EBT - Foto: CGU
Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°. O ranqueamento avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outras normas sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes (quase 70% da população brasileira, com base nas estimativas de 2017 do IBGE).
Para chegar aos resultados, a Escala Brasil Transparente (EBT) levou em conta critérios como transparência ativa e passiva, ou seja, além de verificar a existência de um canal (presencial ou eletrônico) para solicitação de informações (SIC), a CGU também analisou como os governos publicam, na internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, obras públicas, servidores, entre outros dados.
O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Adenísio Alvaro, afirma que, no geral, houve uma evolução das notas, mesmo com a pandemia da Covid-19.
Confira no mapa a seguir os resultados da 2ª Edição da EBT – Avaliação 360°. As localidades receberam notas de 0 a 10 – sendo 0 o pior resultado e 10 o mais bem avaliado.
“Alguns municípios tentavam justificar que não responderam aos pedidos de acesso à informação, ou não responderam no prazo, porque estavam atendendo a manifestações e dúvidas do cidadão com relação a pandemia. Só que a LAI determina que os pedidos sejam respondidos em até 20 dias”. Segundo ele, os entes que não responderam aos pedidos de acesso à informação, ou perderam o prazo, tiveram a nota reduzida.
O coordenador-geral explica o que diferencia os primeiros e os últimos colocados no ranking na EBT.
“Quem não tem um Portal da Transparência, quem não tem a Lei de Acesso à Informação regulamentada, quem não tem os parâmetros de transparência ativa, não vai ter uma boa nota. Em contrapartida, aquele município ou estado que trabalhou bem a sua Lei de Acesso à Informação, regulamentou todos os parâmetros e estão postos ali no Portal da Transparência, eles vão ter uma nota maior”, explica.
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No topo do ranking, com nota máxima na avaliação, estão os municípios de Sobral (CE), Linhares (ES), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Londrina (PR), Recife (PE), Mesquita (RJ) e São Pedro da Aldeia (RJ).
A controladora-geral de São Pedro da Aldeia (RJ), Danielle Prudente, atribui o bom desempenho na EBT ao trabalho da Controladoria-Geral do município, que é feito de forma prévia, simultânea e posterior às ações da gestão.
“No decorrer da tramitação e da execução desses processos, nós tomamos conhecimento de todos os dados que estão sendo executados. Isso faz com que tudo que aconteça na gestão passe por nós. E no que passa por aqui, a gente capta essas informações e lança lá no nosso Portal da Transparência”, explica.
Danielle Prudente afirma que o município investe na capacitação e interlocução entre as secretarias, para que haja maior transparência sobre o que é feito com o recurso público. Ela também cita a campanha realizada entre a população aldeense para o pagamento de IPTU, demonstrando onde o dinheiro deste imposto é aplicado.
São Pedro da Aldeia possui uma população de mais de 106 mil habitantes (estimativa do IBGE de 2020). Apesar de não ser um município tão pequeno, é o menor entre os oito que obtiveram nota máxima na EBT.
No entanto, a cidade é exceção ao que foi observado pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getúlio Vargas, como explica o professor Gregory Michener, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.
“As pesquisas do Programa de Transparência Pública mostram que a LAI está sendo cumprida a nível federal. O grande problema é a nível subnacional, onde tem um déficit de fiscalização e sanção. Usualmente os municípios maiores têm melhor cumprimento da LAI. Isso pode ser por causa da qualidade da mídia e influência do setor privado”, comenta.
O último colocado no ranking é o município de Teófilo Otoni (MG), com nota 1,75; atrás de Santo Amaro (BA), com 2,1; e Embu das Artes (SP), com 2,64.
Segundo o advogado e conselheiro da Agência Fiquem Sabendo, Bruno Schimitt Morassutti, a LAI determina que os entes públicos disponibilizem, em seus sites, informações como contratos, licitações, imóveis públicos, aluguéis de imóveis e de carros, e outros dados que dizem respeito à administração do patrimônio público.
Nos portais também devem conter relatórios de auditoria, de execução de políticas públicas e outras informações sobre a execução do orçamento público, como, por exemplo, pagamento de funcionários.
A obrigatoriedade de informar esses e outros dados consta no artigo 7º da LAI. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 8º determina que os sites tenham registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.
O advogado Bruno Schimitt Morassutti, explica que qualquer pessoa pode solicitar uma informação disponível por transparência ativa ou passiva.
“Qualquer informação, que esteja disponível por transparência ativa, pode ser acessada por qualquer pessoa. E no caso da transparência passiva, qualquer pessoa pode realizar um requerimento dessa informação; pode ser uma pessoa física, pode ser pessoa jurídica; até mesmo um estrangeiro ou uma pessoa que não tem ainda maioridade civil”, afirma.
O porta-voz da CGU, Adenísio Alvaro, comenta o que pode acontecer com uma localidade que não possui transparência na gestão.
“Isso leva a desvio de recursos, leva a um problema de corrupção. É importante que se dê transparência, para que os cidadãos vejam o que está sendo feito com aquele recurso. A sociedade tem que participar das atividades do estado; e a sociedade só consegue participar se ela tiver informação; se a gestão for transparente”, avalia.
O advogado Bruno Schimitt Morassutti, aconselha o que fazer quando alguma informação não estiver disponível.
“A primeira coisa a se fazer é questionar o órgão da razão pela qual essa informação não está disponível. Às vezes tem algum motivo razoável; digamos que o site está passando por uma atualização. Às vezes o gestor não sabe que a informação não está disponível”, orienta.
Já no caso de a resposta não ser satisfatória, ou gestor disser que não tem a obrigação de responder, o solicitante pode fazer uma denúncia no Ministério Público, no Tribunal de Contas, ou no próprio órgão de controle interno da administração pública.
Os estados e municípios que queiram melhorar suas notas na Escala Brasil Transparente podem participar do programa Time Brasil da CGU. A iniciativa foi criada em 2019 para auxiliar os entes federados no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.
O programa possui três eixos (Integridade; Transparência e Participação) e está alinhado com a Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O gestor público interessado em aderir ao programa, pode acessar o Manual do Time Brasil.
O levantamento completo da 2ª edição Escala Brasil Transparente – Avaliação 360° está disponível no link.
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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