso, até 2026, outras duas rotas serão concluídas.

A Rota 2, primeira a ser inaugurada, ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

De acordo com a ministra Simone Tebet, só com o mercado sul-americano, os produtos brasileiros terão acesso a 200 milhões de pessoas. 

Segundo o governo federal, as cinco rotas têm o papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e, ainda, reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e o continente asiático.

Confira todas as rotas de integração:

  1. Rota da Ilha das Guianas: abarca integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do Amazonas e Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
  2. Rota Multimodal Manta-Manaus: contempla Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá. Ainda será interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
  3. Rota do Quadrante Rondon: inclui os estados do Acre e Rondônia e toda a parte oeste de Mato Grosso, ligada à Bolívia e Peru;
  4. Rota de Capricórnio: desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile;
  5. Rota Porto Alegre-Coquimbo: compreendendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.
Copiar textoCopiar o texto
16/07/2024 00:11h

Pela nova linha de financiamento, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação; medida visa beneficiar especialmente setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte

Baixar áudio

Desde a última quinta-feira (11), empresas exportadoras podem solicitar financiamentos na modalidade pré-embarque, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A autorização para o início dos desembolsos foi dada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em abril, a Camex aprovou a ampliação do Proex para incluir o financiamento antes do embarque das mercadorias, com a regulamentação finalizada pelo Tesouro Nacional e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em junho. Até então, o Proex oferecia crédito apenas na fase pós-embarque, após a comprovação do envio das mercadorias ou faturamento dos serviços.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou que a ampliação do Proex visa beneficiar especialmente o setor de defesa e empresas de pequeno e médio porte, que enfrentam dificuldades para acessar financiamentos oferecidos por bancos privados. Com a nova modalidade, o desembolso poderá ocorrer até 180 dias antes da exportação e será necessário comprovar a operação em até 15 dias da data prevista no cronograma aprovado.

 

Copiar textoCopiar o texto
13/07/2024 00:05h

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter em 18%, por mais um ano, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro. Tarifa é a mesma desde julho de 2023.

Baixar áudio

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter  em 18%, por mais um ano, as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro. A tarifa é a mesma desde julho de 2023 e, segundo nota do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tomada ano passado teve impactos, ao reduzir as importações desses resíduos.

De acordo com o ministério, de agosto de 2023 a maio deste ano, as importações de restos de papel caíram 48,3% e a de plásticos tiveram redução de 33%, o que contribuiu com o mercado nacional de reciclagem. A maior parte dos resíduos importados vem de países de fora do Mercosul. A alíquota de 18% iria expirar em 31 de julho. O ministério informou, ainda, que a prorrogação garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes.

Copiar textoCopiar o texto
03/07/2024 00:12h

Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram fechados negócios externos para produtos agrícolas brasileiros com 30 países em apenas seis meses de 2024. As 72 novas oportunidades superam os registros de 2019 e 2022.

Baixar áudio

O melhor semestre da série histórica de aberturas de negócios internacionais para o agronegócio brasileiro mostra a expansão de exportações de produtos agrícolas distintos, como pescados de cultivo e derivados e sementes de hortaliças. Em seis meses de 2024, o Brasil fechou negócios com 30 países com 72 novas oportunidades comerciais, número que supera recordes anteriores e é maior do que o registrado durante todo o ano de 2019 e 2022. Inclusive, todo o ano de 2023 teve 78 mercados em 39 países. Os dados são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

O mês de junho lidera com a maior contribuição para o melhor semestre da série histórica para o comércio internacional da agropecuária brasileira. Foram 26 novos mercados em 13 países – o que corresponde a 32% de todas as aberturas de 2024.

O coordenador de comércio internacional da BMJ Consultoria, Josemar Franco, de Brasília-DF, salienta que apesar do número expressivo de mercados abertos mundialmente, os novos negócios não significam exatamente uma maior relevância econômica. Ele explica que é necessário observar os mercados voltados para carnes, por exemplo, que são exportações de maior volume.

“Apesar de o governo ter aberto todos esses mercados, nem todos eles têm uma relevância econômica muito grande. Às vezes o número não diz tudo, ou seja, você abre um mercado num país X para um produto que a gente não exporta muito, não tem um impacto econômico relevante. Dentro de todo esse esforço do governo, o que mais vale a gente observar são os mercados principalmente voltados para a carnes, porque tem um impacto econômico muito grande”, explica.

