Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Congresso Nacional promulga Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Compromisso assinado pelos dois países no ano passado prevê facilitação do comércio, adoção de boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção

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​​​​O Congresso Nacional promulgou o protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (17). Firmado entre os dois países em outubro do ano passado, o compromisso precisava do aval dos parlamentares para começar a valer. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. Especialistas e parlamentares favoráveis à proposta, sob a forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 484/2021, acreditam que as medidas tendem a aumentar o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Em entrevista ao portal  Brasil61.com, o senador Esperidião Amin (PP/SC) ressaltou que o compromisso não traz modificações de tarifas aduaneiras, mas vai permitir a redução de custos operacionais e burocráticos, o que deve impulsionar o comércio entre os dois países. 

“Não é um acordo substantivo. Ele adiciona mais transparência, reciprocidade. Então, é uma facilidade burocrática. Faz parte, portanto, do esforço assinado no ano passado de, em plena pandemia, facilitar o aumento do intercâmbio comercial com facilidades operacionais. Por isso, foi aprovado, e acho que favorece a esse incremento de atividade e de intercâmbio comercial com os Estados Unidos”, destacou. 

Para Esperidião Amin (PP/SC), a aprovação do acordo pode contribuir no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que o país tenta desde 2017. “Cada etapa, cada degrau que você vence na escada da simplificação de relação tem uma acumulação de impacto positivo. Apreciar qual o volume é muito difícil, mas é bom”, conclui. 

Exportadores gaúchos vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA é positivo para exportadores do Rio de Janeiro

Exportadores paulistas vão se beneficiar com aprovação do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve ajudar uma retomada mais enérgica da relação comercial entre os dois parceiros, que viram as exportações e importações entre si diminuírem 23,5% em 2020 por causa da pandemia. 

Este ano, a relação já dá sinais de melhora significativa. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia,  o comércio entre Brasil e EUA movimentou US$ 56 bilhões entre janeiro e outubro deste ano. O valor é 39% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 25,2 bilhões até outubro, alta de 47% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 30,8 bilhões nos dez primeiros meses de 2021, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o ano passado. 

De acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham) para o Brasil, 2021 pode terminar com um recorde triplo na relação comercial entre os dois países: maior valor corrente, maior valor de exportações brasileiras e maior valor de importações pelo Brasil. 

José Oswaldo Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, você poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.                  

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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