Cooperação Internacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cooperação Internacional. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cooperação regulatória internacional reduz custos para exportadores, aponta CNI

Mapas de Cooperação Regulatória Internacional divulgados pela CNI trazem as prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um mapeamento das prioridades de diversos setores industriais brasileiros para enfrentar os desafios causados pela divergência regulatória no comércio exterior. 

Segundo a entidade, a cooperação regulatória internacional é capaz de reduzir custos das operações; aumentar a confiança entre os parceiros comerciais, com mais transparência e previsibilidade; e elevar a segurança e a qualidade dos produtos que atendem às normas e padrões estabelecidos pelos países.

O professor do Instituto de Relações Internacional da Universidade de Brasília (UnB) Alcides Cunha explica o impacto das diferenças entre as regras utilizadas pelos países que realizam trocas internacionais.

"Poderíamos dizer que é um impacto muito negativo, na medida em que passam a constituir entraves, barreiras, obstáculos técnicos ao comércio, com prejuízos tanto do ponto de vista financeiro para as partes envolvidas, para as populações e sociedades que são beneficiárias de bens e serviços transacionados internacionalmente, quer dizer, é um impacto que vai muito além das partes diretamente envolvidas numa determinada transação de comércio exterior."

A consultora econômica sênior da Prospectiva Consultoria, Paula Goldenberg, explica que, no comércio internacional, existe um conjunto de regras que se aplicam aos processos produtivos, como certificados de qualidade, de desempenho ambiental, testes de segurança e critérios para condições trabalhistas. Segundo ela, regras alinhadas podem reduzir os custos do setor privado.

“A convergência das regras reduz o custo de compliance dos exportadores e dos importadores, ou seja, o custo desses agentes para aderir a essas regras. Com isso, os custos totais diminuem, uma vez que esses custos de compliance seriam muito maiores em um cenário de multiplicidade de regras, de diferentes certificados, de diferentes testes exigidos caso a caso.”

O professor Alcides Cunha explica que, desde a interrupção das negociações da Rodada de Doha no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — devido à crise de 2008 —, a cooperação regulatória internacional, mantida pelos Estados, se tornou cada vez mais importante. 

“A normativa multilateral provê parâmetros e condicionalidades para as legislações domésticas, mas o desenvolvimento de novas ferramentas, de novas tecnologias e de novos produtos introduz também novas necessidades no campo regulatório que não estão necessariamente contempladas na normativa multilateral.”

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Setores industriais

Para a construção dos Mapas de Cooperação Regulatória Internacional, a CNI ouviu diferentes setores industriais, como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os maiores desafios apontados pelo setor têxtil está “a diversidade das regulamentações, que podem variar para cada país e frequentemente não se harmonizam entre si. Portanto, um primeiro problema que as empresas enfrentam quando vão exportar é conseguir entender os regulamentos e exigências feitos pelos países para verificar se seus produtos, processos e documentos estão adequados”, afirmou a Abit, em nota.

Para a associação, “a superação desses desafios passa por diversos caminhos, como o monitoramento das medidas impostas por terceiros países que afetam o setor; o entendimento das medidas a fim de avaliar se podem ser caracterizadas como barreiras; o apontamento dos problemas para que as autoridades brasileiras possam dar tratamento; e a disseminação das informações relacionadas a essas medidas para os exportadores brasileiros”.

O presidente da Abrinq, Synesio Costa, afirma que um dos desafios para o setor de brinquedos é a concorrência com as plataformas internacionais de marketplace.

“Não tem jeito de produzir no Brasil e vender ao preço que uma plataforma vende. Então quando o governo não tributa e, ao invés disso, formaliza os US$ 50 de isenção, não tem nenhum brinquedo que sai da fábrica a R$ 250 para ser vendido a R$ 1000; não vai ter ninguém para comprar. Eu acho que é a hora de um grande debate. Só conversando se resolve isso.”

Os  Mapas de Cooperação Regulatória Internacional das indústrias de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos foram entregues ao governo pela CNI.

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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