Nesse cenário de exportações economicamente relevantes, Josemar Franco menciona a abertura de mercados do ramo frigorífico com a China e também com o México. "Essas aberturas tiveram impacto econômico e comercial relevante. Nós também tivemos aberturas significativas no México para algumas plantas brasileiras, para exportar para aquele país. Então, esses são exemplos de aberturas de mercado que trazem impactos consideráveis para o país", completa.

De acordo com o Mapa, entre os principais produtos com acordos – com requisitos sanitários e fitossanitários – estão diversos produtos agrícolas distintos, como pescados de cultivo e derivados, sementes de hortaliças, suínos vivos e seus derivados, além de carne suína.  A lista também engloba os pescados, gelatina e colágeno de várias origens, proteínas processadas de aves e produtos à base de camarões. Embriões bovinos, sêmen bovino, café verde, ovos, milho não transgênico, entre outros. 

Impactos 

O recorde em aberturas de mercados para outros países pode gerar consequências no cenário nacional para os produtores. A pesquisadora e economista Cristina Helena de Mello, de São Paulo (SP), analisa que, como o Brasil tem uma das agriculturas mais produtivas do mundo, com forte amparo tecnológico, um dos impactos desse cenário de maior volume de mercados abertos pode gerar uma baixa produção de empregos. Porém, ela pondera que a longo prazo beneficia a geração de renda e a demanda por infraestrutura no país, por exemplo.

"O impacto econômico de uma abertura de mercado para essas culturas é, primeiro, um aumento na produção agrícola voltado para a estrutura produtiva; baixa produção de empregos, porque a agricultura brasileira exportadora ela é intensiva em capital, em tecnologia e hoje nós temos tecnologias muito sofisticadas na nossa agricultura. Mas, com certeza, o impacto de longo prazo é um benéfico na geração de renda e de demanda por silagem, por armazenagem, por infraestrutura e isso tudo tem desdobramentos que multiplicam a renda no país", avalia Cristina Helena.

A pesquisadora destaca, ainda, os reflexos ao mercado interno, como melhor qualidade nos produtos e maior valor. "Ambos são impactos que a gente prevê pro nosso mercado interno. Uma melhor qualidade na produção, atendendo padrões internacionais, e uma precificação que tende a ficar um pouco mais elevada enquanto a gente não consegue expandir fronteiras produtivas", pontua Cristina Helena.

Segundo os especialistas, o cenário é positivo para a manutenção do atual patamar de abertura mercados. Mas ponderam que ainda existem oportunidades de mercado que ainda não foram atingidas pelo governo, o que depende de boas negociações com o exterior e da manutenção dos critérios de qualidade para os produtos.

Expansão mundial

Os novos mercados internacionais com produtos do agro brasileiro em 2024 englobam todos os continentes. A Ásia foi o continente com maior número de países beneficiados (13), seguido das Américas (7) e África (6). Já a Europa soma 3 países e a Oceania, apenas um.

Confira a relação dos países de cada continente:

  • África: África do Sul, Botsuana, Lesoto, Nigéria, Zâmbia e Egito; 
  • Ásia: Arábia Saudita, Armênia, Butão, Cazaquistão, China e Hong Kong, Coreia do Sul, Filipinas, Índia, Omã, Paquistão, Quirguistão, Singapura e Turquia;
  • Europa: Belarus, Rússia e Grã-Bretanha; 
  • Oceania: Austrália;
  • Américas: Canadá, México, Estados Unidos, El Salvador, Costa Rica, Colômbia e Peru. 

A expansão também tem impactado as exportações brasileiras, com 49,6% o total nos primeiros cinco meses de 2024 representando o agronegócio, com geração de US$ 67,17 bilhões em receita.  

Confira a evolução dos mercados e países atendidos (2019-2024), segundo o Mapa:

  • 2019: 35 mercados | 18 países 
  • 2020: 74 mercados | 24 países  
  • 2021: 77 mercados | 33 países  
  • 2022: 53 mercados | 26 países  
  • 2023: 78 mercados | 39 países  
  • 2024: 72 mercados | 30 países (até o momento) 

 

Copiar textoCopiar o texto
20/06/2024 00:05h

Especialistas analisam que a taxação das compras feitas em sites do exterior terá maior impacto em empresas brasileiras que revendem estes produtos do que entre os consumidores

Baixar áudio

A taxação em 20% de compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites internacionais por consumidores brasileiros terá um efeito amargo para empresas nacionais que importam produtos estrangeiros para revender no país. Essa é a análise do tributarista Guilherme Di Ferreira, head da área tributária do Lara Martins Advogados.

