Suspensão da dívida, por 36 meses, vai ajudar a reeguer economia do RS Foto: Defesa Civil/RS
Suspensão da dívida, por 36 meses, vai ajudar a reeguer economia do RS Foto: Defesa Civil/RS

RS: suspensão de dívida com a União será fundamental para que estado se reconstrua

Na terça-feira (14), Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende, por três anos, dívida e juros devidos pelo estado Medida seguiu para votação no Senado

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Economistas avaliam que a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União — por 36 meses — será fundamental para que o estado tenha fôlego para arcar com a reconstrução do que foi destruído pelas enchentes. 

Aprovado nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar 85/2024 suspende por três anos o pagamento da dívida do estado com a União. Durante esse período, o governo gaúcho também terá zerados os juros que incidem sobre o estoque da dívida. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, a suspensão do pagamento da dívida por 36 meses resultará em uma economia de R$ 11 bilhões para os cofres do Rio Grande do Sul. Já a isenção temporária dos juros terá impacto de R$ 12 bilhões. 

O governo gaúcho deverá depositar os R$ 23 bilhões em uma conta específica, cujo uso exclusivo será o financiamento de obras de reconstrução do estado. 

A professora de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie Claudia Vasconcelos acredita que sem o perdão momentâneo da dívida, dificilmente o estado teria caixa para se manter adimplente  — e, ao mesmo tempo, reconstruir o que foi destruído pelas enchentes. 

"Em primeiro lugar, a questão da arrecadação no estado ficou totalmente comprometida e a gente não sabe nem por quanto tempo isso vai ocorrer. Em segundo, são necessários vários gastos extraordinários. É um incentivo extremamente necessário. A gente tem uma questão emergencial — e sem essa folga é praticamente impossível qualquer ação do governo do Rio Grande do Sul.", avalia. 

Segundo a economista Deborah Bizarria, em situações de calamidade pública, como a enfrentada pelos gaúchos, medidas de apoio extraordinárias se justificam. "É nesse contexto de excepcionalidade que a medida do governo federal é importante para permitir que o estado utilize os recursos em ações emergenciais de reconstrução, sem a pressão imediata das obrigações financeiras que já eram devidas", avalia. 

Ao lado do Rio de Janeiro e de Goiás, o Rio Grande do Sul é um dos três estados que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — programa que permite aos entes federados renegociarem suas dívidas com a União, desde que adotem medidas de ajuste das contas públicas. 

A dívida total do estado com a União chega a R$ 97,7 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O RRF do Rio Grande do Sul começou em julho de 2022 . Inicialmente, teria fim em dezembro de 2030, prazo que pode ser estendido devido à suspensão temporária de três anos que o governo federal concedeu. 

Bizarria destaca que as razões que justificam a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União não podem servir de pretexto para que outros estados que não passam pelos mesmos problemas tentem o perdão junto ao governo. 

"Vale salientar que a excepcionalidade do Rio Grande do Sul não deve ser retratada como precedente para perdão de dívida em outros estados, porque aí, sim, teríamos uma alimentação da irresponsabilidade fiscal dos governos estaduais. Em que pese essa medida seja importante, não pode acabar criando a oportunidade para que outros estados digam que não consigam pagar as suas contas", adverte. 

Ao apresentar o plano de reconstrução para o Rio Grande do Sul na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), anunciou que serão necessários R$ 18,8 bilhões.  

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Foto: Arquivo/EBC

Sebrae

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

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Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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Professora de português e produção de texto, a moradora de Anápolis – GO, Ana Itagiba, de 23 anos, resolveu dar início, este ano, ao processo para se tornar uma micro empreendedora individual (MEI). É em busca de melhores condições como profissional e na esperança de ter mais oportunidades de trabalho que ela espera, com a renovação das cadeiras das prefeituras e até com a reeleição de alguns prefeitos, que os gestores municipais valorizem mais os MEI’s e os empreendimentos de pequeno porte.

“Toda vez que formos votar, temos que observar o histórico da pessoa em que estamos votando. Os eleitores devem procurar candidatos que estejam preocupados em garantir mais direitos para essa população. As pequenas empresas são importantes para a economia dos municípios, inclusive, porque essa tem sido a tendência de transformação econômica”, opina a professora.

Para atender aos anseios de pessoas como Ana Itagiba e dos micro e pequenos empreendedores do o País, o Sebrae lançou o chamado “Guia do Candidato Empreendedor”. O documento disponibiliza dicas que orientam os gestores públicos municipais na realização de iniciativas que promovam a evolução das pequenas empresas, sobretudo acerca do desenvolvimento sustentável.

Intitulado “Seja um candidato Empreendedor - 10 dicas do Sebrae”, o guia visa apoiar o empreendedorismo. Para isso, o intuito é revelar os potenciais, as belezas e riquezas do País a partir dos municípios, gerar renda, emprego e ainda elevar a arrecadação sem aumentar impostos. Em uma das dicas, os gestores são instruídos a promover inovação e sustentabilidade.

A partir desse ponto, busca-se, por exemplo, garantir internet de qualidade nas escolas, prédios públicos e praças; estimular os empreendedores locais na adoção de fontes de energia sustentável e reciclagem de resíduos, e fomentar a implantação do Código Florestal, a preservação de mananciais e do meio ambiente no meio rural e urbano.

Acesso a créditos e digitalização

Nesse sentido, outro destaque desenvolvido pela instituição é o Guia do Prefeito, que apresenta uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável nos seus municípios. Um dos pontos mais relevantes deste compilado de instruções propõe, inclusive, facilitar o acesso ao crédito e aos serviços financeiros.

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Segundo o presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, este último item é indispensável para que os pequenos empreendimentos consigam sobreviver durante crises como a que o Brasil enfrenta atualmente. Além disso, Melles também destaca a importância da informatização dos negócios.

“Nós estamos colocando a essência da educação empreendedora à disposição dos brasileiros. Sobretudo, dizemos o seguinte: retomem, mas retomem digital. Nós estamos firmando parcerias com grandes plataformas de marketplace, dando à micro e pequena empresa a possibilidade de abrir novos canais de comercialização, inclusive de garantias de financiamento”, afirma Carlos Melles.

De acordo com a pesquisa “Transformação Digital nas MPE”, realizada pelo Sebrae entre abril e junho deste ano, nos últimos três anos os pequenos negócios no Brasil apostaram na informatização e na utilização de novas ferramentas digitais, em especial nas redes sociais.

Atualmente, 72% do segmento utiliza o WhatsApp para se comunicar com clientes e 40% possui perfil no Facebook. Em Santa Catarina, por exemplo, 89% dos empresários ouvidos no levantamento afirmaram acessar a internet frequentemente. Além disso, 35% dos empresários catarinenses disseram que suas empresas possuem página na internet.

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