Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Decreto regulamenta Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e EUA

Congresso Nacional aprovou o compromisso no ano passado. Parceria busca facilitar o comércio, simplificar regulação e combater a corrupção na relação bilateral

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Um decreto do governo federal regulamentou o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos. O compromisso entre os dois países foi firmado em outubro de 2020 e aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. 

O acordo entre brasileiros e norte-americanos tem três pilares: facilitar o comércio, simplificar a regulação e combater a corrupção na relação bilateral. A ideia é que as medidas aumentem o fluxo de mercadorias do Brasil com o seu segundo maior parceiro comercial.   

Para o professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Juliano Cortinhas, o acordo bilateral é positivo para o Brasil, principalmente por eliminar burocracias que atrapalham o negócio entre as empresas dos dois países. 

“Eu vejo que tem um potencial, claro, para fortalecer e  aumentar os nossos laços de comércio com eles. Acho uma medida importante de desburocratização. O nosso Estado como um todo é bastante burocratizado, mais do que o Estado americano”, avalia. 

Apesar disso, o especialista ressalta que o acordo, por si só, não deve trazer um aumento significativo de comércio entre os dois países. “Não vejo que tenha capacidade de trazer um boom para esse comércio. É uma medida benéfica, que vai nos trazer maior facilidade no trâmite bilateral, mas não é ela em si que vai melhorar os nossos índices de comércio”, pondera.  

O caminho para isso, aponta Juliano, passa pelo fortalecimento da indústria, que vem perdendo espaço no PIB nas últimas décadas. “Eu acho que o objetivo do Brasil em termos de comércio exterior deva ser aumentar a nossa capacidade exportadora de produtos com valor agregado, ou seja, a gente precisa acelerar o nosso processo de industrialização, que ficou extremamente comprometido nos últimos anos para que a gente consiga, por meio do comércio exterior,  desenvolver as nossas tecnologias próprias, a nossa economia e, com isso, reduzir a desigualdade social”, indica.

Pilares

Facilitar o comércio entre os dois países por meio da redução de burocracias administrativas é um dos objetivos da parceria, o que tende a simplificar e agilizar as exportações e importações. Entre as medidas estão a criação de centros de informações para responder às consultas de pessoas interessadas nos procedimentos de importação, exportação e trânsito de mercadorias; adoção de procedimentos para o pagamento eletrônico de tributos, impostos, taxas ou encargos cobrados sobre transações de importação ou exportação; instituição de tratamento diferenciado para os bens agrícolas e outros vulneráveis à deterioração. 

De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação do comércio têm a capacidade de reduzir em até 13% o custo para os exportadores. O acordo deve impulsionar a relação comercial entre as duas nações, que cresceu significativamente em 2022. 

As trocas comerciais entre Brasil e Estados Unidos cresceram 36% nos nove primeiros meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. A parceria movimentou US$ 67,3 bilhões. Segundo a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil), o comércio bilateral vai bater recorde em 2022. 

As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 27,9 bilhões até setembro, alta de 26% em relação a 2020. Já as importações vindas dos norte-americanos alcançaram US$ 39,4 bilhões nos nove primeiros meses de 2022, o que representa um crescimento de 33,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. 

O professor de Relações Internacionais do Ibmec Brasília, José Oswaldo Cãndido, destaca a importância do acordo. “Esse acordo tenta colocar procedimentos, inclusive tecnológicos, para reduzir o custo das exportações e das importações dos dois países e, com isso, poderá melhorar, simplificar e dar mais agilidade, facilitando as trocas comerciais.”

O trato entre brasileiros e norte-americanos também visa à implementação de boas práticas regulatórias, além de impedir regulação abusiva de produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência, previsibilidade e concorrência. Dessa forma, as agências reguladoras de cada país não podem mudar regras sobre produtos sem que os exportadores do outro país possam se posicionar de modo prévio. Segundo a Amcham Brasil, a adoção dessas práticas pode reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. 

Potencializar o combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades. 

Comércio entre Brasil e EUA bate recorde nos nove primeiros meses do ano

Acordo de Comércio e Cooperação do Brasil com EUA deve aumentar fluxo de mercadorias e evitar mudanças regulatórias inesperadas entre os dois países

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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