Segundo ele, após a medida passar a vigorar no Brasil, empresas que importam estes produtos que estão no escopo da proposta, vão sofrer uma concorrência acirrada na briga por consumidores finais, uma vez que terão que pagar o imposto federal em relação à essas importações e, consequentemente, repassar este custo ao valor global do produto em revenda. O que não vai acontecer com o consumidor final brasileiro que decida manter a prática em comprar em sites internacionais, mesmo pagando o tributo.

"As empresas brasileiras não conseguirão concorrer com as compras de pessoas físicas em sites estrangeiros, porque elas terão que repassar o valor da tributação e, além disso, colocar sua margem de lucro e seu custo, o que trará muita onerosidade para o valor final do produto", destaca o especialista.

Diante desse cenário desfavorável, Di Ferreira afirma que as importadoras brasileiras terão que usar de várias estratégias para se manter no mercado e conquistar clientes. "Então, as empresas brasileiras terão que mostrar outras oportunidades, como agilidade da entrega do produto, já existir o produto a pronta entrega ou tentar comprar volumes maiores para reduzir o valor global para revenda", acrescentou.

Tributo

Já em relação à empresas internacionais que vendem seus produtos ao Brasil por meio de seus sites eletrônicos, o tributarista explica que elas também serão mais controladas, da mesma forma que as brasileiras e os consumidores finais, em relação às vendas para o país.

Ele também afirma que, com a taxação, empresas como Shopee, Shein e Ali Express, que detêm grande público consumidor no Brasil, terão que encontrar estratégias para não perder clientes por conta da cobrança do imposto. "Ou terão que reduzir a sua taxa de lucro para que compense o valor da nova tributação ou então levar descontos no valor final do produto, para que seja atrativo para o consumidor final brasileiro continuar fazendo suas compras em sites internacionais", avaliou.

Impacto

Quando se olha para o consumidor final, Di Ferreira ressalta que o impacto natural será o aumento do valor final que será pago naquela compra. "Ele não vai estar pagando mais no produto, mas estará pagando mais tributos. Então, ele estará gastando mais para o mesmo produto e isso leva a um impacto consequente, que será a opção do consumidor de deixar de consumir aquele produto", analisou. 

"Possivelmente, os consumidores não irão adquirir os produtos vendidos aqui no Brasil, pois os produtos terão um valor muito mais elevado e, até mesmo pode ser que os consumidores continuarão a fazer suas compras internacionais, pois mesmo com uma tributação maior o produto será mais barato do que o mesmo produto vendido no Brasil", observou Guilherme.

'Malha fina'

O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves aponta que a cobrança de fato do tributo somente será feita se o produto estrangeiro for fiscalizado na Receita Federal. 

"Se a Receita Federal pegar algum lote desse, de remessa que tá vindo de fora, ela pode aplicar a taxação e aí vai ficar a critério do contribuinte se ele vai manter ou não o produto e se vai valer a pena ou não pagar aquela taxa", afirmou.

Di Ferreira tem posicionamento semelhante. Segundo ele, as implicações do ponto de vista jurídico a empresas brasileiras e consumidores finais brasileiros é que não mais conseguirão deixar de pagar os tributos relativos às compras internacionais, pois agora o governo terá um maior controle de quais compras acontecem e qual o consumidor, seja pessoa física ou jurídica, está fazendo essa compra e se está sendo feita para revenda ou para consumo final. "De toda a forma será taxado, sintetiza.

Copiar textoCopiar o texto
27/05/2024 03:00h

Segundo especialistas, não taxar produtos importados com valores inferiores a US$ traz prejuízos à indústria nacional. Governo pondera por cobrança ser uma medida impopular

Baixar áudio

O anúncio do presidente Lula de que pode vetar a taxação federal dos produtos importados inferiores a US$ 50 alegrou clientes que costumam fazer compras em sites estrangeiros — sobretudo chineses. Como é o caso da estudante Renata Araújo, de 26 anos, moradora de Brasília, que todo mês faz uma comprinha online.

