Salário mínimo sobe; Bolsa Família não   Foto: José Cruz/Agência Brasil
Salário mínimo sobe; Bolsa Família não Foto: José Cruz/Agência Brasil

Orçamento de 2024: mínimo de R$ 1.421 e sem reajuste para Bolsa Família

Ministérios do Transporte e da Igualdade Racial terão forte alta, enquanto o de Cultura e o do Turismo perdem em 2024

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Na semana que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 chegou ao Congresso, o mercado reagiu de forma negativa. De acordo com o economista Luigi Mauri, “basicamente foram confirmadas as expectativas de que é muito improvável que o governo consiga cumprir com a meta de déficit zero para 2024.”

Ibovespa caiu 1,53%. O dólar subiu 1,70%. “Tem essas questões tensas no campo fiscal com relação ao governo, que  —  tradicionalmente  —  é conhecido por gastar mais,” explica o economista. 

Entre as mudanças previstas na primeira LOA do atual governo, estão o aumento de R$ 101,00 no salário mínimo, que deve passar de R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00 a partir de 1º de janeiro de 2024. Reajuste que endossa a nova política permanente de valorização do mínimo, já aprovada pelo Congresso.

Embora o aumento do salário mínimo tenha impacto no orçamento — por conta dos custos com os benefícios sociais e previdenciários, seguro desemprego, entre outros gastos  —, um mínimo mais forte também impacta na movimentação da economia. Quem explica é a professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno.

“Um salário mínimo mais alto também  pode levar a um aumento da renda das camadas mais baixas da população, que tendem a gastar quase a totalidade da sua renda com a manutenção da atividade básica da vida. Isso resulta numa dinamização da economia: se elas gastam, alguém está produzindo e o consumo dessas pessoas gera receita e isso se dilui no ciclo econômico.”

Apesar do aumento do mínimo, o valor do Bolsa Família se mantém sem reajusta, assim como a tabela do Imposto de Renda. 

Àreas prioritárias

A proposta traz como prioridades para o próximo ano as áreas de saúde, educação e habitação. O orçamento previsto para o Ministério dos Transportes, por exemplo, subiu 133,43% atingindo os R$ 57,4 bilhões. “O que explica isso é a questão do PAC (o Programa de Aceleração do Crescimento) de o governo tentar desenvolver e ampliar a capacidade de infraestrutura do país”, analisa o professor de economia Marcelo Monteiro.  

O Ministério da Saúde deve receber 22,8% a mais do que em 2023, ficando com o orçamento em R$ 231,38 bilhões. A Educação também tem aumento previsto, mais 10,26% totalizando R$ 180,5 bi. 

Já a pasta da Cultura, ao contrário das promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2022, perdeu mais de 10% do orçamento, ficando com R$3,3 bilhões. Meio Ambiente teve redução de 16,06% (R$3,6 bi) e Turismo reduziu em 52,97% e deve receber um total de R$ 270 milhões em 2024. 

Cenário improvável

A estimativa de crescimento apresentada no projeto de lei orçamentária prevê que o Brasil deve crescer 2,3% em 2024. A previsão é que a inflação fique na casa dos 3,3% no próximo ano e a taxa Selic em torno dos 9,8% ao ano. Segundo o professor Marcelo Moreira, um cenário otimista demais para ser cumprido. 

“Se esse otimismo não se realizar, dificilmente a LDO vai ser cumprida. Precisa acontecer tudo de bom para que você tenha espaço para cumprir esse orçamento. E a gente tem que lembrar que a economia mundial está indo em marcha ré. A China está desacelerando, a Europa está totalmente desacelerada, só os Estados Unidos — que ainda mantêm uma atividade econômica um pouco mais pujante — então o cenário mundial também não ajuda o Brasil.”

Apesar da pouca crença dos especialistas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirma que o projeto traz um “Orçamento muito equilibrado”, visando meta de resultado sem déficit em 2024. O que também é encarado com descrença pelo economista. 

“Eu acho que é bastante improvável que aconteça, não vejo como a equipe econômica vai entregar esse déficit zero, dado que ontem saiu o resultado primário do Brasil — que piorou — no mês passado. Então não consigo enxergar isso.”

Reafirmando a fala da ministra do Orçamento, Fernando Haddad, à frente da Fazenda, disse que o país tem capacidade de responder aos desafios sociais e econômicos e que o governo quer dar as condições para que o Brasil tenha um crescimento sustentável com inflação baixa.
 

Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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