Prefeitos preparam paralisação das atividades: Jakson Leno/Comunicação Aprece
Uma manifestação prevista para a próxima quarta-feira (30), com ameaça de paralisação das atividades das prefeituras, deve mobilizar grande parte dos prefeitos do Ceará e de outros estados brasileiros. O movimento tem a intenção de sensibilizar e chamar atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Nesta quarta-feira (23) representantes de dezenas de cidades cearenses se reuniram, presencial e virtualmente na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Aprece, para discutir sobre a paralisação. O presidente da associação, Junior Castro, falou logo depois do encontro.
“Estamos prevendo um movimento no dia 30 para despertar, não só a sociedade local, mas principalmente a nível nacional, a necessidade de ajuda aos municípios. Nós viemos — ao longo desse tempo — tendo perda de arrecadação, o que hoje faz com que muitos municípios estejam em situação bem complicada, com riscos, inclusive, de atrasar folha de pagamento.”
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam.
Uma das causas é a queda de 23,54% no FPM, o represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo. O que, para o presidente da CNM, é uma questão complexa e de difícil solução.
“Há uma progressão quase contínua no déficit público. Ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando muito. O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal é quase uma tempestade perfeita.”
O presidente teme por uma situação ainda mais drástica em breve.
“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação, a legislação é muito séria, [os municípios] vão ter as contas rejeitadas, vamos nos tornar ficha suja, a maioria. Estão arrecadando menos do que estão gastando, a tendência é aprofundar essa crise”
O levantamento da CNM mostra ainda que o número de municípios devedores aumentou cinco vezes no primeiro semestre deste ano com relação ao mesmo período do ano passado.
Santarém, cidade de 330 mil habitantes, no Pará, não deve aderir à paralisação do próximo dia 30. Mas o prefeito Nélio Aguiar disse que defende a pauta e fala da importância de chamar a atenção nacional para a dificuldade que os municípios estão passando.
“Não é um, dois municípios, é um problema generalizado que atinge principalmente os municípios de porte menor, que têm uma dependência muito grande da receita do FPM e do ICMS. Com a queda do ICMS, da decisão que tomaram num ano de eleição, de reduzir o ICMS dos combustíveis. Isso refletiu, não estava no planejamento dos municípios. Existe quase um desespero dos prefeitos. A gente quer uma solução.”
O prefeito diz ainda que teme pela precarização dos serviços públicos, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. Segundo ressalta, isso pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União. Se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa o prefeito Nélio
Segundo ele, a pauta junto ao governo federal inclui a liberação das emendas parlamentares e o incremento do FPM com crescimento de 1,5% — o que daria um alívio para os municípios.
Uma PEC está em tramitação no Congresso Nacional para ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta prevê um repasse extra de 1,5% por ano, medida que, segundo a CNM, poderá injetar R$11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União. O que para o assessor de orçamento César Lima, não funcionaria pois o que está acontecendo hoje com a arrecadação é passageiro.
“Nós estamos numa onda baixa do FPM, mas isso não é uma realidade que vai perdurar. Eles não podem dizer que perderam dinheiro. A arrecadação caiu e o FPM foi junto. É uma coisa sazonal, nós temos visto uma recuperação gradual dos recursos do FPM, claro que ainda bem abaixo do que foi no ano passado, mas acho que é uma tendência se estabilizar pro ano que vem.”
Ele ainda acredita que “colocar na Constituição mais um ônus à União, de 1,5% ao ano do total da arrecadação, ou mesmo aumentar o valor dos repasses, não vai resolver. "Porque em breve pode haver outra queda, e aí? Vão se fazer outra PEC, vai tirar de onde?” questiona o economista.
Nesta semana, cidades de Pernambuco pararam as atividades para protestar contra os cortes. Segundo a Associação dos Municípios de Pernambuco, Amupe, o FPM é a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Além do corte no Fundo, a preocupação dos gestores inclui a tramitação, no Senado, da reforma tributária.
Em nota, a Amupe informou que está dialogando com as bancadas federal e estadual sobre a queda das receitas dos municípios, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população. A associação informou ainda que:
“Como sempre defensora do diálogo, já iniciou a discussão com o governo federal, através do Ministério da Fazenda; e vai articular com o governo do estado para solicitar o apoio e fortalecer a causa municipalista”
As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde
Baixar áudioAinda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.
Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.
A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.
Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.
“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.
Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.
Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia
“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia
Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.
“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.
Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.
Copiar o textoBaixar áudioProfessora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.
“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.
Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.
Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.
A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.
Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.
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“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae
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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.
“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.
De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.
Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.
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