“O que eu costumo comprar nos sites chineses são coisas de beleza, como gloss, maquiagem, presilha, ou coisas para casa. A diferença de preço dos produtos chineses para os brasileiros é bem grande e a qualidade, às vezes, é igual a do Brasil, ou até mesmo inferior.” 

A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que seria votado na última quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O debate não é novo, começou em 2023, quando o governo se mostrou favorável à taxação dos produtos abaixo de US$ 50 — “o que gerou uma repercussão negativa em relação à imagem do governo junto a segmentos que o apoiam”, explica o cientista político Eduardo Grinn.

Diante disso, o governo recuou, mesmo causando uma disputa interna com o Ministério da Fazenda, que defende a taxação e o consequente aumento da arrecadação.

Hoje o debate está no mesmo pé. 

“O Lira (presidente da Câmara) ouvindo o setor varejista brasileiro que alega que há enormes prejuízos de receita e desemprego, tem buscado atuar no sentido da taxação dessas compras. O Lula, num ano de eleição e tendo em vista a repercussão negativa do ano passado, está com receio. O Haddad, por sua vez, é favorável.” O cientista político avalia que, em meio a essa disputa, tudo indica que deverá se encaminhar para um acordo intermediário. 

Como funciona hoje 

O economista César Bergo explica que hoje, todo produto que chega no país no valor de até US$ 50, não paga impostos. Para ele, um prejuízo para o mercado interno que não consegue ocorrer com o que vem de fora. 

“Isso prejudica a indústria nacional e prejudica o comércio, porque o produto chega sem imposto no Brasil e causa uma concorrência desleal. O contribuinte, por sua vez, gosta, pois paga barato, mas o país acaba tendo um grande prejuízo.” 

O economista ainda avalia que US$ 50 são R$ 250 — e essa não é uma quantia desprezível. Os setores mais afetados — com a indústria têxtil, calçadista — acabam tendo prejuízo grande com a não tributação. 

“A taxação mudaria sim, traria justiça tributária, distribuição às riquezas de forma igualitária e possibilitaria o governo de fazer uma arrecadação.” 

Remessa conforme 

Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais — e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

Remessa Conforme: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa

O economista e professor da FAAP de São Paulo, Sillas Sousa, avalia que o impacto econômico da não taxação desses produtos não é o maior problema para o setor produtivo hoje. “A indústria nacional está sucateada. Ela não recebe investimentos nem dos próprios industriais, nem de incentivos do governo há muito tempo.” Na opinião do especialista, esse setor precisa ser olhado com mais atenção. 

Segundo o professor, falta mobilização também dos industriais e dos empresários do setor que não se movem o suficiente para causar processos inovativos. A culpa vem um pouco dos dois lados”, avalia.
 

Copiar textoCopiar o texto
06/05/2024 03:00h

Resultado do balanço de pagamentos trouxe boas e más notícias, avalia Paulo Rocha, especialista em comércio exterior

Baixar áudio

O resultado do balanço de pagamentos do Brasil em março de 2024 — isto é, o registro de todas as operações econômico-financeiras com outros países — trouxe boas e más notícias para o país, avalia Paulo Rocha, especialista em comércio exterior. Se por um lado, as contas externas fecharam o mês com saldo negativo de US$ 4,6 bilhões, por outro, o investimento estrangeiro por aqui foi o maior para o mês de março desde 2012. 

"Os investimentos diretos no país aumentaram, o que é uma boa notícia", avalia Paulo Rocha. De acordo com o Banco Central, os aportes estrangeiros no Brasil totalizaram US$ 9,6 bilhões, ante US$ 7,3 bilhões em março do ano passado. 

A balança comercial de bens também foi superavitária, ou seja, o Brasil vendeu mais matéria-prima e produtos do que comprou. As exportações somaram US$ 28,5 bilhões, enquanto as importações totalizaram US$ 23,4 bilhões, saldo de US$ 5,1 bilhões. Em março de 2023, no entanto, o saldo foi de US$ 9,3 bilhões. 

As exportações caíram 14% em relação ao mesmo período do ano passado, queda que Rocha considera determinante para o resultado da balança comercial e, por consequência, do balanço de pagamentos. 

