Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

CFEM: Agência Nacional de Mineração (ANM) defende estrutura de segurança para municípios mineradores

Diretor do órgão avalia que municípios que recebem royalties da mineração também sejam responsáveis pelo enfrentamento ao crime organizado

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O diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, defendeu que os municípios que recebem royalties da mineração também tenham uma estrutura de segurança pública para ajudar os estados e a própria União no enfrentamento ao crime organizado. A afirmação foi feita durante acordo assinado entre o Ministério da Justiça e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), na última sexta-feira (5), com objetivo de elaborar planos de segurança pública para municípios localizados em regiões produtoras de minérios. 

O dinheiro dos “royalties da mineração” é recolhido mensalmente de empresas mineradoras, sob o nome de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e repassado a estados e municípios que produzem minérios — e também aos municípios que são indiretamente afetados pela atividade, em seus territórios.   

Mauro Henrique observou que as regiões de jazidas minerais atraem a atenção de quadrilhas do crime organizado, por causa da vasta movimentação de recursos. Por este motivo, segundo ele, a segurança pública destas localidades não deveria ser responsabilidade apenas do governo federal. Para o representante da ANM, o combate ao crime organizado de quadrilhas que ficaram conhecidas como "o novo cangaço", bem como as atividades de garimpo ilegal não devem ser responsabilidade apenas da União. 

“Mas também os estados e o próprio município, principalmente, os municípios que recebem royalties da mineração, precisam ter uma estrutura necessária para ajudar nesse enfrentamento”, exortou o dirigente da Agência Nacional de Mineração.

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Parceria com iniciativa privada

Durante a solenidade de assinaturas, realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli e pelo vice-presidente do Ibram, Fernando Azevedo e Silva, o diretor-geral da ANM enalteceu a união de esforços dos órgãos governamentais em busca de garantir avanços na área de segurança envolvendo a mineração. 

Para Mauro Henrique, o Estado não pode estar ausente de uma parceria com a iniciativa privada, “que tem muito a contribuir” com o setor: “Nós não temos que usar aquela dicotomia velha de que o Estado é uma coisa e a iniciativa privada é outra, com uma conotação às vezes maniqueísta de que um é o bem e o outro é o mal. Não é isso”, advertiu. 

“Nós somos uma sociedade que tem que estar coesa e é o que está lá na Constituição. Temos que buscar uma sociedade justa, livre, solidária — e temos que patrocinar o desenvolvimento econômico e social do país", opinou o representante da ANM. "Eu acho que isso aqui [a parceria entre o MJSP e o Ibram] é um exemplo de uma iniciativa que realmente pode ajudar nesse desiderato”, enfatizou o dirigente da ANM.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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