Foto: SNPP/Gov
Foto: SNPP/Gov

Fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN) revela fragilidade das unidades prisionais, diz especialista

Esta é a primeira vez em que detentos conseguiram escapar de uma das cinco penitenciárias de segurança máxima do país

SalvarSalvar imagemTextoTexto para rádio

É preciso garantir recursos financeiros regularmente para penitenciárias, para que não aconteça a fuga de presos, como ocorreu na penitenciária federal de Mossoró, localizada no oeste do Rio Grande do Norte; aponta Francisco Augusto de Araújo, coordenador da Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte (Raesp - RN) e vice-coordenador da rede nacional (Renaesp). Esta foi a primeira vez em que detentos conseguiram escapar de uma das cinco penitenciárias de segurança máxima do país.

“Essa é uma oportunidade que nós temos de pensar um plano de investimento nessas unidades prisionais, saber como é que vão  fazer um levantamento sobre todas as outras unidades prisionais, saber que tipo de precarização já está acontecendo e que não é de hoje. Essa precarização se revelou e mostrou a fragilidade das unidades prisionais, dessa em especial, e que muito provavelmente, outras unidades prisionais federais também estão nas mesmas condições estruturais”, ressalta Araújo.

Para o coordenador, as penitenciárias federais devem ser mantidas sem nenhum tipo de flexibilização de orçamentos, porque apesar do custo ser alto, ele é necessário porque os presos nesses locais vêm de grandes lideranças de organizações criminosas ou cometeram crimes de alta comoção nacional, e por isso, precisam estar isoladas para garantir a vida de outras pessoas e a própria vida.

Araújo relembra que, em 2017, um grupo de alunos privados de liberdade da penitenciária federal de Mossoró foi aprovado em um curso de educação a distância. Nessa época, ele foi convidado para fazer a articulação entre a instituição de ensino e a prisional.

“Eu atuei na penitenciária federal de Mossoró em 2017 e em 2018. Os critérios de segurança eram altíssimos. Eu não vi nenhum tipo de flexibilização, de relativização dos protocolos de segurança, muito pelo contrário. Desde a portaria a gente já passa por detectores de metais. A gente leva o material impresso, apostilas para os alunos, tudo é colado, tudo é carimbado, tudo enumerado, nada é grampeado, nada é encadernado. E tudo isso ainda passa por uma esteira, no modelo de um aeroporto”, explica.

O coordenador informa que as penitenciárias federais são feitas para que não existam possibilidades de fuga, já que são presídios de isolamento e não de cumprimento de pena, ou seja, posteriormente, os presos irão retornar para o sistema penitenciário estadual.
De acordo com o último levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em junho de 2023 foram registrados 644.305 presos em celas físicas estaduais, 489 em federais e 4.798 presos em carceragens de Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e da Polícia Federal no Brasil. Além disso, havia 190.080 pessoas em prisão domiciliar. 

Ainda segundo a Secretaria, no mesmo período, foram registradas 757.277 incidências, incluindo crimes como tortura, disparo de armas de fogo, extorsão, furto, homicídio e latrocínio.

A fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró pode ter colocado em xeque os protocolos de segurança no sistema penitenciário federal, aponta o advogado criminalista Rafael Paiva.

“O que nós esperamos de um sistema penitenciário é que ele cumpra o seu papel, que  é de impedir que haja um fugas. Então se houve uma fuga de presos condenados, extremamente perigosos, nós temos sim que olhar para esse sistema de segurança, protocolos de segurança e verificar o que pode ter acontecido”, explica.

Para Paiva, o sistema penitenciário brasileiro precisa de uma reforma, não só na lei de execuções penais, como também na estrutura dos presídios e administrações deles.

“Nós precisamos pensar em uma reforma do sistema prisional como um todo, não só estrutural, mas também é na forma como nós enxergamos esse problema, que é um problema que existe em qualquer país grande. Existe no Brasil, também existe nos Estados Unidos, mas nós precisamos buscar melhorias, olhar para outras experiências e verificar quais delas poderiam ser aplicadas no Brasil para termos um sistema prisional melhor”, ressalta.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 300 agentes estão envolvidos nessa operação, composta por membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças estaduais. O alerta vermelho da Interpol também foi acionado. Além disso, três helicópteros e drones estão sendo utilizados nas atividades de busca.

A Pasta solicitará a nomeação de 80 policiais penais federais, que já foram aprovados em concurso público, para aprimorar o sistema penitenciário federal. Conforme afirmado pelo ministro, uma parcela desse contingente será designada para atuar na unidade de Mossoró.

Além disso, há duas investigações em curso. Segundo o Ministério, uma delas, de caráter administrativo, vai apurar  as responsabilidades relacionadas à fuga, podendo resultar em um processo administrativo. Também há  um inquérito no âmbito da Polícia Federal, instaurado para investigar possíveis responsabilidades criminais daqueles que eventualmente facilitaram a fuga dos detentos da penitenciária.

Nesta terça-feira (20), a corregedora do sistema prisional, Marlene Inês da Rosa, ordenou o afastamento de quatro diretores encarregados das áreas de segurança, inteligência e administração no presídio federal de Mossoró. Conforme a determinação, esses funcionários manterão suas funções como agentes penais, porém sem ocupar cargos de chefia nos respectivos setores.

Fugitivos

Um dos fugitivos se chama Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Querubin. Ele enfrenta uma sentença de 74 anos de prisão. Com a idade de 35 anos, está sujeito a mais de 50 processos, abrangendo acusações de homicídio e furto.

Já o segundo, Deibson Cabral Nascimento, conhecido como Tatu ou Deisinho, está vinculado a mais de 30 processos, abrangendo acusações de roubo, tráfico de drogas e associação com organizações criminosas. Ele foi condenado a uma pena de 81 anos de prisão.

Os dois presos são do Acre e estavam na penitenciária de Mossoró desde 27 de setembro de 2023. Eles foram transferidos após participarem de uma rebelião no presídio de segurança máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.

Leia mais:

Brasil registra crescimento de 2,6% de feminicídios, no primeiro semestre de 2023

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

Baixar áudio

Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

Copiar textoCopiar o texto
Baixar áudio

Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

Copiar textoCopiar o texto

Receba nossos conteúdos em primeira mão.