"A balança comercial foi superavitária, mas teve desempenho bem inferior ao do mesmo mês do ano passado e isso representa, principalmente, uma queda nas receitas de exportação em consequência de eventos climáticos". 

Vale lembrar que a balança comercial de bens é apenas um dos componentes da balança de pagamentos de um país, que inclui também a balança de serviços, como transportes; e de renda, como lucros e dividendos. 

Serviços têm déficit de US$ 3,7 bilhões

A conta de serviços fechou março com déficit de US$ 3,7 bilhões, enquanto a de renda primária teve saldo negativo de US$ 6 bilhões. Somadas à conta da balança comercial de bens, elas contribuíram para o resultado geral de queda, diz Rocha. Mas isso não é motivo para preocupação, avalia.

"O fato de, em março, as transações do balanço de pagamentos registrarem um déficit, enquanto no mesmo mês do ano passado o resultado tinha sido de superávit, representa uma maior saída de divisas, mas não tem impacto negativo significativo para as contas do país", diz. 

No acumulado de 12 meses, as contas externas brasileiras registram um déficit de US$ 32,6 bilhões, o equivalente a 1,23% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Com 31 novos mercados abertos para o agronegócio, Brasil amplia presença dos produtos no mercado mundial

Copiar textoCopiar o texto
03/05/2024 00:02h

Novas oportunidades para vendas externas foram estabelecidas em 19 países, segundo Ministério da Agricultura e Pecuária

Baixar áudio

A abertura de novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro aponta a capacidade de expansão do setor em vendas externas. No primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil fez negócio com 19 países e estabeleceu 31 novas oportunidades comerciais. Com esse resultado, o país alcançou uma posição histórica, conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na avaliação do advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro é fundamental para tornar o cenário econômico do país mais saudável.

“A grande vantagem econômica está sempre vinculada e relacionada ao nosso saldo positivo na balança comercial. Então como o Brasil é um país que sempre tem um saldo positivo na sua balança comercial, ou seja, exporta mais do que importa, isso é fundamental para um incremento da nossa economia, para a boa saúde da nossa economia”, observa.

Torma acrescenta que, além de impulsionar a balança comercial, o agronegócio brasileiro consegue gerar mais empregos, mais desenvolvimento econômico e mais impostos recolhidos. 

“Certamente a gente quer esse tipo de situação dentro da nossa relação exportações e importações”, destaca.

Abertura de mercados

Os produtores comemoram esse resultado. Eles acreditam que entrar no mercado mundial é uma oportunidade, principalmente, para o pequeno produtor. “O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha”, lembra Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. 

Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

O diretor mercadológico da Petruz Fruity também celebra a oportunidade de apresentar o seu produto no mercado externo.

“Entrar na cultura de consumo de açaí, para a gente é uma razão de muita felicidade. Não é ainda um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", ressalta.

Produtos em destaque

Desde o início do ano, o Brasil tem demonstrado um cenário otimista para diferentes produtos. Dados do Mapa revelam que o histórico das novas aberturas de mercado inclui não somente a exportação de produtos já consolidados – como carnes e soja – mas também uma variedade de outros itens como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos derivados de reciclagem animal, açaí em pó, café verde, além de embriões e sêmen.

No quadro atual, advogado Francisco Torma destaca o bom desempenho da soja.

“Nós somos um país que exporta muito commodities, mas principalmente soja, e outras coisas também como carnes e outros tipos de grãos. Mas a nossa capacidade de exportação é muito vinculada ao produto soja”, explica. 

Mas ele acredita que é preciso ir além. “Quando nós temos um aumento dos produtos e dos países que sai dessa bilateralidade Brasil-China com a soja, isso é vantajoso para o produtor que consegue atingir novos mercados”, avalia.

Resultado histórico

O levantamento do Mapa revela que a cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano. Março foi o mês que liderou o período com dez novas aberturas em sete países, seguido por janeiro, que registrou nove mercados em cinco países. Fevereiro e abril completam a lista, com aberturas em sete e cinco mercados, distribuídos por seis e três países, respectivamente. 

De acordo com a pasta, as concessões sanitárias obtidas de cada país são feitas através de acordos com os requisitos sanitários e fitossanitários, permitindo a comercialização dos produtos agrícolas e o fortalecimento das parcerias.

Clique aqui para conferir a lista completa dos mercados abertos em 2024.
 

Copiar textoCopiar o texto