Criminalidade cresce também no interior do estado. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No primeiro semestre de 2023, as forças de segurança da Bahia prenderam 9.019 criminosos. São 50 pessoas envolvidas com atividades ilícitas capturadas diariamente, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública do estado. Em números absolutos foram contabilizados 2.523 casos de mortes violentas — homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. E mais casos se somam a esse ciclo de violência extrema como a chacina que matou 9 pessoas em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, e o assassinato da líder quilombola mãe Bernadete, morta dentro do quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, no dia 17 de agosto.
Na opinião do especialista em segurança pública, Elias Miller, os criminosos precisam estabelecer território. Ele explica que a predominância de facções de drogas e armas tem levado a violência e a criminalidade para além dos grandes centros. “Quanto mais existir desigualdade social e ineficiência no aparelho de justiça, maior será a violência, pois o crime organizado virou uma empresa, um negócio transnacional”, aponta.
Aliado a isso, o analista ressalta que ainda existe a ausência do poder público. “Um governo que não adota políticas públicas preventivas e repressivas favorece e alimenta o mercado do crime.
O professor e escritor Leonardo Castro vai além. Ele diz que até o instante em que a droga era tratada como um problema de saúde pública, não se tinha o que se tem hoje. “Não havia essas organizações criminosas dedicadas única e exclusivamente à traficância, que é a grande moeda do mundo crime, a droga. A partir do momento em que virou um problema de segurança pública, os criminosos passaram a se organizar melhor, passaram a tratar a traficância como um verdadeiro negócio”, revela.
A Bahia tem os quatro municípios mais violentos do país — Jequié, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho e Camaçari —, segundo dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. As estatísticas apontam também que as polícias mataram 1.464 pessoas em intervenções oficiais; com isso, o conjunto de forças de segurança do estado pela primeira vez se consolida como a mais letal do Brasil.
Para Elias Miller, existe ainda um outro cenário para o tráfico e a criminalidade ir além das áreas metropolitanas. “Os traficantes têm tendência a utilizar a violência como forma de impor suas regras no território em que se encontram. A crescente violência urbana tem relação com a expansão das organizações criminosas e a disputa de traficantes por territórios — e essa luta levou o tráfico para o interior do país”, avalia.
A socióloga Camila Galetti acrescenta que a expansão da criminalidade para o interior se deu por conta da ausência do poder público em determinados locais. “A gente percebe que num contexto pós-pandemia houve uma maior circulação de indivíduos o que, concomitantemente, aumentam as violências, os homicídios, os assaltos, tanto que durante o contexto da Covid-19, as violências se davam mais no âmbito doméstico, no espaço privado”, enfatiza.
Dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia mostram que, de janeiro a junho de 2023, foram apreendidos 36 fuzis — número maior que o encontrado em todo o ano de 2022, quando foram localizados 22. Em uma das ocorrências, no bairro de Narandiba, de Salvador, por exemplo, a polícia localizou 13 fuzis, número recorde em apenas um dia. No mesmo período, cerca de 2.570 armas de fogo foram localizadas no estado.
O especialista em segurança pública, Elias Miller, acredita que os índices de violência urbana no Brasil cresceram consideravelmente a partir da segunda metade do século XX. E a sua ocorrência é registrada em cidades de todas as regiões do país. “A violência urbana é um fenômeno social que ocorre nas cidades e tem como causas problemas de ordem estrutural, como as desigualdades socioeconômicas, a segregação urbana e a falta de oportunidades para a garantia de uma vida digna no espaço urbano — aliado a fatores de ordem moral”, salienta.
O advogado criminalista e professor de direito penal, Carlos Fernando Maggiolo, diz que, hoje, se vive um momento em que a escalada da criminalidade se dá em razão da benevolência de todos. “Vieram argumentos de antigamente que fizeram efeito na legislação, de que não se pode fazer justiça social com o direito penal e tudo mais — e o Direito Penal foi se tornando cada vez mais benevolente”, acredita.
Para o analista, a casa legislativa também foi se tornando mais benevolente com os autores dos crimes, sobretudo os crimes violentos.
“Hoje a recomendação é que seja recolhido à prisão apenas os autores de crimes com violência cuja pena seja acima de 4 anos. Então o crime de furto, que é um crime que a pena é de 1 a 4 anos, ele nunca vai ter o agente criminoso detido porque a própria lei já diz que ele não pode ser recolhido”. O advogado acrescenta que esses autores acabam saindo impunes pela porta da frente da delegacia. “A gente está vivendo um momento realmente de descalabro no Brasil”, adverte.
Na opinião da socióloga Camila Galetti, a violência urbana no Brasil está relacionada ásas crises econômicas. “Quando os aluguéis ficam caros, as pessoas vão para as ruas, e quando as pessoas vão para as ruas, há um aumento de criminalidade, de furtos, enfim. É toda uma cadeia estrutural que vai inflando essas violências nas cidades”, destaca.
O professor Carlos Maggiolo acredita que os problemas não são visíveis para a população e muitos estão relacionados à superpopulação carcerária. “Existe uma falência do sistema penitenciário brasileiro. Hoje, não se tem vagas para os presos. Daí a política pública de soltar presos — com os presos até quatro anos —, é por conta de falta de vaga no sistema”, salienta.
Segundo Maggiolo, é preciso construir mais presídios. “No lugar de soltar, você tem que construir presídios. E não se investe, porque preso não traz voto diretamente. Então acho que o sistema carcerário é meio que órfão, não tem um político para adotar o sistema carcerário”, lamenta.
E ainda ressalta: “Existem mil alternativas para isso. Você pode privatizar e aí o caráter educativo da pena se sobressai porque o preso, o acautelado, ele acaba recebendo uma formação técnica enquanto encarcerado; sai dali com diploma, com perspectiva de trabalho. Enfim, você reverteria esse quadro”.
Já para a socióloga Camila Galetti, faltam incentivos e investimentos na ressocialização dos indivíduos que cometem crimes. “Essas pessoas cometem crimes, são presas, aí aumenta o senso de punitivismo entre os indivíduos na sociedade, mas essas pessoas não têm condições cabíveis para serem ressocializadas e reinseridas na sociedade em condições melhores”, observa.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
Copiar o texto